O direito de ir a Juízo

Decididamente, vivemos num país de humores bipolares. Andamos em estado de galvanização permanente. Seja na euforia, como na depressão. Seja na forma como aderimos às causas que escolhemos (ou que nos escolhem, sei lá eu), seja na facilidade como delas nos desprendemos. E se calhar, é isso que nos cansa - a exaltação sem medida não pode deixar de exaurir-nos o ânimo e as forças.

Andamos agora entretidos com a pública condenação da PJ e de todo o nosso sistema judicial e judiciário por causa do caso Maddie. Até ontem andámos alegremente a condenar em público e em privado aquele casal de bárbaros supostamente dado a práticas pouco condizentes com a moral e com os bons costumes. Depois de meses de diligências, o MP decidiu arquivar o processo por não conseguir chegar a lado nenhum com as provas recolhidas. Vai daí, passámos a centrar o nosso impenitente moralismo na condenação da polícia e do ministério público. Como se o caso Maddie tivesse sido o único processo arquivado neste país. Ou como se os investigadores fossem obrigados, sob pena de excomunhão, a deslindar a martelo todos os mistérios.

É claro que partilho todas as dúvidas e preocupações que vejo expressas nos jornais pela generalidade dos meus concidadãos. Também eu me sentiria bastante mais confortável com a ideia de que nada escapa à boa justiça. Só que sei que não é assim. O que merece sem dúvida estudo e medidas. Mas o que dispensa seguramente a histeria das condenações fáceis.

Dito isto, não posso deixar de pensar que todos os acusados (incluindo os que o são apenas por parte da opinião pública) têm o direito de ver esclarecidas todas as dúvidas que sobre si possam existir perante um juiz de Direito. As coisas chegam muitas vezes a um ponto tal de dúvida e desconsideração pública que um simples arquivamento não chega. Para mim, pelo menos, considero que não chegaria. Eu, com efeito, se fosse acusado de um crime gostaria de saber que teria o direito de limpar o meu nome perante um juiz e não simplesmente perante um polícia impedido de ir mais longe ou perante um magistrado do MP dado a enfatizar brios ou dado a humores. Penso nisto agora a propósito do caso Maddie. Já assim o entendia a propósito de todos os boatos tornados acusações que impendem, justa ou injustamente, sobre políticos, demais figuras públicas, ou gente anónima como eu.

Um exemplo: há um político da nossa praça de quem se diz que incorre reiteradamente no crime de bater na mulher. Não há um único cidadão da Madeira que não tenha ouvido falar disso. E como ninguém investiga, o dito político há-de continuar, pobre dele, a carregar um estigma tão pesado. Como a violência doméstica é um crime hediondo e público, eu se fosse o dito político resolveria o problema de vez pedindo a intervenção soberana e independente de um juiz. Esse seria um direito de que não abdicaria. Mas isso só aconteceria, eu sei, se olhassemos para a Justiça, para os julgamentos e para os juízes como fazendo parte dos nossos mais inalienáveis direitos. É preciso temperar a nossa atávica bipolaridade com um módico q.b. de racionalidade? Pois que seja. Mas que se faça isso quanto antes.

Bernardino da Purificação