O representante revisor

Pronto. Agora é que a imagem da nossa Assembleia se afundou em definitivo. Num escassíssimo lapso de um mês e picos, passou de bando de loucos a cambada de analfabetos. E a generosidade dos qualificativos terá rebentado assim a escala do possível.

Corrijo. Em bom rigor ninguém chamou literalmente cambada de analfabetos aos senhores deputados regionais. A coisa, reconheça-se, foi mais subtil, mais elegante, mais insinuada. Assim: o ex-senhor ministro da República, entretanto reduzido à mera condição de representante (não tarda nada, ainda o havemos de ver cônsul), devolveu uma proposta de diploma regional ao parlamento madeirense. E, como sempre acontece em circunstâncias semelhantes, entendeu sublinhar o acto com uma educada cartita. Conta o DN de hoje que a missiva do senhor conselheiro é pródiga em explicações, conselhos jurídicos e lições de técnica legislativa, o que os deputados, se não forem ingratos, certamente terão agradecido. Mas relata também o dito diário que a mensagem do Palácio contém igualmente dois ou três reparos acerca da qualidade gramatical (ou da ausência dela) dos documentos elaborados na casa-mãe da nossa democracia. Confesso que ignoro a severidade dos reparos. Ainda assim, tenho muitas dúvidas de que os senhores deputados os tenham recebido com igual sentimento de gratidão.

É claro que sei que as competências do ex-senhor ministro se esgotam actualmente nessa por certo indispensável e patriótica tarefa de fiscalizar a produção legislativa do nosso parlamento. E, nessa conformidade, não julgo descortês (bem pelo contrário) que o senhor representante se dê à maçada de dar sugestões de natureza técnica e legal, até porque de constituição e de leis sabe ele bastante. Posso até achar correcto que, no âmbito das suas competências, e no quadro da cordialidade institucional que é sempre bom cultivar, o conselheiro Monteiro Diniz se permita fazer sugestões de natureza terminológica ou até mesmo gramatical. Até porque, embora leigo na matéria, julgo saber que uma vírgula deslocada ou uma palavra descuidada podem modificar o sentido de um projecto de diploma, ou então torná-lo desnecessariamente ambíguo e perigosamente controverso. Mas a preocupação face a essa eventualidade é, a meu ver, o limite admissível para a expressão ostensiva da cordialidade do senhor representante. Pelo menos, na forma escrita de um documento oficial. A não ser assim, há o risco de se entrar no domínio do acinte. O que não combina de todo com a cortesia institucional que em muitos casos justifica a latitude com que o senhor conselheiro interpreta as suas funções.

Escreve-se mal no nosso parlamento? Não custa admitir que sim. Nenhum deputado é escolhido em concurso público. Assim como nenhum é previamente submetido a provas de língua materna. Em democracia, como se sabe, o critério de escolha é outro, por muito que isso possa ferir a sensibilidade apurada do senhor representante. De maneira que é absolutamente normal que um parlamento, qualquer que ele seja, constitua o espelho da comunidade que o elege. Ora, imagine-se o que seria se, no continente, o presidente da República se armasse também em revisor gramatical e ortográfico da Assembleia da República. Não acham que era capaz de cair o Carmo e a Trindade? Então por que razão considera o ex-senhor ministro que aqui pode fazer aquilo que o bom senso de todo recusa ao presidente da República?

Ele lá saberá das razões que levam o seu zelo ao ponto do absurdo ou do ridículo. Mas não me espantava nada que o conselheiro Diniz se estivesse a deixar ir na onda anti-parlamentar que declarações como as que tem feito o dr. Jardim alimentam e mantêm viva. E isto para ser benévolo. Porque uma visão menos psicanalítica e politicamente mais radical do episódio levaria com certeza a considerações de outra ordem.

Bernardino da Purificação

O exemplo do fêcêpê

Num país que tanto se comove com o futebol e tanto se agita com o europeu que aí vem, é evidente que a notícia do dia teria de ser a decisão da UEFA sobre o fêcêpê. Os disciplinadores do cartel uefeiro fizeram o que se adivinhava. E, em consequência, o Porto arrisca-se a dar uns quantos passos atrás no processo que o conduziu à hegemonia do nosso futebol doméstico.

Não sendo do clube do senhor Pinto da Costa, a coisa passa-me mais ou menos ao lado do ponto de vista clubístico. Porém, mentiria se dissesse que a notícia me deixou indiferente. Não deixou, não senhor. E apesar da minha condição de lampião impenitente, asseguro-vos que lamento de verdade que o Futebol Clube do Porto esteja na iminência de iniciar a sua descida aos infernos. Sobretudo, tendo em atenção os motivos que parecem estar na origem dessa descida.

Quem passou os olhos nas edições electrónicas dos jornais desportivos dos principais países europeus não gostou com certeza de ver a imagem que o Porto e o futebol português reflectem lá para fora. Não é que ache que essa imagem se confunda com a do país. Ainda assim, aborrece-me que o portugalzinho do futebol possa ser visto a partir do exterior como um país entregue nas mãos de um bando de videirinhos muito mais preocupados com os fins do que com os meios.

Dito isto, não posso deixar de considerar bizarro (para não dizer estapafúrdio) que se procure escamotear a verdadeira natureza do problema em que caiu o Porto com a alegação de que a culpa de tudo isto é de uma conspiração qualquer urdida a partir de Lisboa. Dizê-lo é, no mínimo, desconversar. Ou, como diz o outro, é falar da estrada da beira quando afinal do que se trata, de facto, é da beira da estrada.

Sejamos claros. O que está a acontecer ao fêcêpê não surpreende verdadeiramente ninguém. Até porque a existência de coisas anómalas e pouco edificantes no futebol português é algo de que há muito se fala. O azar do Porto é que o tempo político e social do país já não é o mesmo de há alguns anos atrás. Agora a classe política já tende a evitar misturar-se publicamente com o mundo da bola. E a teia de cumplicidades que antes quase parecia nobilitar algumas das nossas mais proeminentes personagens (da política, dos negócios, da magistratura...) é vista agora como algo pouco recomendável. De maneira que a corrupção moral em que muitos (de todos os sectores relevantes da nossa vida social) untavam as mãos, a pretexto do futebol, tende agora a ser apontada como exclusiva desse mesmo futebol. E isso, claro, faz toda a diferença. Porque cria condições favoráveis à censura pública. E porque tende a acabar com o clima de impunidade em que a bola nacional tem andado alegremente mergulhada.

Só espero é que o caso Futebol Clube do Porto possa servir de exemplo. Nem todos os fins justificam todos os meios. E obter vantagem por via de métodos ilícitos não é coisa que possa recomendar-se. Mesmo que o formalismo processual da Justiça e do Direito possa parecer que oferece uma boa e conveniente almofada.

Sem pretender insinuar o que quer que seja, recordo apenas que a Região participa activamente, através do Governo Regional (no Marítimo SAD), neste ambiente malsão em que vive a bola nacional. Se ainda dele não saiu, pode dizer-se, é porque anda de consciência tranquila. Pois. O problema é que Pinto da Costa e os loureiros do costume dizem e redizem o mesmo. De maneira que não era má ideia que o Governo da Madeira conseguisse perceber que só tem a perder em andar directamente envolvido com um sub-mundo de regras opacas e de práticas suspeitas. Não venha é um dia queixar-se se porventura um apito dourado qualquer começar a ouvir-se também entre nós.

Bernardino da Purificação

O pai da casa-mãe

Gostei de ler a defesa apaixonada da Assembleia Legislativa que o nosso líder fez um dia destes no jornal que sustenta. Não posso dizer que tenha ficado comovido. Seria exagero dizê-lo. Mas a costela institucionalista que possuo (e que teima em resistir, ao arrepio do que diariamente me é dado ver) sentiu assim uma espécie de sentimento de gratidão para com as súbitas dores do dr. Jardim: ainda bem que ele nos veio lembrar que o nosso parlamento é a casa-mãe da autonomia de que não abdicamos; e graças a Deus que ele nos veio recordar que descredibilizar a casa-mãe equivale a fazer a mesmíssima coisa ao sistema de auto-governo que tanto prezamos e que tanto nos custou a conseguir. Bem haja por isso, senhor presidente. Os madeirenses em geral e os autonomistas em particular hão-de ficar-lhe eternamente gratos por verem que as preocupações de vossa excelência são as de um verdadeiro paladino da defesa da nossa assembleia.

É claro que uns e outros vêm observado algumas intermitências nessas suas preocupações. Pior. Os madeirenses em geral e os autonomistas em particular têm vindo a constatar que a chicana do relógio do deputado Coelho é quase nada quando comparada com algumas das atitudes de vossa excelência. Sem pretender ser exaustivo, recordo que é vossa excelência que diz que tem mais que fazer do que ir à Assembleia prestar contas ao povo cá da terra. É também vossa excelência quem brinda os eleitos do povo, em cujo voto se legitima, com o mimoso epíteto de "bando de loucos". E é igualmente vossa excelência quem governamentaliza e partidariza aquele que é, conforme vem agora jurar que reconhece, o órgão primeiro da nossa Autonomia.

É claro que compreendo a veemência dos seus públicos incómodos. Ninguém, a não ser vossa excelência, tem o direito de achincalhar o parlamento. Porque ele é seu, tal como é sua a autonomia, tal como é sua a Madeira, tal como é sua a vontade dos madeirenses. Terá sido por isso, aliás, que vossa excelência deu ordens para que se procurasse criminalizar a tal indigente chicana do relógio de cozinha do deputado Coelho. Não pelo conteúdo mais ou menos rasca da coisa. Mas pelo atrevimento que lhe esteve na origem.

Porém, admita: neste particular, v.exa cometeu um notório exagero. Porque certamente há-de saber que censura política é uma coisa, e criminalização de condutas políticas é outra completamente diferente. O que é que as distingue? Nem mais nem menos que a diferença que separa a democracia do fascismo puro e duro. Mas isso, claro, sabe vossa excelência melhor que ninguém. Até (não levará com certeza a mal que o recorde) por educação.

Aliás (e retomando a questão da casa-mãe da autonomia), v.exa é tão versado nessas matérias que até sabe que, nos tempos idos da ditadura, o presidente da Assembleia Nacional era escolhido por sua excelência o presidente do partido (AN) e do Conselho. E era-lhe, por isso, obediente e obrigado. Então, que fez vossa excelência com a nossa Assembleia? Está claro: a mesmíssima coisa. Só que, como a democracia tem outras regras, todos fazemos de conta que acreditamos que o presidente do parlamento madeirense é eleito pelos seus pares e não simplesmente escolhido por si. E todos fingimos que não há qualquer problema no facto de o dito presidente ser escolhido para uma sessão legislativa (isto é, para um ano) e não para toda a legislatura (ou seja, para os quatro anos entre as eleições legislativas) como no início acontecia. E na verdade até parece que não há. Porque assim é a soberana vontade de vossa excelência que se cumpre e prevalece. Mesmo que isso revele uma subordinação e uma obrigação política que atropela a democracia e devia sobressaltar a Autonomia.

Mas, o problema, como é evidente, é o relógio de cozinha do deputado Coelho. Se ao menos fosse de sala...

