Se o Ministério Público estiver certo, teremos um dia de felicitar o dr. Cunha e Silva. Falou da existência de negociatas na Câmara Municipal do Funchal e elas aí estão. Ainda por cima, já em forma de acusação judicial.
É claro que somos todos inocentes presumidos até prova em contrário. E é igualmente verdade que as acusações do MP valem pouco em si mesmas. Sem a confirmação de um juiz não passam de uma peça relativamente inócua. E se nem sequer chegam a uma audiência de julgamento não passam muitas vezes de um mau exercício de Direito aplicado. A verdade, porém, é que no exigente terreno da notícia e da política uma acusação formal conta. Mesmo que nunca venha a passar disso mesmo.
Interessam-me pouco os detalhes da notícia. Basto-me com a informação de que o ex-vice-presidente da CMF e ex-responsável pelas Finanças da autarquia anda a contas com a justiça por ter alegadamente beneficiado um familiar em prejuízo do interesse da cidade. É o pior que se pode dizer de um autarca. Tanto a nível pessoal, como da equipa que integrou. Só que no caso há uma gravidade acrescida. Foi o vice-presidente do Governo quem denunciou a existência de negociatas na Câmara do Funchal. E foi um serviço por si tutelado quem conduziu a sindicância que terá estado na origem da acusação agora formulada. De maneira que o Ministério Público não fez mais do que confirmar as denúncias públicas do dr. Cunha e Silva. Apesar de o presidente da Câmara ter posto a cabeça no cepo em abono da equipa que lidera. E a despeito de os seus colaboradores mais chegados (os políticos e os não políticos) terem procurado reduzir as denúncias do dr. Cunha e Silva à guerra particular em que ambos andam envolvidos.
Insisto. O cidadão agora acusado pelo MP não pode ser considerado culpado de nada até que um juiz tal o declare de forma irrevogável. Porém, o político que Rui Marote foi já não se livra do ónus que sobre si acaba de cair. Nem ele, nem o presidente da Câmara, nem os restantes envolvidos no caso.
É claro que o mais certo é que ninguém se sinta obrigado a dar explicações. Na Madeira, ao contrário do que acontece em qualquer democracia civilizada, não há responsabilidade política. Só há responsabilidade penal, ou outra com ela aparentada. Aqui, as suspeitas são sempre tratadas ao nível da má-língua. Mesmo que se apoiem em indícios fortes. Ou mesmo que um órgão de investigação vá ao ponto de transformar esses indícios numa acusação formal. Vale a pena, no entanto, insistir numa verdade insusceptível de ser desmentida. As suspeitas, desta vez, vieram do lado de dentro. São fogo amigo, como se diz em linguagem militar, já que foram lançadas pelo vice-presidente do Governo regional. E não passa pela cabeça de ninguém que o dr. Cunha e Silva não saiba de ciência certa o que é que a casa gasta.
O que nos vale, em nome da verdade, é que a fogueira só agora começou a arder. As explicações que não teremos serão certamente substituídas pela retaliação dos que foram agora acusados. De maneira que o melhor é procurarmos todos uma posição cómoda para o espectáculo que há-de vir a seguir. Ou será que alguém pensa que isto vai ficar por aqui?
Bernardino da Purificação
7 comentários:
Felizmente que há coragem para falar destes assuntos, mesmo que através de um blog anónimo.
O resultado da reconhecida sindicancia, começa efectivamente a demonstrar resultados. Não sei se fica por aqui, se existe mais. Uma coisa eu sei e tal como eu outros mais sabem, o Vice Presidente, quando falou das jogadas que justificaram a presente sindicancia, atirou, sabendo muito bem ao que se referia.
Para efectivamente aparecerem resultados, esperou-se dois anos e tal pelas conclusões desta sindicancia, quando, afinal, se vivessemos num País governando por politicos sérios e responsaveis, o Sr. VP, teria na hora em que acusou, indicar quais os crimes que se arrogava conhecedor.
Não o fêz e todos nós percebemos por que não fêz. Aguardou sabiamente que a sindicancia mandada instaurar morresse de velhice, de modo a evitar o chamado efeito ricochete.
Pior, conhecedor de factos criminosos, ocultou-os tornando-se com tal atitude cúmplice dos mesmos.
São estes os mesmos personagens que no teatro da politica, andam de dedo em riste, acusando e condenando os seus colegas de espectaculo...uma verdadeira ópera bufa.
Em conclusão, a verdade e somente a verdade, discute-se em voz baixinha, nos afastados centros de reunião de alguns (poucos ) insatisfeitos, os quais não pactuando com esta reconhecida corrupção, vão falando dos prédios do Sr. Jaime Ramos na Rua João de Deus, das amizades do Dr. AJJ com o empresário, José Maria Gomes Camacho, das off-shores do Maritimo que pagam o ordenado (não sujeito a imposto) do Genro do Dr. AJJ, dos prédios milionários (residencia principal e residencia de férias )que o Sr. Dr. Ventura Garcês, em tres anos, construiu através das suas parcas economias, das tenebroas negociatas que o Sr. Machadinho anda a fazer com um individuo da Camacha, que num ápice, começou a fumar notas de € 50,00, das fajãs e demais faustosas propriedades do Sr. Dr. Coito Pita, das insuspeitas relações entre o Sr. Dr. Cunha e Silva e a administração da Edifer, dos negócios imobiliários do Sr. Tropa, genro do Dr. Ajj, o qual, hà quatro anos atrás, andava com uma mão à frente e outra atrás,etc. etc.
