A constituição e a gazeta

Conheço, como todos os leitores de jornais conhecem, alguns dos aspectos da proposta de revisão constitucional que o dr. Jardim elaborou no Porto Santo nos intervalos vespertinos das animadas sessões etílico-políticas do bar do Henrique. Ou seja, sei apenas o que foi divulgado. Não sei se haverá mais qualquer coisa de natureza substantiva que tenha escapado ao crivo jornalístico. Do mesmo modo que ignoro se o dr. Jardim mantém ainda em aberto o documento que tão laboriosamente elaborou. Ainda assim, permitam-me o atrevimento de escrever qualquer coisa sobre o assunto. Mesmo que um dia venha a revelar-se insuficiente a informação de que disponho.

Primeira nota. Insisto no que não há muito tempo escrevi no Terreiro da Luta. Pretender transformar umas eleições legislativas num plebiscito constitucional é coisa com sabor a passado. A um passado com mais de trinta anos de vida democrática em cima, mas cujos tiques e truques não foram, pelos vistos, ainda esquecidos. A memória é assim. No fundo, somos aquilo de que nos recordamos. E o dr. Jardim não é mais do que aquilo que aprendeu. Ora, como ninguém o ensinou a fazer uma coisa tão simples e útil como um programa de governo, o cavalheiro limita-se a replicar em democracia o que viu fazer nos seus verdes anos. Sejamos indulgentes. Façamos um esforço por compreender o fenómeno. Ainda que a Região, atentas as dificuldades por que passa, precise muito mais de um bom governo dos nossos cinzentos dias do que do folclore de uma discussão sobre constituições, estatutos e outras estimáveis e importantes coisas afins.

Segunda nota. Quem se tenha dado à maçada de frequentar este blogue perceberá que só posso estar de acordo com a generalidade das propostas políticas apresentadas pelo dr. Jardim. Concordo com a extinção do cargo de representante da República. Agrada-me que possa acabar a proibição constitucional de criação de partidos regionais. E subscrevo o entendimento de que a representação política não pode ficar na disponibilidade exclusiva dos partidos políticos. Só não percebo por que razão o dr. Jardim não quis ir um pouco mais longe. Pelos vistos, esqueceu-se do direito que a Madeira não tem mas deveria ter, enquanto região dotada de capacidade legislativa própria, de eleger directamente os seus representantes ao Parlamento Europeu. Terá sido isto um mero lapso ou estaremos perante uma opção política consciente? Em todo o caso, aqui fica uma brecha que os autonomistas dos outros partidos podem eventualmente explorar.

Terceira nota. Como sempre acontece a pretexto de tudo e de nada, a oposição política madeirense não faz mais do que comentar. Anda sempre a reboque, é o que é. E ainda não percebeu que em política a iniciativa conta. Como não quiseram nem souberam antecipar-se, agora vão ter pela frente um ano inteirinho dominado pela agenda política do dr. Jardim. A despeito, insisto, de precisarmos com urgência de um programa a sério para a governação que nos falta.

Bernardino da Purificação