Bernardino da Purificação

Social-democracia combustível

Parece que é obrigatório voltar à questão dos combustíveis. A ideia, asseguro desde já, não é chover no molhado. Deixo essa meritória tarefa a outros por certo mais abalizados do que eu. O objectivo é outro. Consiste em colocar três ou quatro questões que me parecem pertinentes e que não vi ainda colocadas. Sem outra pretensão, acreditem, que não seja a de contribuir para um debate que não podemos deixar que se extinga no silêncio ou nas meias-verdades.

Depois de passar os olhos por tudo o que até agora foi dito ou escrito sobre a matéria avulta uma constatação imediata: ninguém tem já quaisquer dúvidas de que os combustíveis na Madeira são mais caros do que deveriam ser, e bastante mais elevados do que poderiam ser. O facto de esses preços não reflectirem (com a óbvia anuência do governo) o IVA mais baixo que temos na Região, é o culpado da primeira destas duas situações. A circunstância de o governo regional se recusar a intervir na formação dos preços, por via da redução do ISP, é a responsável pela segunda. De maneira que, estando tudo isto mais ou menos constatado e plenamente adquirido, podemos ser levados a pensar que estaremos mais ou menos conversados quanto às linhas gerais de diagnóstico de uma situação que tão fortemente nos penaliza. Não creio, no entanto, que isso seja exactamente assim.

Na verdade, creio ter verificado uma lacuna essencial na informação que até agora nos tem sido disponibilizada sobre a matéria. Ela tem que ver com aspectos de natureza quantitativa. E constitui uma omissão que, a meu ver, inviabiliza uma apreensão de todas as dimensões do problema económico e político com que estamos confrontados.

Se porventura estiver enganado, peço que me corrijam. Mas acontece que não vi ainda escrito quanto é que custa, por litro, o transporte marítimo dos combustíveis. Nem vi ainda em lado nenhum qualquer informação sobre quanto é que os consumidores poderiam poupar, em cada litro de combustível comprado, caso os preços reflectissem, como deviam, o IVA a menos que muito justamente pagamos. Considero que essas contas devem ser urgentemente feitas e publicamente divulgadas. Para percebermos qual a dimensão do subsídio escondido efectivamente concedido aos distribuidores por nosso intermédio. Para percebermos, em suma, os verdadeiros contornos de uma política de preços que, bem vistas as contas, aceita penalizar toda a gente em benefício de três ou quatro gasolineiros.

Eu sei, ou julgo saber, que a Direcção Regional de Comércio e Indústria tem essas contas feitas há já alguns anos. E sei também, ou pelo menos penso que sei, que quando essas contas foram feitas a ideia era a de acabar com o tal subsídio escondido de que vinham beneficiando (e continuam a beneficiar) os distribuidores de combustíveis. Não em favor dos consumidores, como seria justo que acontecesse. Mas em benefício do orçamento da RAM, para o que se chegou a admitir um aumento do ISP que fosse capaz de absorver a receita adicional que os gasolineiros conseguem por via da não aplicação da nossa taxa de IVA. Mais. Estou pessoalmente convencido de que tal plano estava de novo em cima da mesa. E o raciocínio é simples: quem veio a terreiro arremeter contra a imoralidade da não aplicação da nossa taxa mais reduzida de IVA foi o secretário regional de Finanças, ou seja, o membro do governo que tem o encargo de tratar da receita da RAM, e não quem tem a responsabilidade de monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, isto é, o vice-presidente do Governo. Acreditem: se a ideia fosse a de fazer descer os preços, o dr. Carlos Cunha e Silva nunca permitiria que os louros da coisa pudessem ser creditados a outrem. Só quem não o conhece é que poderia admitir hipótese diferente.

Tudo isto dito, permito-me deixar um desafio a políticos e jornalistas: procurem obter os dados referentes às duas questões atrás referidas. Vão ver que o problema dos combustíveis na Madeira passará a ser discutido sem a possibilidade de mais fugas ou subterfúgios. Mas enquanto isso não acontece, deixo-vos com os elementos não oficiais de que disponho: em cada litro de gasolina vendida, os distribuidores obtêm um lucro ilegítimo de cerca de seis cêntimos (esse montante corresponde ao diferencial do IVA que se pratica); e em cada litro transportado para o Funchal pagam cerca de dois cêntimos e meio. Ora, faça-se as contas e veja-se quanto é que o governo regional aceita doar aos gasolineiros (o tal subsídio escondido de que atrás falei) por via do esforço que continua a exigir-se aos consumidores madeirenses. E depois dê-se um grande viva a esta social-democracia combustível e comburente que subsidia os distribuidores com a bolsa dos consumidores.

Bernardino da Purificação

O dever de informar

A notícia é, como se verá, mais uma vez o silêncio de Jardim. Ninguém sabe dele. Como sempre acontece nas suas cada vez mais frequentes ausências, há-de ter chegado uma breve nota à comunicação social com a informação de que sua excelência se ausentou a fim de participar numa reunião qualquer de um daqueles organismos europeus que reflectem sobre a política regional da UE. E como invariavelmente sucede, a comunicação dita social absorve a informação, divulga-a numa pequeníssima nota de dois parágrafos, assim como quem cumpre uma espécie de ritual de desobriga, e considera com isso o assunto encerrado. Alguns dias depois, sua excelência volta (ele ainda consegue a proeza de voltar!). Não obstante, ninguém lhe arranca uma sílaba sequer sobre o objecto virtuoso da sua inadiável deslocação. E nós, claro, vamos ficando sem saber o que é que afinal anda o nosso presidente a fazer em Bruxelas, em Estrasburgo, ou sabe-se lá onde mais.

Dir-se-á: a culpa não é dele. A tal comunicação supostamente social é que, pelos vistos, não quer saber que candentes problemas anda a tratar o dr. Jardim lá nas lonjuras das capitais europeias. E eu, crédulo, até sou capaz de acreditar: se calhar, com efeito, a culpa é da redutora confusão há muito estabelecida entre notícia e sound byte. Ou seja, pelos vistos só é jornalisticamente relevante o que pode dar um título mais ou menos apelativo, ou uma frase mesmo a calhar para abrir os noticiários da rádio ou da TV. O resto conta pouco ou nem chega sequer a contar. E como aqueles senhores mais ou menos reformados com quem o dr. Jardim diz que periodicamente se reúne não dizem nem fazem nada de verdadeiramente interessante, a rapaziada dos jornais e dos outros meios nem sequer se lembra de incomodar as meninges de sua excelência com perguntas que não levariam com certeza a lado nenhum.

Pode ser. Até posso compreender o fenómeno, mas não deixo de achar mal. Até porque não creio que a eventual ausência de perguntas possa isentar o dr. Jardim da responsabilidade de esclarecer o seu povo quanto ao que em seu nome possa andar a tratar. Aliás, desde quando é que sua excelência alguma vez necessitou de perguntas para se fazer ouvir sempre que tal lhe apeteceu? Nunca, como todos sabemos. De maneira que não lhe ficava mal que periodicamente nos informasse sobre os superiores desígnios das suas cansativas deslocações. Quanto mais não seja, para lhe podermos agradecer o esforço quinzenal, ou perto disso, a que despojadamente se entrega.

É verdade que mergulhei nesta reflexão ao dar conta que o dr. Jardim é o único dirigente de peso (salvo seja) que ainda nada disse a propósito da esperada vitória de Manuela Ferreira Leite nas eleições internas do PSD. Até parece que, inconscientemente, eu próprio estarei à espera de um sound byte qualquer. Mas é verdade também que esta reflexão já me levou a verificar que o dr. Jardim é igualmente o único político e governante cá da terra que ainda nada disse sobre a liberalização das rotas entre a Madeira e o continente, ou sobre a escalada dos preços dos produtos petrolíferos. Ora, convenhamos, já começam a ser omissões a mais.

O essencial, no entanto, não é isso. O essencial é que todos temos o democrático direito de saber o que é que o presidente do governo anda afinal a fazer nas suas andanças quinzenais. Não em virtude de qualquer curiosidade mais ou menos voyeurista. Mas porque ao nosso democrático direito de saber que passos dão em nosso nome aqueles que nos governam, corresponde o dever igualmente democrático desses governantes nos prestarem contas. Seja por sua vontade expressa, seja por intervenção e iniciativa dos media. De maneira que, não havendo explicações, teremos de concluir que sua excelência andará certamente a passear, posto que nada de relevante tem para nos dizer depois das suas cada vez mais frequentes saídas. A menos que prefira que pensemos que se está positivamente nas tintas para nós. Entre uma e outra hipótese venha o diabo (cruzes, canhoto, t'arrenego) e escolha.

Bernardino da Purificação

Os novos tormentos de Jardim

O dr. Jardim teve uma boa e uma má notícia neste sábado. A boa foi o resultado a roçar o miserável obtido por Manuela Ferreira Leite na Madeira. A má foi a confirmação de que a ex-ministra das Finanças é a próxima líder nacional do PSD. Entre uma e outra há um deve e um haver que, caso a política fosse uma balança, tenderia para o equilíbrio. Mas, como não é, o mais certo é que a esta hora o dr. Jardim esteja recolhido a fazer contas de cabeça para ver se consegue ganhar alguma coisa mesmo onde acabou por perder em toda a linha. E ainda que seja prematuro fazer grandes considerações sobre os resultados eleitorais do PSD numa perspectiva puramente regional, parece-me possível, no entanto, deixar já alinhavadas a duas ou três ideias, correspondentes a outras tantas pistas de reflexão.

Parece-me, em primeiro lugar, que o dr. Jardim enfrenta a partir de agora a pior conjuntura política nacional de que tenho memória. Cavaco Silva está em Belém. O seu clone mais novo lidera o partido socialista e o Governo. E agora acaba de ser eleita presidente do PSD uma espécie de Cavaco de saias, alguém que nada quer com o populismo, e que, ao contrário, não é capaz de dar um passo sem a certeza das contas certas. Não sei, com franqueza, a quem poderá recorrer o dr. Jardim nas suas costumeiras lamúrias contra o rectângulo. É que se até agora essas lamúrias sempre conseguiram obter alguma guarida junto da direcção nacional do seu partido (mesmo ao tempo de Marques Mendes), a partir de hoje não creio que a roda livre das suas eternas reivindicações venha a conseguir um eco efectivo junto de alguém com o perfil de Manuela Ferreira Leite. O dr. Jardim vai precisar de muito talento e de todo o seu tempo para tornear as dificuldades que se prefiguram. Tenho dúvidas é que ainda lhe sobre algum módico de pachorra para o necessário jogo de cintura que as novas circunstâncias lhe exigem que ensaie.

Nem tudo foi mau, no entanto. Manuela Ferreira Leite não chegou aos trinta e oito por cento dos votos. E na Madeira nem chegou aos cento e cinquenta votos. Uma vez que não pode deixar de tentar unir o partido em torno da sua liderança, pode acontecer que a líder eleita se sinta na necessidade de estender algumas pontes susceptíveis de facilitar a sua relação com Jardim. Não creio, no entanto, que o seu perfil pessoal e político a faça trocar convicções por eventuais conveniências. Até porque num ponto qualquer do futuro próximo, o dr. Jardim há-de encarregar-se de demonstrar, por força de um tropismo a que não consegue furtar-se, que os negócios consigo são não só complicados, como chegam por vezes a ser politicamente inconvenientes. De resto, há-de ter algum significado qualquer o facto de Manuela Ferreira Leite ter sido a única candidata a resistir à tentação de vir à Madeira prometer a Jardim o que ele tanto gosta de ouvir: isto é, uma Autonomia crescente sem contas nem preço, assim como quem promete "bacalhau a pataco". Foi isso que vieram cá fazer todos os restantes candidatos. Foi isso que se recusou fazer a líder agora eleita. O que, obviamente, não é destituído de significado político.

