Regressado há dias de mais uma viagem a Bruxelas, o dr. Jardim disse desta vez ao que foi. Fez bem. E como há dias registei criticamente a costumeira ausência de informações sobre a natureza e propósitos das suas constantes idas e vindas da capital política da UE, manda a justiça que registe agora o contrário.
Volto a sublinhar que me importa pouco o que possa fazer o cidadão Jardim nas suas quinzenais excursões europeias. Mas interessa-me vivamente aquilo que possa mover em cada uma delas o político Jardim, que, não por acaso, é presidente do governo regional da Madeira. Porque a democracia faculta aos cidadãos o direito de escrutinarem os actos dos seus representantes políticos. E, correlativamente, porque impõe também aos ditos representantes o dever de se darem ao escrutínio dos seus representados. Tal direito e tal dever foram desta vez exercitados. Congratulemo-nos com isso.
Explicou o dr. Jardim que foi a Bruxelas defender a criação de um fórum de participação, no quadro da União Europeia, para as regiões dotadas de autonomia política. Concordo em absoluto. Considero que não faz o mínimo sentido, e já aqui o escrevi, que regiões dotadas de capacidade legislativa partilhem com os municípios o mesmo espaço de representação institucional. Enquanto essa entorse ao sistema de representação não for resolvida no quadro institucional europeu nunca se poderá falar de uma efectiva Europa de cidadãos. E isso, no limite, põe em causa a democraticidade dos processos de decisão da União.
O dr. Jardim defendeu também desta vez que as verbas dos programas específicos de apoio às regiões insulares devem ser canalizados directamente para os cofres dos governos regionais, sem qualquer prévia passagem pelo Tesouro dos estados centrais. Estou novamente de acordo. Porém, antes disso, o que gostava de ver discutida era a possibilidade de as regiões participarem de uma forma activa e institucionalmente vinculativa (e não apenas consultiva, como até agora acontece, ainda por cima no local errado) na definição e desenho das políticas regionais da União Europeia. Seja no contexto nacional. Seja no europeu. Só que ao dr. Jardim interessa mais, pelos vistos, a expressão pecuniária e material dessas políticas. Como estou certo, aliás, que é assim que vêem também a questão os restantes partidos políticos portugueses do arco europeu e constitucional.
Lamento que assim seja. Porque enquanto se colocar a contabilidade ou a cupidez das ajudas à frente dos direitos de cidadania nunca se há-de conseguir mobilizar verdadeiramente os cidadãos para as inegáveis virtualidades do projecto europeu. Mas isso, claro, só vai acontecendo porque vivemos num tempo novo que se vai fazendo, porém, com políticos velhos.
Bernardino da Purificação
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