Social-democracia combustível

Parece que é obrigatório voltar à questão dos combustíveis. A ideia, asseguro desde já, não é chover no molhado. Deixo essa meritória tarefa a outros por certo mais abalizados do que eu. O objectivo é outro. Consiste em colocar três ou quatro questões que me parecem pertinentes e que não vi ainda colocadas. Sem outra pretensão, acreditem, que não seja a de contribuir para um debate que não podemos deixar que se extinga no silêncio ou nas meias-verdades.

Depois de passar os olhos por tudo o que até agora foi dito ou escrito sobre a matéria avulta uma constatação imediata: ninguém tem já quaisquer dúvidas de que os combustíveis na Madeira são mais caros do que deveriam ser, e bastante mais elevados do que poderiam ser. O facto de esses preços não reflectirem (com a óbvia anuência do governo) o IVA mais baixo que temos na Região, é o culpado da primeira destas duas situações. A circunstância de o governo regional se recusar a intervir na formação dos preços, por via da redução do ISP, é a responsável pela segunda. De maneira que, estando tudo isto mais ou menos constatado e plenamente adquirido, podemos ser levados a pensar que estaremos mais ou menos conversados quanto às linhas gerais de diagnóstico de uma situação que tão fortemente nos penaliza. Não creio, no entanto, que isso seja exactamente assim.

Na verdade, creio ter verificado uma lacuna essencial na informação que até agora nos tem sido disponibilizada sobre a matéria. Ela tem que ver com aspectos de natureza quantitativa. E constitui uma omissão que, a meu ver, inviabiliza uma apreensão de todas as dimensões do problema económico e político com que estamos confrontados.

Se porventura estiver enganado, peço que me corrijam. Mas acontece que não vi ainda escrito quanto é que custa, por litro, o transporte marítimo dos combustíveis. Nem vi ainda em lado nenhum qualquer informação sobre quanto é que os consumidores poderiam poupar, em cada litro de combustível comprado, caso os preços reflectissem, como deviam, o IVA a menos que muito justamente pagamos. Considero que essas contas devem ser urgentemente feitas e publicamente divulgadas. Para percebermos qual a dimensão do subsídio escondido efectivamente concedido aos distribuidores por nosso intermédio. Para percebermos, em suma, os verdadeiros contornos de uma política de preços que, bem vistas as contas, aceita penalizar toda a gente em benefício de três ou quatro gasolineiros.

Eu sei, ou julgo saber, que a Direcção Regional de Comércio e Indústria tem essas contas feitas há já alguns anos. E sei também, ou pelo menos penso que sei, que quando essas contas foram feitas a ideia era a de acabar com o tal subsídio escondido de que vinham beneficiando (e continuam a beneficiar) os distribuidores de combustíveis. Não em favor dos consumidores, como seria justo que acontecesse. Mas em benefício do orçamento da RAM, para o que se chegou a admitir um aumento do ISP que fosse capaz de absorver a receita adicional que os gasolineiros conseguem por via da não aplicação da nossa taxa de IVA. Mais. Estou pessoalmente convencido de que tal plano estava de novo em cima da mesa. E o raciocínio é simples: quem veio a terreiro arremeter contra a imoralidade da não aplicação da nossa taxa mais reduzida de IVA foi o secretário regional de Finanças, ou seja, o membro do governo que tem o encargo de tratar da receita da RAM, e não quem tem a responsabilidade de monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, isto é, o vice-presidente do Governo. Acreditem: se a ideia fosse a de fazer descer os preços, o dr. Carlos Cunha e Silva nunca permitiria que os louros da coisa pudessem ser creditados a outrem. Só quem não o conhece é que poderia admitir hipótese diferente.

Tudo isto dito, permito-me deixar um desafio a políticos e jornalistas: procurem obter os dados referentes às duas questões atrás referidas. Vão ver que o problema dos combustíveis na Madeira passará a ser discutido sem a possibilidade de mais fugas ou subterfúgios. Mas enquanto isso não acontece, deixo-vos com os elementos não oficiais de que disponho: em cada litro de gasolina vendida, os distribuidores obtêm um lucro ilegítimo de cerca de seis cêntimos (esse montante corresponde ao diferencial do IVA que se pratica); e em cada litro transportado para o Funchal pagam cerca de dois cêntimos e meio. Ora, faça-se as contas e veja-se quanto é que o governo regional aceita doar aos gasolineiros (o tal subsídio escondido de que atrás falei) por via do esforço que continua a exigir-se aos consumidores madeirenses. E depois dê-se um grande viva a esta social-democracia combustível e comburente que subsidia os distribuidores com a bolsa dos consumidores.

Bernardino da Purificação