Bernardino da Purificação

A verdade da mentira

Vi tardiamente o periódico e mais ou menos ignorado diálogo que travam na nossa TV os drs. Guilherme Silva e Maximiano Martins. Sob a moderação da senhora dona Lília Bernardes, os dois deputados à Assembleia da República cruzam argumentos e trocam ocasionais galhardetes, tudo com o propósito indisfarçável, embora inconfessado, de ficarem bem um com o outro sem ficarem mal com os respectivos chefes. É um xarope dos antigos, mas às vezes até chega a ter graça: salamaleques para aqui, cumprimentos para acolá, e, no meio, a dona Lília embevecida com tão cordata manifestação de bloco central. Deve ser um regalo moderar uma converseta já de si moderada. A indigência chega ao ponto de nenhum deles achar que se deve preparar devidamente. Nem o dr. Guilherme. Nem o dr. Maximiano. Nem mesmo, imagine-se, a senhora dona Lília. Como mais uma vez ficou demonstrado.

No último programa, falou-se a dada altura do preço dos combustíveis. E, para meu espanto, dei comigo a ouvir o dr. Guilherme Silva dizer, sem sorrir nem pestanejar, que, apesar das diferentes taxas de IVA praticadas, os preços na Madeira são iguais aos do continente por causa do custo dos transportes. Remexi-me no sofá e aguardei: de certeza que o dr. Maximiano haveria de explicar ao seu cordial companheiro de programa que as coisas não são bem assim. Debalde. O dr. Martins deixou passar a sentença como se da mais pura das verdades se tratasse. As minhas esperanças voltaram-se então para a dona Bernardes (até pelas nossas afinidades de nome). Bom, a coisa foi ainda pior. Nem um mas, nem um argumento contra, nem um sinal de que possa ter havido um mínimo de trabalho na preparação do programa em causa. Lamentável.

Reafirmo então o que já tive ocasião de escrever aqui no Terreiro da Luta. Os preços na Madeira são iguais aos do continente porque o governo quer que assim seja. Mas não deveria querer. Porque é significativa a diferença entre o IVA praticado na Madeira e a taxa em vigor no rectângulo. E porque o sobrecusto do transporte não consome nem metade desse diferencial. De maneira que, insisto, alguém anda a ganhar balúrdios à nossa custa. E o governo sabe e deixa. Como aliás muito recentemente reconheceram na Assembleia Legislativa o líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos, e o secretário regional das Finanças, Ventura Garcês. Aliás, bastaria que alguém se lembrasse desse simples facto para que nem o dr. Guilherme tivesse a lata de dizer o que disse, para que nem o dr. Maximiano cometesse o erro de permitir que uma informação errada passasse como verdadeira, e para que nem a dona Lília fosse capaz de ficar tranquilamente sentada no cadeirão sem o sobressalto da jornalista que se orgulha de ser.

O que vale é que praticamente ninguém vê o fraterno e inócuo encontro de amigos que a TV nos serve lá de vez em quando. Porque assim podem todos (participantes e apresentadora) continuar a fazer o papel que fazem sem as maçadas do escrutíneo ou até mesmo da crítica.

Bernardino da Purificação

O governo dos chefes de divisão

Anda para aí um assinalável desnorte na outrora bem oleada máquina social-democrata. Concordo com o que há dias li no Ultraperiferias: há pouca preocupação com a comunicação política por parte de quem governa. Só não concordo com a sugestão implícita de que o problema da governação se possa resumir ao que concertada ou desconcertadamente cada governante nos possa ir dizendo. O problema, a meu ver, é mais fundo. É inerente à própria actividade governativa. Porque cada membro do governo vai gerindo o seu pelouro como lhe apetece e em função da capacidade política que possa ter. E porque o executivo, no seu conjunto, ainda não decidiu quando é que pode ser social-democrata, em que dias é que lhe dá jeito ser liberal, sendo certo que, na maior parte do tempo, é declaradamente tentacular e estatista.

Compreende-se. O dr. Jardim é o único que tem as ideologias bem alinhadas na cabeça. Os restantes não passam de ilustres cavalheiros a quem o destino sorriu. Com a particularidade de a generalidade deles ter chegado onde chegou por exclusão e não por opção consciente de quem os escolheu.

Desde há muito que se sabe que o perfil dos governantes foi desenhado em 2000 tendo em atenção a personalidade do vice-presidente. Porque nessa altura dava jeito a Jardim que o vice brilhasse, a escolha dos nossos governantes teve como único critério eleger quem, fosse pelo cinzentismo da imagem que possuísse, fosse pelo feitio acomadatício que tivesse, fosse pela ausência de ideias próprias, nunca pudesse fazer sombra àquele que teria de afirmar-se como herdeiro natural de um líder já cansado da mediocridade política insular. Foi assim que o dr. Garcês passou de escolha impensável a secretário regional das Finanças. Foi igualmente por isso que o dr. Francisco Fernandes foi levado a abandonar uma gloriosa carreira como contador de histórias de peixinhos amarelos às crianças. E foi também à conta disso que o dr. Jardim Ramos suspendeu por uns tempos as suas paliativas consultas à população senior do seu concelho (um dia ainda vos conto quais os nomes das primeiras escolhas do nosso requintado vice, bem como os vetos decretados por sua excelência).

Isto é, o que se sabe é que estes improváveis políticos foram levados à condição de membros do governo regional muito mais pelo que não tinham do que pelo que eventualmente pudessem ter em termos de ideias ou de pensamento estruturado sobre as áreas que passaram a superintender (não falo dos restantes porque esses já vinham de trás e não entram por isso nestas contas). O que não seria um problema por aí além, dado que, lá do alto, o dr. Jardim teria por certo a arte suficiente para engendrar um discurso aglutinador e capaz de conferir alguma coerência à acção de cada um dos membros do governo. E, mais abaixo, o dr. Cunha e Silva teria certamente (era essa a esperança de Jardim entretanto frustrada) a capacidade de coordenar a acção política concreta de cada um deles.

O problema de uma coisa assim estruturada é que pode ser tudo menos um governo. De maneira que, em vez de governantes, temos a chefiar os diversos pelouros governamentais assim uma espécie de chefes de divisão com divisas (nem chegam a ter galões). E isso começou a notar-se a partir do momento em que o dr. Jardim se saturou das rédeas que tinha, e permitiu que o seu vice tomasse conta disto.

Assim, como cada um só é capaz de dar o que tem, o resultado está à vista: ninguém se entende; todos procuram passar despercebidos (até o herdeiro putativo); não há explicações sobre coisa nenhuma (ninguém, aliás, conseguiria coerentemente dá-las); ninguém, em bom rigor, sabe o que pode ou não fazer; e, a esta hora, deve andar o chefe à procura de um pretexto qualquer ou para cavar daqui para fora, ou para remodelar a aparência de governo que faz de conta que lidera. A chatice (que me seja perdoado o plebeísmo) é que, faça o que fizer, a coisa já vem tarde. Porque a crise estrutural está instalada. E os aumentos de preços que já começamos a sentir só vêm agudizá-la. Se ao menos tivesse tido a sorte de escolher governantes...

Bernardino da Purificação

A mãe de todas as culpas

Já deu para perceber que a tão propalada liberalização do espaço aéreo entre a Madeira e o Continente se limitou a uma liberalização dos preços. Pelo menos, por enquanto. Isto é, a pretexto de uma salvífica entrada em cena de novos operadores, motivados pela necessidade de acabar com um oneroso monopólio da companhia de bandeira portuguesa, e em obediência ao princípio liberal de que só a concorrência pode garantir mais voos a preços mais baixos, os responsáveis políticos a quem vamos entregando a responsabilidade de nos governar a vida conseguiram uma enorme proeza: para a generalidade dos madeirenses, sejam residentes, sejam estudantes, os preços dispararam de forma indecorosa, o número de voos mantém-se inalterado, e, em matéria de novos operadores, vamo-nos contentando com notícias ocasionais sobre o alegado, mas nunca concretizado, interesse de algumas low cost. E, como em casa onde não há pão, todos ralham e ninguém tem razão, lá vamos assistindo a esse espectáculo, a todos os títulos degradante, que consiste numa nada ingénua distribuição de responsabilidades e culpas.

É evidente que é preciso identificar os responsáveis desta catastrófica situação. Porém, acho que, nesta fase, o mais importante mesmo é encontrar soluções. Isto, claro, se as doutas e histéricas cabeças que aí andam a terçar argumentos mais ou menos estridentes tiverem a capacidade e o interesse em fazê-lo.

Já toda a gente percebeu que a liberalização das rotas aéreas entre a Madeira e o Continente resultou de um pedido feito pelo Funchal a Lisboa. Já toda a gente sabe igualmente que a formulação de tal pedido foi antecedida do trabalho de um grupo de experts regionais da coisa. E, do mesmo modo, já toda a gente percebeu que o Governo regional considera que a sua conduta foi imaculada em todo este processo. Basta ler e ouvir com a devida atenção o que o executivo de Jardim tem dito pela voz autorizada da secretária regional com o pelouro dos Transportes para dissiparmos eventuais dúvidas quanto à competência negocial que o governo da Madeira se atribui e presume.

O problema é que os resultados dessa negociação são os que infelizmente se conhecem. E a maçada é que, entretanto, alguns quadros intermédios da estrutura social-democrata desataram a verbalizar o desconforto que toda a gente sente. De maneira que vamos sendo obrigados a aturar um duplo problema: de um lado, temos os efeitos profundamente nefastos de uma liberalização mal negociada; num outro, vamos assistindo, incrédulos, à esquizofrenia de um governo que se gaba de ter negociado o melhor, mas que, ao mesmo tempo, dá carta branca a alguns arvorados porta-vozes para que digam mal do resultado dessa negociação. Convenhamos que é dose...! Bom seria, como diz o outro, que se organizassem.

Insisto. A mim, e a todos os madeirenses, o que dava mesmo jeito é que as passagens aéreas que me (nos) podem levar ocasionalmente daqui para fora voltassem a preços decentes. Não só por isso ser justo. Mas também por ser economicamente vantajoso para a região, sem embargo de admitir que o actual estado de coisas pode fomentar a entrada sazonal de operadores aéreos diversos dos actuais. Mas é com alguma incomodidade (quase a roçar o nojo) que vejo as jogadas subreptícias, que por aí já se desenham nos meios social-democratas, no sentido de fazer rolar a cabeça da secretária do Turismo e Transportes. Não tarda nada, ainda vamos vê-la acusada de defender uma liberalização que só teve em conta os interesses do Turismo madeirense. Mas não foi isso que os seus pares do governo (e os interesses que à sua volta gravitam) lhe pediram? Ou, dizendo de outro modo, não se estava mesmo a ver que esta ideia abstrusa de dar o Turismo e Transportes a um e a Economia a outro ainda iria acabar mal? O resultado está à vista. Para alegria escondida do dr. Cunha e dos seus dedicados prosélitos. E para irritação tardia de quem se deixou ir no engano. Entretanto, o dr. Jardim lá vai andando alegremente, sabe-se lá para onde, com a certeza de que há sempre um incauto prontinho a enfiar a carapuça das culpas da notória ausência de uma política regional estruturada e capaz de articular devidamente todos os seus sectores. Falta-nos um desígnio, é o que é. Daí o permanente experimentalismo de aprendiz de feiticeiro em que tristemente andamos. É essa a mãe de todas as culpas.

