Dívidas públicas para negócios privados

O dr. Cunha e Silva parece afinal ser um político com sorte. Os milhões que continua a afundar no Lugar de Baixo parece que vão acabar por ter algum préstimo, graças à caridade do Grupo Pestana.

Digo de outro modo. Com sorte, a sandice política a que o nosso vice se entregou com assinalável zelo pode não acabar tão mal como seria de esperar. Aquele amontoado de betão que à revelia dos estudos, do senso e de todas as regras de boa utilização dos dinheiros públicos mandou construir de raiz acaba de ser arrematada em hasta privada por um preço ainda ignorado. Num negócio de contornos pouco claros. Mas que, pelo menos até ver, parece ter o mérito de salvar o pescoço do alegre esbanjador do dinheiro alheio que o dr. Jardim escolheu para seu vice.

Manda a decência que advirta que a meia dúzia de ideias que se seguem não serão mais do que o registo impressionista que retenho acerca de um processo que, pelos vistos, terminou agora com a realização de uma espécie de leilão unipessoal e privado de base de licitação desconhecida. Não o faço com o intuito de me desonerar da objectividade que, apesar de tudo, me esforço por ter. Faço-o, podem crer, por me incomodar a sensação de que sei tanto de obras marítimas e de dinâmica costeira como o decisor supremo da marina do Lugar de Baixo. Ou seja, sei rigorosamente nada. Mas se isso não impediu o dr. Cunha de perpetrar o disparate que cometeu, já a mim, a ignorância tem a tendência de me recomendar a contenção. Serei, pois, contido. Porém, não ao ponto de passar ao lado da questão sem a incomodidade de algumas perguntas.

Não sei, por exemplo, quanto vai pagar na realidade o Grupo Pestana pela posição que vai tomar numa infraestrutura paga com dívida pública. Do mesmo modo, ignoro se os montantes que virão a estar envolvidos na operação vão pagar ou não a totalidade do avultadíssimo investimento (estudos e obras de reparação incluídos) realizado no Lugar de Baixo. Mas há mais. Desconheço se o Grupo Pestana foi o único interessado no negócio. Não sei se outros empresários foram consultados. E tenho muitas dúvidas de que o interesse público tenha sido rigorosamente salvaguardado. E nada disto sei por uma razão simples e cristalina: quem devia dar explicações aos madeirenses anda fechado em copas (ou será que o naipe é de ouros?), com a estranha complacência da oposição e dos media, como se ceder a um qualquer privado uma apetecível fatia do domínio público marítimo fosse coisa de pouca monta, ou como se transaccionar ou alienar a propriedade de uma obra pública fosse coisa que pudesse dispensar, ao menos, o formalismo da transparência.

Há coisas, porém, que sei ou julgo saber. Investir assim há-de ser facílimo. Desde logo porque não se pagaram estudos. Depois porque o financiamento e respectivos juros correram por conta do ainda dono da obra (isto é, todos os madeirenses). Finalmente, porque há todo um governo empenhado e mobilizado para viabilizar um investimento cuja titularidade vai passando de mansinho para as mãos de um privado.

É claro que sei também que as sociedades de desenvolvimento estão abertas aos capitais e aos parceiros privados. Mas não seria tudo mais transparente se os interessados se tivessem chegado à frente no momento das responsabilidades financeiras iniciais? Parece-me evidente que sim.

Bernardino da Purificação