É por estas e por muitas outras mais, parecidas e semelhantes, que eu estou como o naugrago humorista da televisão, "mandem-me novamente para a ilha (que não a Madeira, obviamente)"
Porra K Grande Merda!
Quem será este ilustre gastónomo ?
Ó homem, aconselho-o vivamente a fazer um intervalo entre a digestão e os seu delirios pseudo intelectuais.
E pensar que o PS-M não fez isto! Foi preciso o C Silva.
Castro Guimarães Diz:
27 Setembro, 2008 às 5:44 pm
A falta de vergonha na cara não tem limites.
O jornalista (e escritor) Baptista Bastos pediu uma casa ao Jorge Sampaio, então presidente da Câmara, e este apressou-lhe a facultar-lha.
Isto numa altura em que abundavam (e continua a haver) desgraçados a viverem em barracas, por não ganharem sequer um décimo do que ganhava (e ganha) o eminente plumitivo comunista, sempre pronto a dar lições de moral a todo o mundo.
Abordado sobre o caso pelo “Expresso”, disse peremptório: “Não há aqui prendas”.
Então, se não houve “prenda”, houve o quê?
E vai o moralista “de esquerda” continuar a ocupar a casa da Câmara ou transferir-se para a que comprou em Constância na mesma altura em que a CML lhe deu a não-prenda?
O problema é que o PS-M nada fez de concreto contra o Presidente da CMF...
Lisboagate. O esquema de atribuição discricionária de casas em Lisboa tem pelo menos 30 anos. Um actual director municipal tem uma há 20 anos atribuída por Krus Abecasis. Investigar todos os casos esbarra, porém, numa impossibilidade legal. A investigação só poderá ir até ao tempo de João Soares
O esquema que permite na Câmara Municipal de Lisboa (CML) a atribuição arbitrária de casas já funciona pelo menos há 30 anos, mas a investigação judicial não poderá abranger situações ocorridas antes de 1998.
Isto significa que o que eventualmente se passou nos mandatos de Góis Ferreira (1975-1977) , Aquilino Ribeiro Machado (1977-1980), Krus Abecasis (1980-1989) e Jorge Sampaio (1989-1996) ficará de fora de qualquer iniciativa judicial.
Estes só poderão abranger os mandatos de João Soares (1996-2002) , Santana Lopes (2002-2004) e Carmona Rodrigues (2004-2005) e o actual, António Costa, que conquistou a presidência da câmara em Agosto de 2007. Actualmente, estão apenas sob escrutínio judicial casos ocorridos no mandato de Santana Lopes (sendo ele próprio arguido, bem como Helena Lopes da Costa e Miguel Almeida).
Estão em causa suspeitas de crimes de abuso de poder e falsificação de documentos para alegado favorecimento, estando a investigação a ser coordenada por Maria José Morgado.
Paulo Pinto de Albuquerque, jurista doutorado em Direito Penal, diz que estes crimes prescrevem em dez anos - ou seja, não poderão ser alvo de procedimento judicial dez anos depois da data do seu presumível cometimento.
O facto de algumas casas atribuídas de forma aparentemente danosa para o interesse público há mais de dez anos ainda serem hoje usadas pelos beneficiários (ou seus descendentes) não constitui, segundo o jurista, crime continuado, passível de inquérito judicial. "Os efeitos de um acto ilícito não constituem por si só um crime continuado."
A não ser que, entretanto, a decisão primordialmente ilícita tenha sido renovada dentro dos prazos ainda investigáveis. É o que poderá ter acontecido com um alto dirigente camarário, José Bastos, director da Direcção de Apoio aos Órgãos Municipais.
Krus Abecasis ofereceu-lhe uma casa em Telheiras, para arrendar, há 20 anos. No tempo de Santana tentou comprá-la (o que também aconteceu com Isabel Soares, actualmente chefe de gabinete de Marcos Perestrello, vice-presidente da CML). As propostas de compra foram chumbadas numa reunião camarária em 2003. Bastos demitiu-se de DAOM, cargo que entretanto recuperou e que ocupa. Manteve a casa (agora usada pelo seu filho, com uma renda de 95 euros).
Caso diferente foi o de Luís Duque, ex-dirigente do Sporting e actualmente vereador em Sintra. Teve casa da CML, atribuída no tempo de João Soares, arrendada a custos controlados. Helena Lopes da Costa deu conta deste caso e revogou a concessão: "Entregou-nos a chave sem qualquer problema", disse a vereadora ao DN.
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