Bernardino da Purificação

O espírito do Chão da Lagoa

Há-de ser a notícia política dos próximos dias: o dr. Jardim prepara-se para dramatizar mais uma vez a eterna e, pelos vistos, insolúvel questão das relações entre o estado central e a Madeira. Conforme se pode ler no obrigatório e bem informado "ultraperiferias", a questão está agendada para a próxima reunião da comissão política regional do PSD. E vai, muito provavelmente, acabar por chegar às várias instâncias europeias a que a Madeira pode recorrer em defesa dos seus inalienáveis direitos. Estamos a falar, em suma, da concretização de uma ameaça mil vezes feita e mil vezes adiada: a da internacionalização de um conflito contumaz que muito certamente há-de penalizar a imagem do estado português aquém e além fronteiras (desconte-se o facto de Schengen ter acabado mais ou menos com o conceito).

Sem ironia, e sem qualquer propósito de minimização de um problema que nos traz a todos mortificados, devo dizer que me parece que o dr. Jardim mais não pretende do que começar a criar o "espírito do Chão da Lagoa". Aliás, eu sei que o dr. Jardim sabe que não há ebulição sem prévio processo de aquecimento. De maneira que (com o devido pedido de desculpas pela doméstica comparação culinária) tenho por seguro que, depois do lume brando em que tem andado para o que der e vier, a água vai começar a ser submetida a um calor mais intenso a partir da próxima comissão política social-democrata, para atingir o ponto de fervura plena lá para finais de Julho, quando as atenções do país se voltarem mais uma vez para o palco anual da festa laranja.

(Como as ideias são, tal qual as cerejas, de ligação quase espontânea e aleatória, assaltou-me de súbito uma cena pungente e um pensamento premonitório. A cena: a dra. Manuela Ferreira Leite, fragilmente curvada sob o peso da altitude e dos anos, porém firmemente conduzida e apoiada pelo dr. Jardim, a percorrer as barraquinhas onde se afogam as agruras da vida e se preparam os mais épicos combates. O pensamento: cuidado, eng. Sócrates. A alta dos preços do petróleo não é nada comparada com a fúria incandescente do vulcão que a partir do Chão da Lagoa, ou doutro sítio qualquer, ameaça revolver a política nacional.)

Como disse, não tenho qualquer intenção de minimizar a magnitude do verdadeiro problema de estado em que se transformou a questão das relações (ou, melhor dizendo, da ausência delas) entre o governo central e o governo do dr. Jardim. Independentemente do que cada um possa pensar sobre o maior ou menor artificialismo ou empolamento da coisa, a verdade é que ela a ninguém aproveita (à excepção, é claro, do dr. Jardim). De maneira que acho bem que se admita o recurso a todas as formas legítimas de pressão para se acabar em definitivo com o lamentável folhetim em que está transformado o dossier das relações entre o Funchal e o Terreiro do Paço. Reitero, porém, a convicção de que o dr. Jardim nunca irá além de uma dramatização do problema para consumo exclusivamente interno. Porque mais do que isso não lhe convém. E porque se um dia levasse o problema lá para fora, o seu arsenal de armas estratégicas (que ameaçam sempre mas se usam nunca) ficaria reduzido à estafada e disparatada questão da independência.

Ainda assim, parece-me que o dr. Jardim incorre em riscos escusados cada vez que acena a hipótese de internacionalizar o doméstico problema das suas relações com o eng. Sócrates. Em primeiro lugar, cai no ridículo: a Madeira não é o Kosovo; e a União Europeia não está (ainda) em desagregação (para além de, pelo menos até ver, continuar a assentar no consenso entre estados soberanos). Em segundo lugar, com as suas permanentes ameaças, o dr. Jardim pode dar más ideias aos seus adversários. Ou será que o contencioso democrático interno, de que a oposição madeirense se queixa, não poderá, ele também, ser um dia levado ao conhecimento de todos os fóruns onde o dr. Jardim costuma passear a sua carreira de mais de trinta anos de poder?! Vá dando ideias, vá, e depois queixe-se. Em terceiro lugar, não creio que o dr. Jardim se sinta de facto mandatado (nem tentado) para a suprema descortesia institucional que seria passar por cima dos órgãos políticos nacionais, para os quais em bom rigor nunca recorreu.

É verdade que eu sei que o dr. Jardim vê a festa anual do PPD assim como uma espécie de plebiscito à sua estratégia de sistemático confronto, que, no fundo, receia generalizar a toda a Região. Mas é precisamente por isso que não tenho a mais pequena dúvida de que a ameaça, que a próxima reunião da comissão política do PSD vai novamente reiterar, mais não será do que um fósforo que se acende para começar a aquecer o fogo das emoções da festa anual laranja. De resto, onde é que já se viu um Chão da Lagoa sem uma causa ou ideia mobilizadora?

Bernardino da Purificação

Da Vânia Fernandes ao Cristiano Ronaldo

O nosso orgulho madeirense tem andado em alta nos últimos dias. Cristiano Ronaldo ganhou o título de campeão europeu. Vai provavelmente ganhar o galardão individual de melhor jogador do mundo. E anda na boca de todos os cantos do planeta em virtude dos quase cem milhões de euros que o Real tenciona pôr em cima da mesa para assegurar a sua transferência de Manchester para Madrid. Ao mesmo tempo, Vânia Fernandes mostrava-se na Eurovisão, num interessante concurso de cantigas em que os critérios geográficos e os afectos ou conveniências de vizinhança parecem pesar mais do que as qualidades canoras dos concorrentes, ou do que os méritos das canções cantadas. Gostava de ter conhecimentos cabalísticos e numerológicos para saber se há alguma relação entre o sete da camisola de Cristiano e o treze da posição final de Vânia (ou será que a relação, a existir, é entre entre o dito sete e o sessenta e nove, esse "curioso número", no dizer sonhador do abstinente Mota Amaral, e que, no caso, corresponde ao total de votos atribuídos à nossa mais famosa cantora?). Mas há-de haver com certeza. Os dois têm andado na crista da onda. Para nossa profunda gratidão e enorme proveito deles. E se é verdade que só um deles ganhou qualquer coisa que se visse, o facto é que ambos conseguiram um feito só ao alcance dos verdadeiros eleitos: mercê das suas talentosas performances (gosto mais do bárbaro anglicismo do que da lusa mas deselegante "prestação") elevaram-se ambos muito acima do pequeno quintal regional em que a maioria de nós vai consumindo a sua discreta existência.

Repare-se. Enquanto nós não passamos de vulgares madeirenses, eles já têm garantido o estatuto de portugueses. A pátria adoptou-os como dois dos seus filhos mais distintos. E nós, claro, muito justamente embevecidos com isso. Mas é, acreditem, sem ponta de inveja que observo que há algo de francamente discriminatório nesta adopção. Veja-se o caso do nosso excelso líder (quem já achava que me havia perdido em labirintos distintos dos que são o objecto assumido deste blogue têm agora a oportunidade de mudar de ideias). Por mais que se esforce, nunca há-de passar do "líder madeirense" que é. O dr. Jardim bem quer que a pátria o adopte como um dos portugueses mais portugueses de Portugal. Porém, não consegue. Basta ouvir as notícias e o discurso dos políticos de Lisboa. É o não sei quantos da Madeira; o não sei quantos da ilha; o não sei quantos insular; o não sei quantos madeirense. Faça o que fizer, nunca romperá o cerco paroquial em que deambula. Pelo menos, ao nível do orgulho pátrio e da consideração lusa. E isso, reconheçamo-lo, há-de ser injusto. Mesmo a despeito de o homem não saber cantar nem dar pontapés em bolas. E o mesmo terá de dizer-se em relação a mais um ou dois (no máximo dos máximos) dos nossos políticos mais proeminentes.

Ontem, por exemplo, fiquei a saber que o dr. Cunha e Silva foi a Santana discursar. Tranquilizem-se todos: não citou Séneca nem falou de Camões. Bem ao contrário, comparou a crise nacional com a prosperidade madeirense. Para dizer, no fundo, que enquanto por lá se desgoverna, por cá vai-se governando. E eu, confesso, não resisti à tentação de deter-me um pouco na mais ou menos filosófica reflexão que venho procurando verbalizar neste modesto escrito. Para concluir, no fundo, que também o dr. Cunha é credor de um lugar entre os que deveriam orgulhar os portugueses. Mas não. Tal como acontece com o dr. Jardim, a pátria revela nada querer com ele. O que é um consumado desperdício e um rematado disparate. A pátria nem sonha aquilo que perde. De maneira que eu sugeria (reparem que não peço nada para mim) que se organizasse para aí um movimento capaz de explicar ao luso orgulho peninsular que os drs. Cunha e Jardim são feitos da mesma massa que enformou o Cristiano do nosso comum contentamento e a Vânia da nossa partilhada ternura.

É claro que não ignoro que, se lográssemos convencer a pátria à prática desse seu elementar dever de equidade e justiça, poderíamos ter de vir a pagar um preço insuportável: o da apropriação pura e simples, por parte do rectângulo, de duas pessoas que nos são literalmente caras. Mas quem aceita de bom grado partilhar a Vânia e o Cristiano não aceitaria exportar também as outras duas referidas almas? Cá por mim, façam o favor: sirvam-se à vontade. Em nome até da igualdade de oportunidades.

Bernardino da Purificação

A ausência e o risco

São curiosos os alinhamentos de alguns dos nomes mais sonantes do PSD-M relativamente às candidaturas à liderança nacional do partido. Ao contrário do que acontecia no passado, parece-me claro que os apoios já tornados públicos são o resultado de estratégias políticas e pessoais assumidas e autónomas.

Explico o que quero dizer. Antigamente, todos os alinhamentos eram convenientemente articulados com o chefe. Se um dos miguéis apoiava um dos candidatos em presença, o mais certo é que o outro havia de fazer parte das listas de uma outra candidatura concorrente. E se Jardim resolvia permitir que algum dos candidatos jogasse com o seu nome, significava que, entretanto, já tinha negociado a inclusão de uma figura regional da sua inteira confiança na lista candidata ao conselho nacional de qualquer outra sensibilidade presente da disputa dos votos. De maneira que o líder social-democrata madeirense conseguia jogar em todos os tabuleiros, assim como quem joga numa tripla de totobola - mais coisa, menos coisa, a coisa dava sempre certo.

Bons tempos, esses, para o dr. Jardim. Eram os tempos da gloriosa unidade estratégica: todos ao serviço do partido; e todo o partido ao serviço de Jardim (as reservas mentais mais ou menos conhecidas só circulavam em surdina).

