O seu a seu dono

Por razões de honestidade intelectual, sinto-me impelido a voltar ao tema da política de preços de alguns bens de consumo em vigor na Região. E tal como da última vez que o fiz, o pretexto volta a ser um texto assinado e divulgado no seu blogue pelo deputado socialista Carlos Pereira.

Há dias deixei escrito aqui no Terreiro da Luta que me parecia potencialmente equívoco o que o dito deputado escreveu a propósito do preço dos combustíveis. Mantenho: a forma como então Carlos Pereira abordou o assunto prejudicou a percepção (pelo menos, a minha) daquela que parece ser a posição do PS sobre a matéria. Mas como há dias me limitei a dizer o que genuinamente pensava, entendo do mesmo modo que seria manifestamente injusto passar ao lado do facto de Carlos Pereira ter acabado de clarificar o seu pensamento em novo texto da sua autoria.

As coisas para mim são agora, de facto, bastante mais claras. O que Carlos Pereira entende é que o governo regional se tem demitido das suas responsabilidades em matéria de controlo de preços, a despeito dos instrumentos que tem à sua disposição. E, à primeira vista, parece ter carradas de razão, o deputado socialista. Só não lha reconheço por inteiro por me parecer que as culpas do governo regional nesta questão dos preços têm muito mais a ver com a sua acção do que com as suas eventuais omissões.

Vejamos. No seu artigo, Carlos Pereira aludiu à possibilidade legal que o governo de Jardim tem, mas não usa, de reduzir o imposto sobre os produtos petrolíferos. E referiu também a forma em seu entender deficiente com que o Poseima vem sendo utilizado enquanto instrumento de regulação e moderação de preços de alguns dos mais importantes produtos do nosso cabaz de compras. Nada a dizer quanto a isso. Basta frequentarmos os supermercados da Madeira e do continente para percebermos que há um efectivo défice de governação no que diz respeito à correcção efectiva dos problemas que nos coloca a nossa descontinuidade territorial. Mas do que eu gostava mesmo, insisto, é que se falasse também (e é esse o desafio que daqui lanço) da acção do governo e não simplesmente da suas omissões.

Explico com um exemplo. Segundo julgo saber, a ILMA foi criada para proteger a produção local de lacticínios. E conforme tem sido sistematicamente explicado, a sua presença no mercado produz um efeito benéfico ao nível da definição dos preços de produtos tão essenciais como o leite, a manteiga, o queijo ou os iogurtes. Em nome, aliás, destas duas permissas, a dita empresa recebe da UE avultadas ajudas à produção no âmbito do Poseima. O que aparentemente parece bem. O problema é que entre a propaganda e a realidade efectiva vai muitas vezes a distância que separa o rabanete da pecuária.

Falemos claro. É ou não verdade que a ILMA assenta toda a sua produção industrial em matéria prima exclusivamente importada? Julgo que toda a gente sabe que sim. Era o que faltava, aliás, que alguém tivesse a lata de o contestar, sabendo-se como se sabe a quase nula expressão das produções particulares. Dir-se-á: não vem mal ao mundo que assim seja porque com a produção da ILMA quem fica a ganhar são os consumidores. Porém, é precisamente aqui que me permito manifestar alguma discordância. Porque ditas assim as coisas, poderá ficar-se com a ideia de que a ILMA encontra a sua razão de existir, bem como a razão de ser da sua intervenção no mercado (para o que conta com as ajudas do Poseima e da generosidade da Região), no facto de poder beneficiar os consumidores que somos todos nós. Pois bem, acho que tenho más notícias para os que acreditam nessa ideia.

De facto, ela não passa de uma rematada mentira. Porque é preciso que se diga que, em resultado dessa intervenção, os lacticínios à venda na Madeira têm um preço mínimo mas não têm um preço máximo, independentemente de Poseimas ou de outros programas quejandos. Perguntem aos restantes operadores que eles logo lhes dirão da impossibilidade prática de baixarem os preços dos lacticínios e seus derivados por correrem o risco de um processo por (imagine-se!!!) prática de dumping. Como se os interesses da ILMA fossem mais importantes do que os interesses dos consumidores. Ou será que alguém tem dúvidas de que qualquer das empresas de distribuição alimentar que opera na Região está em condições da praticar preços mais baixos para produtos tão necessários como os que aqui se referem a título de exemplo? Ou, outra pergunta retórica, será que alguém duvida de que o chumbo atabalhoado que o Governo deu há uns anos (e que corre ainda termos nos tribunais) à instalação de unidades da LIDL na Madeira não ficou a dever-se à acção concertada da ILMA e de mais uns quantos produtores muito mais preocupados com os seus lucros do que com os bolsos dos consumidores?

Se alguém tiver dúvidas, insisto, perguntem à generalidade dos operadores económicos da Região. Garanto-vos que as respostas serão cabalmente esclarecedoras. E é por ter a convicção disso que gostaria que se questionasse, não simplesmente as eventuais omissões do governo, mas sim o detalhe de algumas das medidas da sua política económica. E este, insisto, é apenas um exemplo. Que, por sinal, ganha importância acrescida num contexto de uma séria ameaça de subida de preços de todos os produtos essenciais.

Bernardino da Purificação