O tutor da autonomia

Com o dr. Jardim convertido à bondade do estatuto do representante da República, a oposição política regional teria, se fosse ousada, a possibilidade de ultrapassar no PSD pelo lado da Autonomia. Como não é, o dr. Jardim pode bem dizer-se e contradizer-se ao rufo das suas conveniências. E pode até, sem sobressaltos de maior, defender hoje uma coisa e amanhã o seu contrário. O facto traduz a substância da nossa política doméstica. De um lado está um PSD cansado e errático. Do outro está coisa nenhuma.

Eu sei que, num contexto de crise, a controvérsia em torno do representante não aquece nem arrefece. Compreensivelmente, as pessoas dão mais atenção ao salário que encolhe do que às discussões bizantinas acerca de um cavalheiro com vocação para tutor da autonomia. Mas há uma dimensão na política a que os políticos não podem andar alheios. Refiro-me à que trata das questões institucionais, a qual, tal como as outras, requer tempo, exige estudo, reclama reflexão.

Infelizmente, e retomando uma ideia que já deixei expressa em textos anteriores, na Madeira reflecte-se pouco sobre os temas dessa outra dimensão da política. A universidade não está para aí virada nem tem massa crítica suficiente para estimular tal debate. A Fundação Social-Democrata não passa de uma bem sucedida empresa de gestão de imóveis completamente indiferente às questões ideológicas. Os movimentos e fóruns de cidadãos que a certa altura surgiram repousam algures no papel de uma qualquer conservatória. E os partidos preocupam-se mais com as suas tricas diárias do que com as chamadas questões de regime.

Perante tal quadro, registo o esforço que faz episodicamente o articulista Filipe Malheiro. No mais das vezes, discordo do que diz. Não deixo, no entanto, de reconhecer que é dos poucos a dar-se à maçada de problematizar as questões políticas à luz do foco ideológico. Hoje foi isso que fez no JM. Ainda por cima com o desassombro de assumir uma discordância política, ideológica e estratégica com o líder do seu partido a propósito do estatuto do representante da República. Tiro-lhe o chapéu por isso.

É evidente que a questão das competências do ex-ministro da República ocupa uma posição central na discussão sobre a evolução da autonomia constitucional. Quem leu ficou a saber que Filipe Malheiro continua a defender encarniçadamente a extinção do cargo. Porém, parece-me pecar por quase restringir o problema a uma questão de acinte meramente simbólica. Ora, em meu entender ele é muito mais do que isso.

Vejamos sucintamente. Ao cargo de ex-ministro foram conferidas algumas quase competências administrativas bem como outras de natureza jurídica e política. As primeiras eram residuais e de todo inócuas. As restantes tinham uma assinalável substância. No entanto, os doutrinadores do PSD-Madeira andaram a cantar vitória quando se entendeu deixar cair as únicas que, dada a irrelevância substantiva que tinham, em nada colidiam com os poderes autonómicos. Na sua pressa de inventar a aparência de uma vitória, esqueceram-se de dizer, por exemplo, que o ministro transformado em representante da República tem a capacidade de interferir na formação do Direito regional por via de um poder de veto cujo fundamento não se detém em meras razões de controlo da legalidade, mas que, ao contrário, pode alargar-se ao terreno das considerações e do puro juízo político. Ora, é isto que me parece intolerável. É por isso que lamento que na Madeira se substitua a procura de um corpo doutrinário pensado e sistematizado sobre a evolução da Autonomia pelo tacticismo trauliteiro que é usado quando convém.

Bernardino da Purificação