Só que, como atrás do tempo, tempo vem, as coisas começaram a mudar substancialmente. De tal modo que, onde antes havia uma única estratégia (a do chefe e mais nenhuma), passou a haver uma pluralidade delas. E onde antes só se via gente obrigada e agradecida ao líder (apesar de todas as reservas citadas) começou de repente a ver-se um grupo de dirigentes com pensamento próprio e autonomia de objectivos. É por isso que Jaime Ramos e Miguel Albuquerque não tiveram quaisquer dúvidas em declarar o seu apoio a Pedro Passos Coelho. E há-de ser por isso também que Miguel de Sousa não terá hesitado um segundo sequer antes de aceitar ser mandatário regional da candidatura de Manuela Ferreira Leite. Estão todos a fazer pela vida. E é assim que as coisas actualmente são.

Posso estar redondamente enganado, como é evidente. Mas no quadro de umas eleições directas não acredito que os apoios atrás referidos tenham sido previamente cozinhados com o chefe. É que depois dos votos contados, ninguém vai resistir à tentação de analisar os que se verificarem na Madeira segundo uma perspectiva eminentemente regional. Como se de uma espécie de barómetro se tratassem.

Nessa medida, merece uma referência particular a ousadia de todos os que, sem ambiguidades nem subterfúgios, anunciaram a aposta que fizeram. Sendo que, nestas circunstâncias, me parece justo salientar a aposta de risco feita por Miguel de Sousa. De todos os putativos delfins, foi ele quem mais arriscou - aceitou ser mandatário de uma das várias candidaturas. Se Manuela Ferreira Leite ganhar na Madeira, Miguel de Sousa ganha com ela. Se, porventura, a ex-ministra vier a perder, Sousa é o único a acompanhá-la na derrota. O facto de Jardim apoiar Santana constitui, como é óbvio, um dado importante destas contas. Quanto mais não seja pelo facto de o seu apoio conferir à candidatura do ex-primeiro-ministro o estatuto de única aposta política isenta de risco.

Mas como as omissões também são portadoras de sentido, não posso deixar de salientar o sepulcral silêncio de João Cunha e Silva. Como todos os políticos sonsos, anda fechado em copas. Pudera: ele acha que em política só não ganha quem perde. Está enganado, pois então. Como um dia acabará por descobrir. Porque a única coisa mais ou menos irremediável em política é a tibieza das faltas de comparência. E nem lhe valerá de circunstância atenuante o facto de dever andar ainda à procura de saber em que raio de século nasceu, afinal, o Luís Vaz, tão ignaramente por ele referido no espaço que tem alugado na revista no DN.

Bernardino da Purificação

Post scriptum

Os números são brutalmente impressivos. Há dois milhões de pessoas a viver abaixo do limiar de pobreza em Portugal. Uma reportagem divulgada ontem pela TVI ilustrou bem uma situação a que ninguém pode ficar indiferente. Seria importante que a nossa TV pudesse fazer qualquer coisa semelhante, já que as entidades públicas regionais preferem mistificar o problema. Mas isso deve ser pedir muito.

Desemprego ameaça mais cem

Um dia destes, por força da nova legislação que entrará brevemente em vigor, o Jornal da Madeira vai ter de mudar de vida. A lei, que entrou já na antecâmara dos diplomas aprovados, é clara: nem o estado, nem as regiões, nem as autarquias podem deter, directa ou indirectamente, quaisquer órgãos escritos de comunicação social. O que parece apontar para a extinção do JM tal como ele actualmente se apresenta.

Tem sido dito que a lei laboriosamente preparada pelo ministro dos assuntos parlamentares teve a intenção de visar directamente o único jornal do sector público existente no país. É capaz de haver algum exagero nessa acusação. Mas lá que parece que terá sido assim, lá isso parece. De maneira que, não tarda nada, lá iremos assistir à eclosão de um novo episódio do confronto político entre a Quinta Vigia e o Terreiro do Paço a pretexto de um jornal que em tempos pertenceu à Diocese.

Como é bom de ver, o cinismo político com que os dois beligerantes costumam alindar as suas disputas vai, com toda a probabilidade, conduzir ao encerramento do jornal em questão. O dr. Jardim e o seu governo aproveitarão para resolver a enorme maçada em que o JM se tornou. Vão seguramente fechá-lo. E, numa manobra de oportunismo político puro e duro (que os cavalheiros exibirão como prova da sua imensa sagacidade e esperteza), hão-de sugerir aos mais de cem trabalhadores do jornal que peçam contas a Sócrates e a Santos Silva pelo desemprego em que poderão vir a cair. Pelo seu lado, o governo central e o PS-M hão-de retorquir dizendo que, tendo o problema sido criado por Jardim, deve ser ele a responder pela inquietação que paira ameaçadoramente sobre cem lares madeirenses.

Isto é, para qualquer dos lados, os efeitos de mais um episódio da sua refrega política não passarão de meros danos colaterais. Mesmo que esses danos se exprimam pelo sacrifício de uma centena de pessoas que não têm a mais leve culpa do beco sem saída para que foram atiradas.

Aqui chegado, sei que os moralistas do fundamentalismo dos fins já estarão a criticar-me por parecer que me afasto do verdadeiro busílis da questão. E em abono da sua crítica avançarão com o argumento simples e definitivo de que o JM é uma questão de higiene democrática que tem de ser rapidamente resolvida.

Reconheço, é claro, a justeza do argumento. Não posso, porém, deixar de fazer notar que a aplicação fria e crua das conclusões de um qualquer exercício de racionalismo democrático pode ocasionar efeitos perversos que, com imaginação e boa vontade, se poderiam evitar.

Ou seja, o que defendo é que, no quadro do diálogo que deveria existir entre o Funchal e Lisboa, fosse procurada uma fórmula gradualista que permitisse à empresa do JM começar por libertar-se da subordinação política a que está sujeita, sem perder com isso a almofada económica de que ainda precisa para assegurar a sua sobrevivência. Tudo, é claro, devidamente calendarizado, contratualizado e democraticamente fiscalizado por forma a que se pudessem evitar eventuais desvios a um processo de efectiva recuperação e viabilização da empresa. Deveria ser esse, do meu ponto de vista, o caminho a seguir. Porque a política deve consistir em encontrar soluções e não apenas em extinguir problemas. A maçada é que, no caminho que se prefigura, em vez de se apontar para uma recuperação possível (e a meu ver, desejável), só se ouvirá falar de uma extinção inevitável. E de pouco me importa que depois alguns se entretenham a discutir culpas. Sem embargo de me parecer que as maiores (porventura, as exclusivas) são de quem, ao longo de todos estes anos, se limitou a considerar o JM e os seus trabalhadores como meros peões de um jogo político qualquer.

Bernardino da Purificação

O politicamente (in)correcto

Abomino o politicamente correcto. Não por causa da sua suposta correcção. Mas pela única, cínica e exclusiva preocupação de andar a compasso com um main stream criado algures, sabe Deus com que intenções.

O politicamente correcto tem uma porta escancarada para a perversão do pensamento único. Ora, eu considero a todos os títulos refrescante a ousadia dos que sabem levar para a política a imaginação que distingue e a marca pessoal que individualiza. Seja na forma ou no estilo. Seja na substância do que é dito ou proposto.

Dito isto, considero conveniente esclarecer também o seguinte: abomino igualmente o exotismo político narcisista e forçado que se esgota em si mesmo. Do mesmo modo que me desagrada o descaso das mais elementares regras de urbanidade no confronto político.

Vem tudo isto a propósito da mais recente lamúria do dr. Jardim, feita à margem de uma sessão evocativa do Dia do Empresário. Disse sua excelência que, afinal, depois de tanta promessa de diálogo, aqueles senhores lá do Terreiro do Paço já nem atendem as chamadas telefónicas com origem na Quinta Vigia ou na Avenida de Zarco. Se isto for verdade, o facto não pode passar sem a veemência de um reparo. O problema é que, vinda de quem vem, a denúncia do dr. Jardim vem sempre envolta num embrulho de desconfiança: ou não é bem como ele diz; ou não passa de mais um episódio da sua costumeira estratégia de permanente confronto ou de constante desculpabilização.

Sejamos claros. Ao dr. Jardim dá sempre muito jeito que um qualquer ministro ou secretário de estado não lhe atenda o telefone ou lhe desligue o telefone na cara. A sua estratégia política alimenta-se disso. A maçada é quando a gente começa a perceber que não só se alimenta disso como não vai muito para além disso.

Obviamente, acho errado que o diálogo institucional que deve existir entre o governo central e os órgãos de governo próprio da Região se resuma ao capricho de um telefone que se desliga ou à má vontade de um telefone que nem sequer se atende. Porém, também acho péssimo que quem agora se lamenta seja reincidente no insulto pessoal e na criação de um clima de quezília e hostilização pessoal a coberto do direito (do dever) que todos temos de assumir livre, pública e frontalmente as nossas divergências políticas.

Experimentem (e este é o exemplo mais benigno de todos) ligar para a Quinta Vigia para falar com o senhor Cardoso Gonçalves, também conhecido por outro nome qualquer com Jardim no fim, e logo verão se, no mínimo, não levam com o telefone na cara. Mal seria, aliás, se isso não acontecesse. Só não percebo é como é que o dr. Jardim não abdica de exigir para si o respeito pessoal e institucional que sistematicamente recusa aos seus adversários.

O pior de tudo, no entanto, é outra coisa. Até porque nisto das boas maneiras cada um só tem as que pôde ou pode ter. O pior é a deliberada contaminação da tensão que não pode deixar de existir na relação entre uma região autónoma e os órgãos do estado central com o vírus da acrimónia pessoal. Porque a dada altura começam a recuar as ideias e a avançar o destempero e a boçalidade. Ora, isto nem os que abominam o politicamente correcto podem continuar a aceitar.

Bernardino da Purificação

Sensibilidade e bom senso

Não consegui iludir o desconforto. Através do jornal da nossa TV fiquei ontem a saber que uma empresa de construção civil se prepara para despedir cinquenta trabalhadores. O nome da empresa em causa é-me absolutamente indiferente. Não obstante, é evidente que o conheço, do mesmo modo que não ignoro as ligações político-empresariais que alegadamente tem. Interessa-me, isso sim, o facto brutal que desabou ou está em vias de desabar sobre cinquenta famílias. Assim como me interessa saber se o despedimento colectivo que agora se verifica prenuncia ou não a chegada definitiva de tempos de pesadelo para o sector da construção civil madeirense. Pode ser falha de atenção da minha parte. Mas acontece que ainda não vi nem ouvi qualquer posição sobre o assunto. Nem da parte das estruturas representativas dos trabalhadores. Nem da parte dos responsáveis da associação empresarial do sector. Nem muito menos da parte do governo regional. Se calhar, é cedo ainda para públicas tomadas de posição. Porventura, o silêncio é propositado. Provavelmente, ninguém sabe o que é que pode ser dito com verdade neste momento. Seja lá o que for, o facto é que para cinquenta famílias a vida ameaça ruir. Daí o desconforto que me provocou a notícia veiculada ontem pela nossa TV doméstica. É que, à falta de melhor adjectivo, me pareceu a todos os títulos obscena. Pela insensibilidade que revelou. Bem como pela carga opinativa (em favor do lado mais forte da relação laboral) que veiculou.

A senhora jornalista informou-nos com a maior das tranquilidades do mundo que três, quatro ou cinco dezenas de trabalhadores estavam em vias de ir para o olho da rua do desemprego porque a empresa, coitada, "não tinha outro remédio". Um pouco mais adiante, a mesma senhora jornalista, sempre no mesmo imperturbável tom, forneceu-nos a informação de que a empresa ainda terá pensado em fazer deslocar os trabalhadores para fora da região, mas que, dada a impossibilidade de fazê-lo, não conseguiria evitar o despedimento colectivo. Ou seja: a nossa TV de serviço público construiu uma notícia exclusivamente orientada no sentido da justificação da posição da empresa. E nem sequer teve o cuidado de, no texto papagueado, se distanciar (por via de citações ou de outros recursos de técnica jornalística) dos factos que nos quis relatar.

Não há muitos anos, percebia-se nas notícias que ouvíamos que havia uma escola que caracterizava a informação veiculada pelos órgãos públicos de comunicação social. Faziam parte dos recursos técnicos e estilísticos dessa escola a sobriedade, a isenção, a equidistância e a quase ausência de uma qualquer carga opinativa.

Agora, pelos vistos, não é assim. A alegre rapaziada que se entretém à noite a entrar-nos pela casa dentro com trejeitos idiotas e textos imbecis acha que tem o direito de nos falar de factos cruéis optando por justificar (sem expressamente o dizer) o lado que os desencadeia.

A coisa travestida de notícia foi de tal modo obscena que acabou por me soar assim: a AFA (é este o nome da empresa em questão) ficou de repente sem obras. De maneira que, coitada dela, se viu obrigada à profunda tristeza de ter de mandar cinquenta trabalhadores para o desemprego. Não teve outro remédio, a infeliz.

Note-se: não acho que a TV dos nossos impostos devesse crucificar a empresa que preferiu justificar. Estou seguro, aliás, que nenhum empresário digno desse nome sente qualquer leviano e criminoso prazer em brincar com o emprego das pessoas. Mas faço questão de exigir à televisão pública que seja capaz de narrar factos com objectividade. É esse o seu dever. E se porventura lhe apetecer engalanar os textos que os seus pivôs papagueiam, que tenha o bom senso de revelar alguma sensibilidade. Mesmo que seja fingida.

Bernardino da Purificação

O sindicato do proteccionismo

Quem me tem dado o privilégio de frequentar este espaço já percebeu com certeza que ele está sobretudo vocacionado para o comentário político. Disse desde o início que me interessa muito mais a procura de linhas de análise da nossa realidade insular do que deter-me, em jeito de pura denúncia pública, no pequeno ou médio escândalo presente ou passado. Tenciono manter essa linha de orientação. Como não tenho contas a ajustar com ninguém, sinto-me totalmente disponível para o exercício de pensar. E daqui não pretendo sair. Sem embargo de não me sentir vinculado a nenhum dever de reserva ou a qualquer dever de sigilo, para além obviamente dos me forem ditados pela consciência.

Vem tudo isto a propósito do meu último texto. Porque o tema é candente, falei da política de preços em vigor na Região. E com o intuito de alargar o âmbito da reflexão que em muitos quadrantes vem sendo feita, aludi à questão concreta do preço dos lacticínios. Como não podia deixar de ser, toquei ao de leve na ILMA. Não apenas por ser uma empresa regional. Mas sobretudo pela forma como intervém no mercado.

Sem surpresa, notei que o facto desencadeou algumas reacções mais ou menos epidérmicas. Umas de agastamento. Outras de incredulidade. Maça-me pouco, devo dizê-lo, que assim tenha acontecido. Porém, umas e outras interpelam-me a voltar ao tema. O que farei com intuitos explicativos e com a ressalva e cautelas acima expressas no intróito deste texto.

Não há muitos anos, a LIDL manifestou a intenção de se instalar na Madeira com cinco ou seis lojas. Responsáveis da empresa mantiveram contactos preliminares com membros do governo regional. E, face aos sinais positivos que numa primeira fase receberam, começaram a procurar terrenos disponíveis para a instalação dessas lojas. Como vivemos num meio pequeno, a notícia prontamente se espalhou. E como somos todos muito liberais mas no fundo execramos o comércio livre, rapidamente se iniciou a formação de uma espécie de sindicato anti-LIDL. E é aqui que entra a ILMA.

O que se passou foi tão só o seguinte: esta empresa madeirense de produção subsidiada sentiu-se ameaçada pela capacidade da empresa alemã de colocar na Madeira lacticínios a preços competitivos; uma outra achou que as suas cervejas poderiam perder face às que pudessem vir da Alemanha; e duas ou três outras recearam que a racionalidade da gestão desse grande e inesperado "perigo" alemão pudesse pôr em causa a posição que ocupam no nosso mercado.

Unido por tão meritórios propósitos, o sindicato em questão sentiu-se no dever de pressionar o governo. Em nome, é claro, dos interesses da economia e dos postos de trabalho da Madeira. E de tal forma o fizeram que, num ápice, as facilidades prometidas à LIDL transformaram-se em insuperáveis dificuldades. Até as leis de licenciamento de superfícies comerciais, veja-se bem, foram mudadas. Tudo com o objectivo de impedir a entrada em cena de um operador que trazia consigo a ameaça de um acentuado decréscimo de preços nalguns produtos de maior e mais necessário consumo.

É claro que o processo trouxe algumas dores: a LIDL queixou-se aos tribunais contra a Região; um seu intermediário ficou com dois ou três terrenos a arder nas mãos por se encontrar a eles amarrado por contratos-promessa de compra (qualquer coisa como meio milhão de contos); e o governo viu-se de repente confrontado com a necessidade de distribuir por aí algumas compensações.

Algumas dessas dores já foram resolvidas. Por exemplo, um dos terrenos que era para ser da LIDL - logo à descida do caminho das Virtudes, ali em São Martinho - tem tido honras de páginas e páginas de polémicas, por nele ter sido erguido, a custos controlados e com aquisição garantida por parte do IHM, um magnífico monumento habitacional que, segundo se diz, bateu o recorde mundial da aglomeração de pessoas por metro quadrado (para alívio e proveito do tal intermediário dos terrenos). E outros cuidados paliativos para algumas das citadas dores devem andar ainda a ser ensaiados sabe-se lá por quem.

O que é que a ILMA tem a ver com isto? Muito: não só fez parte desse tal intrépido sindicato, como em alguns aspectos o liderou. O que não admira, sabendo-se como se sabe que a empresa é dirigida por um assessor do vice-presidente do governo, o qual, como é público, tem a tutela da economia e a responsabilidade dos licenciamentos. Mas há mais. Por ter essa ligação privilegiada com quem pode definir as regras do jogo económico regional, a ILMA consegue a nada pequena proeza de fazer com que, no caso dos lacticínios, os preços que pratica sejam considerados preços de referência para o mercado. De maneira que quem quiser vender mais barato, arrisca-se a um processo ou a uma coima por dumping.

Um bocado sórdida, esta história? Talvez. Porém, verdadeira. Como quer que seja, e porque mesmo na blogosfera deve haver o sentido da responsabilidade, direi como o outro o seguinte: os factos aqui narrados são todos verdadeiros, menos os que o não forem. E assim ponho-me a coberto de maçadas para além de alguns, espero que passageiros, amuos.

Bernardino da Purificação

O seu a seu dono

Por razões de honestidade intelectual, sinto-me impelido a voltar ao tema da política de preços de alguns bens de consumo em vigor na Região. E tal como da última vez que o fiz, o pretexto volta a ser um texto assinado e divulgado no seu blogue pelo deputado socialista Carlos Pereira.

Há dias deixei escrito aqui no Terreiro da Luta que me parecia potencialmente equívoco o que o dito deputado escreveu a propósito do preço dos combustíveis. Mantenho: a forma como então Carlos Pereira abordou o assunto prejudicou a percepção (pelo menos, a minha) daquela que parece ser a posição do PS sobre a matéria. Mas como há dias me limitei a dizer o que genuinamente pensava, entendo do mesmo modo que seria manifestamente injusto passar ao lado do facto de Carlos Pereira ter acabado de clarificar o seu pensamento em novo texto da sua autoria.

As coisas para mim são agora, de facto, bastante mais claras. O que Carlos Pereira entende é que o governo regional se tem demitido das suas responsabilidades em matéria de controlo de preços, a despeito dos instrumentos que tem à sua disposição. E, à primeira vista, parece ter carradas de razão, o deputado socialista. Só não lha reconheço por inteiro por me parecer que as culpas do governo regional nesta questão dos preços têm muito mais a ver com a sua acção do que com as suas eventuais omissões.

Vejamos. No seu artigo, Carlos Pereira aludiu à possibilidade legal que o governo de Jardim tem, mas não usa, de reduzir o imposto sobre os produtos petrolíferos. E referiu também a forma em seu entender deficiente com que o Poseima vem sendo utilizado enquanto instrumento de regulação e moderação de preços de alguns dos mais importantes produtos do nosso cabaz de compras. Nada a dizer quanto a isso. Basta frequentarmos os supermercados da Madeira e do continente para percebermos que há um efectivo défice de governação no que diz respeito à correcção efectiva dos problemas que nos coloca a nossa descontinuidade territorial. Mas do que eu gostava mesmo, insisto, é que se falasse também (e é esse o desafio que daqui lanço) da acção do governo e não simplesmente da suas omissões.

Explico com um exemplo. Segundo julgo saber, a ILMA foi criada para proteger a produção local de lacticínios. E conforme tem sido sistematicamente explicado, a sua presença no mercado produz um efeito benéfico ao nível da definição dos preços de produtos tão essenciais como o leite, a manteiga, o queijo ou os iogurtes. Em nome, aliás, destas duas permissas, a dita empresa recebe da UE avultadas ajudas à produção no âmbito do Poseima. O que aparentemente parece bem. O problema é que entre a propaganda e a realidade efectiva vai muitas vezes a distância que separa o rabanete da pecuária.

Falemos claro. É ou não verdade que a ILMA assenta toda a sua produção industrial em matéria prima exclusivamente importada? Julgo que toda a gente sabe que sim. Era o que faltava, aliás, que alguém tivesse a lata de o contestar, sabendo-se como se sabe a quase nula expressão das produções particulares. Dir-se-á: não vem mal ao mundo que assim seja porque com a produção da ILMA quem fica a ganhar são os consumidores. Porém, é precisamente aqui que me permito manifestar alguma discordância. Porque ditas assim as coisas, poderá ficar-se com a ideia de que a ILMA encontra a sua razão de existir, bem como a razão de ser da sua intervenção no mercado (para o que conta com as ajudas do Poseima e da generosidade da Região), no facto de poder beneficiar os consumidores que somos todos nós. Pois bem, acho que tenho más notícias para os que acreditam nessa ideia.

De facto, ela não passa de uma rematada mentira. Porque é preciso que se diga que, em resultado dessa intervenção, os lacticínios à venda na Madeira têm um preço mínimo mas não têm um preço máximo, independentemente de Poseimas ou de outros programas quejandos. Perguntem aos restantes operadores que eles logo lhes dirão da impossibilidade prática de baixarem os preços dos lacticínios e seus derivados por correrem o risco de um processo por (imagine-se!!!) prática de dumping. Como se os interesses da ILMA fossem mais importantes do que os interesses dos consumidores. Ou será que alguém tem dúvidas de que qualquer das empresas de distribuição alimentar que opera na Região está em condições da praticar preços mais baixos para produtos tão necessários como os que aqui se referem a título de exemplo? Ou, outra pergunta retórica, será que alguém duvida de que o chumbo atabalhoado que o Governo deu há uns anos (e que corre ainda termos nos tribunais) à instalação de unidades da LIDL na Madeira não ficou a dever-se à acção concertada da ILMA e de mais uns quantos produtores muito mais preocupados com os seus lucros do que com os bolsos dos consumidores?

Se alguém tiver dúvidas, insisto, perguntem à generalidade dos operadores económicos da Região. Garanto-vos que as respostas serão cabalmente esclarecedoras. E é por ter a convicção disso que gostaria que se questionasse, não simplesmente as eventuais omissões do governo, mas sim o detalhe de algumas das medidas da sua política económica. E este, insisto, é apenas um exemplo. Que, por sinal, ganha importância acrescida num contexto de uma séria ameaça de subida de preços de todos os produtos essenciais.

Bernardino da Purificação

Sócrates na Venezuela

Apetece-me falar da recente visita de José Sócrates à Venezuela. Não para, também eu, alinhar no coro de observações críticas relativas à aventura aero-tabágica do senhor primeiro-ministro. Nem muito menos para comentar as incidências protocolares (adoro eufemismos) de uma visita guiada por um presidente que faz questão de enroupar a política e a diplomacia de algum exotismo - coisa da latitude e dos ares, provavelmente. Mas não. O que me move é outra coisa. É algo muito mais de acordo com a natureza e finalidades deste espaço, e que tem a ver com a natureza das relações institucionais que devem existir entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio da região.

Não vi ninguém suscitar a questão. Não obstante, não posso deixar de considerá-la gritante. A comitiva do primeiro-ministro de Portugal não incluiu nenhum membro do governo regional. Dir-se-á: não tinha que o fazer. O governo do país, em princípio, representa todas as parcelas do território nacional. Pelo menos, na vertente externa dessa representação. Só que Portugal é um país com duas regiões autónomas, isto é, dotadas de instituições de auto-governo resultantes de sufrágio directo e com competências num cada vez maior número de domínios. E acontece também que na Venezuela vive uma comunidade portuguesa de cerca de seiscentas mil almas, as quais, na esmagadora maioria, são oriundas da Madeira. De maneira que, mesmo não sendo obrigatório (em meu entender, deveria, mas esse é um outro problema), parece-me claro que o país só teria a ganhar com a inclusão de um representante dos órgãos de governo próprio da Região na comitiva do primeiro-ministro. E o raciocínio é simples: mercê da nossa diáspora, o conceito de país que somos já não é confinável ao rectângulo peninsular ou aos arquipélagos outrora adjacentes. Pelo que só temos a ganhar com a multiplicação dos momentos em que nos podemos encontrar. Não obstante, por uma qualquer razão que me escapa (se calhar, nem tanto), nem sequer tivemos ao menos um Brazão de Castro na comitiva do primeiro-ministro. E isso pareceu-me mal.

É claro que a razão dessa ausência deve ser procurada na relação crispada que se sabe existir entre o governo nacional de Sócrates e o executivo regional de Jardim. Mas é precisamente por isso que ela deve ser mais enfatizada. Porque uma coisa são as relações pessoais. E outra são as institucionais. Ora, toda a gente sai a perder quando as duas dimensões se misturam.

Poderia, como é evidente, entrar aqui em considerações sobre culpas. Não quero alongar-me muito sobre isso. Digo apenas que sei que são sempre precisos dois para dançar o tango. Mas de igual modo não ignoro que a postura permanentemente belicosa do presidente do governo regional favorece e estimula uma crispação que o país não precisa e que nada de positivo traz à Madeira e aos madeirenses. Mas isso, claro, tem a ver com a estratégia pessoal de confronto de que Jardim não abdica por ser a única que lhe vai dando votos, notoriedade, e espaço de intervenção política.

Uma nota final a propósito da inclusão de empresas madeirenses na comitiva do primeiro-ministro. Desconheço o critério de selecção, mas não pude deixar de ver por lá dois ou três apaniguados do partido socialista. Sentir-me-ia mais confortável se as associações empresariais da Região tivessem tido (sei que não tiveram) uma intervenção activa. Tanto no esclarecimento do tecido empresarial da Região sobre as oportunidades que poderão estar a abrir-se na Venezuela para as empresas madeirenses. Como ao nível de uma cooperação efectiva com o gabinete do primeiro-ministro. Mas reconheço que tal nunca poderá acontecer enquanto persistir o actual quadro político de guerrilha institucional e pessoal permanente entre a Madeira e Lisboa. Do mesmo modo que também não me parece que constitua qualquer ajuda a partidarização, que se sabe existir, das direcções das associações empresariais da Região. Houve empresários que romperam essa espécie de bloqueio partidocrático? Honra lhes seja. Espero que consigam fazer bons negócios. Até para que possam servir de exemplo.

Bernardino da Purificação

Directo de serviço público

Tem que se tirar o chapéu ao homem. Apesar de toda a gente estar farta de saber que ainda não seria desta que se atreveria a tentar uma incursão pela política a sério, o dr. Jardim conseguiu esta tarde um longo tempo de antena televisivo. Está de parabéns. Em nome de uma certa concepção de serviço público, a RTP-Madeira ofereceu-lhe um directo em bandeja de prata, que é como quem diz, cedeu-lhe um espaço não editado, muito menos comentado e totalmente destituído de qualquer tratamento jornalístico.

Sem pretender parecer impertinente, espero sinceramente que se tenha tratado de uma vez sem exemplo. Porque já imaginaram o que seria se a nossa televisão regional resolvesse andar a distribuir directos de cada vez que João Carlos Gouveia decidisse não ser candidato à liderança nacional do PS; de cada vez que José Manuel Rodrigues quisesse anunciar que não tem a mais pequena intenção de disputar a liderança a Paulo Portas; ou de cada vez que o camarada Almada lhe apetecesse tranquilizar o não menos camarada Louçã de que pode ficar descansado que não é pelo seu lado que a corda um dia parte! Sinceramente, prefiro nem pensar. Até porque não posso deixar de notar que a televisão que tão bem tratou esta tarde o dr. Jardim é a mesma cujo director anda com estados de alma por ter um dia decidido terminar um programa de debate político só porque o PSD resolveu fazer a desfeita de nele ter deixado de participar. E ainda dizem que não há critérios... Uns ingratos, é o que são todos aqueles que não percebem que até nas democracias há precedências.

Devem ter reparado com certeza que desta vez o dr. Jardim se comunicou com o seu povo a partir da sede do partido de que é presidente. No início desta novela (lembram-se?), o dr. Jardim não foi de modas: usou os meios e as vestes de presidente do Governo e falou para o interior do seu partido. Mas agora não. Alguém lhe deve ter recordado que mesmo em política há uma coisa chamada pudor que convém demonstrar na dose certa. E assim, lá tivemos de vê-lo despojado das vestes governamentais e envergando o traje exclusivamente partidário. Porém, mesmo assim um directo de quinze ou vinte minutos! É obra. Por isso, e como disse, o senhor presidente está de parabéns. O do partido, como é evidente, que o do Governo desta vez não teve nada a ver com isto. Não é verdade, senhor director da TV?

Bernardino da Purificação

As angústias do director

De acordo com os relatos da imprensa, o director da RTP foi ontem interpelado em Lisboa pelos deputados da comissão de Ética e Cultura da Assembleia da República. Em causa estão, como é sabido, os critérios editoriais da RTP-Madeira. Mas uma vez que o problema subiu agora à Assembleia da República, depois de ter estado duas vezes na Assembleia Legislativa da Madeira, em causa acaba por estar também, em minha opinião, o modelo institucional da nossa televisão pública.

Começando de trás para a frente, devo sublinhar o entendimento, que partilho com muita gente desta terra, de que é preciso dar um passo adiante na discussão sobre como deve exprimir-se entre nós o serviço público de rádio e televisão, e sobre como deve articular-se esse serviço com o que é prestado no restante território nacional. Mas devo sublinhar também a convicção de que, enquanto esse debate organizacional e estrutural estiver contaminado com a discussão dos critérios de selecção das notícias e dos demais conteúdos, nunca será dado qualquer passo que clarifique de uma vez por todas o que é e para que serve um canal público regional de televisão.

Como todos os espectadores comuns, devo humildemente confessar que tenho muito mais opiniões e certezas sobre aquilo que não quero do que sobre a definição concreta do modelo conceptual que possa ou deva ser adoptado. Ainda assim, não resisto à tentação de dizer qualquer coisa. Até porque há experiências para as quais vale a pena olhar com atenção.

Antigamente, e a título de exemplo, falava-se muito da forma como a TVE tinha resolvido os problemas que a emergência e reforço das autonomias espanholas lhe colocava. Só que agora não é preciso ir tão longe. Em meu entender, temos no país um bom exemplo do que pode ser um modelo bem sucedido de televisão de vocação simultaneamente regional e nacional (a autonomia é também enfatizar o particular para o somar ao geral). Refiro-me à RTP-N, que é, como se sabe, da responsabilidade do Centro de Produção do Porto.

Não ignoro que esse canal movimenta meios operacionais e, logo, também financeiros que não estarão porventura ao alcance de um centro regional com a dimensão do existente na Madeira. Mas do modelo, com franqueza, gosto. Pelo que não me chocaria (bem pelo contrário) que, com as devidas adaptações, algo semelhante pudesse vir um dia a ser produzido e editado pelo nosso centro regional. E quem ganharia com isso seria a sociedade madeirense e não as vaidadezinhas dos que se limitam a ocupar a ribalta dos lugares televisivos.

Dito isto, que não passa de um minúsculo subsídio para um debate que tarda, passo ao problema dos critérios. E faço-o tomando como ponto de partida uma situação descrita pelo director da RTP-Madeira no decorrer da audição parlamentar que referi no início. Ora, disse o cavalheiro em questão que teve que acabar com um programa denominado "Estado da Região" porque o PSD se recusou a nele participar. A situação, aliás, parece ter sido de tal modo angustiante que, conforme se pode ler no DN, ainda hoje ele se pergunta: "Devemos fazer debates sem o partido maioritário"? Talvez por não perceber muito do assunto, entendo que sim, que se pode e deve. Basta para tanto que a RTP-M esteja genuinamente interessada em fazê-los. Porque, para além de traduzir uma gritante falta de imaginação e uma notória preguiça mental, considero socialmente errado (e a televisão pública tem óbvias obrigações sociais) que se alimente a ideia de que os partidos têm o monopólio da opinião política. E porque acho intolerável que um programador de televisão aceite ficar refém das estratégias e humores de uma qualquer direcção partidária. De maneira que me angustia a angústia do senhor director. Pelo temor reverencial que ela evidencia relativamente ao poder. E pelo nefasto e preguiçoso entendimento de que não há nem perspectiva nem prospectiva política que valha a pena fora do quadro dos partidos.

Bernardino da Purificação

A trincheira da ilha

Sem surpresa, o dr. Jardim lá voltou a dizer que tenciona ficar prudentemente distante do processo eleitoral interno do PSD. Nunca tive dúvidas de que seria essa a sua posição. E não o digo para reivindicar qualidades analíticas que manifestamente não tenho. Aliás, devo salientar que nem há grande mérito no facto de ter percebido que Jardim ameaça muito mas ousa pouco. É que, desgraçadamente para ele, o tempo e as incoerências transformaram-no num político estrategicamente previsível, apesar da agitação táctica com que gosta de confundir os seus adversários e de que se serve para andar permanentemente instalado no espaço mediático.

O dr. Jardim conformou-se, em suma, com a sua condição de político de dimensão regional. É compreensível. Não só é a única que lhe pode garantir, com suficiente durabilidade, o espaço de intervenção de que necessita. Como nenhuma outra lhe poderia assegurar um trajecto político aparentemente acima das tricas locais. A quem porventura ainda tivesse dúvidas, os factos vieram demonstrar que Jardim nunca trocaria o conforto de um exercício quase expurgado das maçadas da comparação e do contraditório por uma incursão no mundo demasiado exigente da política nacional. É que ele há políticos e políticos. E o dr. Jardim encaixa-se algures na zona paroquial de uma qualquer dessas categorias.

É verdade que, a dada altura, o líder social-democrata madeirense pareceu estar à espera de que pudesse levantar-se uma vaga de fundo. Mas isso, acreditem, foi só aparência. Porque a única vaga de fundo que poderia interessar-lhe é, afinal, aquela de que ele faz questão de parecer arredado. Jardim, estou seguro, está farto dessa entidade difusa que se chama povo. As bases, para ele, têm um valor meramente instrumental e constituem o seu único refúgio de legitimação. Mas o que ele gostava mesmo é que as elites se levantassem em seu nome. E aí sim, ponderaria uma incursão de peito aberto pela política nacional. Mas isso, é claro, não passa de um sonho que a ambição de Jardim há-de continuar a acalentar só para atormentar o próprio Jardim.

Dito isto, resta a questão: afinal por que razão insiste ele em apoiar o candidato Santana mesmo depois de lhe ter assassinado o carácter? A resposta é simples e inscreve-se na linha de raciocínio que venho desenvolvendo. Apoia porque tem que apoiar. Não pode estar com Manuela Ferreira Leite porque assim não passaria de mais um. E não lhe convém a hipótese Pedro Passos Coelho porque esta candidatura aponta ao futuro e Jardim nada mais quer do que andar por aí. Resta-lhe assim Santana. Que tem a particularidade de fazer gala de um discurso basista e anti-sistema. E que, por isso mesmo, casa na perfeição com a estratégia de Jardim. É que estando confinado à condição de político de dimensão exclusivamente regional, o líder madeirense só tem uma forma de fazer-se ouvir na política nacional: é situar-se continuamente no contra. Ora, como dispõe da trincheira que a Quinta Vigia lhe vai continuando a garantir, não precisa em bom rigor de absolutamente mais nada. O seu único problema é o seguinte: são cada vez em menor número os incautos que ainda vão na sua conversa. Como se verifica, aliás, pelo pindérico número de eventuais subscritores de uma sua nunca admitida candidatura à liderança nacional do PSD.

Bernardino da Purificação

Governo descobre petróleo

Não percebi muito bem, confesso, os contornos de uma polémica que vi aflorada um dia destes. Se calhar, a culpa é minha. Mas, se não for, julgo ter o direito de pedir satisfações a todos os políticos que ainda não perceberam, se esquecem, ou não sabem que, no reino da ditadura mediática em que vivemos, só tem existência real aquilo que veiculam os meios de comunicação de massas. Por muito perverso que isso possa ser (e é), não há volta a dar-lhe: há uma realidade real que não é perceptível pela generalidade dos cidadãos; e há uma realidade mediada, afinal a única que politicamente conta, que não é mais do que o somatório de uns quantos fragmentos da primeira (in)devidamente misturados com e resultantes da visão subjectiva de quem os reproduz. E com estas considerações preliminares vai o meu pedido de desculpas se porventura incorrer em erros de julgamento ou de apreciação.

A polémica a que me refiro tem que ver com o preço dos combustíveis. E acedi a ela através de um texto que o deputado socialista, Carlos Pereira, publicou no seu blogue.

A partir desse texto, fiquei a perceber que Ventura Garcês e Jaime Ramos, na qualidade, respectivamente, de secretário regional das Finanças e de líder da bancada parlamentar do PSD, se terão insurgido contra o facto de os madeirenses pagarem os combustíveis a preços semelhantes aos praticados no continente, a despeito de serem menores as taxas de IVA em vigor na Madeira. E fiquei também com a impressão (o texto é equívoco) de que Carlos Pereira ou não concorda com o protesto de Ramos e de Garcês, hipótese que, se for verdadeira, me deixa perplexo, ou então pura e simplesmente considera que falta legitimidade política aos dois protestantes social-democratas, uma vez que, ao contrário do que sucede com as gasolinas, não manifestam iguais preocupações relativamente aos preços de outros produtos em que pode intervir o governo regional.

Como não sei exactamente o que quis dizer o deputado socialista, limito-me a observar que o preço dos combustíveis chegou finalmente ao parlamento. Finalmente. Tenho muitas dúvidas, porém, que o facto venha a ter consequências. Porque, ao contrário do que se diz, a liberalização dos preços só é responsável pelos aumentos constantes com que temos vindo a ser confrontados. Não tem rigorosamente nada a ver com o facto de pagarmos na Madeira exactamente o que se paga no continente, apesar das conhecidas diferenças ao nível das taxas do IVA.

Porque gosto de saber do que falo, andei a informar-me. E assim fiquei a saber que na formação do preço dos combustíveis intervêm basicamente três parcelas. Uma é o denominado preço europeu sem taxas. A segunda é o acréscimo resultante da aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos. E a terceira e última resulta da incidência do IVA. Nesta conformidade, afigura-se de todo inaceitável que paguemos na Madeira o mesmo que no continente. Porque as nossas taxas de IVA são menores. E porque o preço calculado do custo de transporte por litro (acreditem que as contas estão feitas na Direcção regional de Comércio e Indústria) fica bastante aquém do valor correspondente ao diferencial de taxas do imposto sobre o consumo.

Mesmo passando por cima da imoralidade que, também neste caso, consiste na aplicação de um imposto sobre outro imposto, as contas atrás referidas querem dizer tão só o seguinte: alguém anda a fazer um verdadeiro "negócio da china" à custa dos automobilistas madeirenses. E, o que é pior, o governo sabe e deixa, apesar de o orçamento da Região não lucrar um cêntimo com isso.

Conforme li no blogue de Carlos Pereira, Ventura Garcês e Jaime Ramos tomaram agora súbitas dores por causa desse pequeno escândalo. Em nome da seriedade política (fico-me por essa), deveriam ter tido essas dores há quase uma década atrás. É claro que sei que o tempo era outro - as vacas ainda eram gordas. Mas algo me diz que os dois inesperados protestantes estão pouco preocupados com o bolso dos consumidores. Estão, isso sim, é em cuidados com a necessidade de arranjarem mais alguns milhões de receita que possam justificar mais uns tantos milhões de despesa. Mas isso parece ter passado ao lado de Carlos Pereira.

Bernardino da Purificação

Madeira SA, sociedade (nada) anónima

O senhor dr. João Cunha e Silva passou a semana a profetizar-nos desgraças. Com a agudeza de vistas de uma verdadeira sibila, andou por aí a assegurar que, para seu manifesto desgosto, a crise que aí vem não nos vai passar ao lado. E, sem qualquer laivo de surpresa, deixou já sentenciado que a culpa das maçadas que ameaçam chegar é da responsabilidade exclusiva do governo central.

Descontando o que possa haver de contraditório no facto de o actual profeta da desgraça ser o mesmíssimo cavalheiro que, não há muito tempo, fazia gala de um despesismo sem freio, considero que o dr. Cunha e Silva tem razão. Isto é, também acho que a crise nos vai afectar. E admito que a maior ou menor capacidade de a enfrentarmos depende, em última análise, de quem governa. Porém, a meu ver, é aqui que reside o busílis da questão.

Passo a explicar. Trinta e alguns anos depois de instituído o regime autonómico, a Madeira continua a estar totalmente dependente das políticas do governo central. A lei consagra a existência de órgãos de governo próprio, mas as palavras não reflectem com rigor a realidade. Porque em boa verdade o que temos no território não passa de uma espécie de conselho de administração de uma gigantesca empresa pública (uma espécie de Madeira SA). Exagero? Parece-me bem que não. E continuarei assim a pensar enquanto não me explicarem o que é feito da autonomia financeira e fiscal que a lei nos atribui. Do mesmo modo que ainda estou à espera que me digam onde pára a nossa capacidade prática de definir uma política autónoma em matéria de economia ou de emprego.

Sejamos sérios. A verdade é que nós não temos um governo que efectivamente governe. Temos apenas um executivo que administra. Sendo que, na generalidade dos casos, as denominadas políticas sectoriais não passam de planos de fomento de empreitadas e obras públicas. É por isso que temos uma secretaria regional de Finanças que não passa de um gigantesco gabinete de contabilidade; uma secretaria do Equipamento Social que não é mais do que um enorme departamento de engenharia; uma secretaria do Turismo que se limita a promover cortejos e festarolas; uma secretaria dos Assuntos Sociais que se ficou pelo fácil caminho de convencionar tudo e mais alguma coisa; uma secretaria da Educação que é pouco mais do que um gabinete responsável por equipamentos escolares e respectivo pessoal; uma Secretaria dos Recursos Humanos que ninguém percebeu ainda para que serve; uma secretaria do Ambiente e dos Recursos Naturais que superintende um sector agrícola que fenece e uma pesca que já quase nem existe; e, na cúpula, uma vice-presidência que funciona como uma espécie de administração executiva de uma empresa gestora de obras e distribuidora de subsídios; e um presidente que não passa de um administrador não executivo cada vez mais confinado ao pelouro dos assuntos eleitorais e a funções de representação externa.

Por muito caricatural que possa parecer a descrição, é esta, nas suas linhas essenciais (e com algumas, poucas, ressalvas nas áreas da Educação e da Saúde), a nossa realidade autonómica, a despeito das competências legais que nos foram atribuídas. E é isso que explica o despudor com que essa entidade a que chamamos governo possa continuar a colher os louros das obras que lança e do dinheiro que gasta, ao mesmo tempo que é capaz de nos dizer sem rir que a nossa resposta às crises que possam vir está condicionada pelas políticas do estado central. Ora, a verdade é que, enquanto se mantiver este estado de coisas, estará sempre condicionada por essas políticas. Pelo menos até ao dia em que pudermos ter um governo que governe de facto, e não apenas este mero conselho de administração de uma sociedade nada anónima, cujos elementos se limitam a promover obras e a distribuir prebendas e subsídios, ainda que o façam com o ar sério dos políticos e dos governos de verdade. Mas isso, estou seguro, não é o que quer o dr. Cunha e Silva. Até porque exige talento, imaginação e dá trabalho. E mais: responsabiliza.

Bernardino da Purificação

O grande educador

O senhor representante da República voltou a dar pública nota da sua existência. Deu uma entrevista. Se não fossem estas ocasionais aparições mediáticas, o mais certo é que nunca déssemos por ele. Refiro-me, é claro, aos cidadãos comuns, que desconhecem de todo o frenético e patriótico frenesim (ainda bem que as redundâncias superlativam as coisas) do palácio de São Lourenço.

De maneira que sua excelência falou. Em boa hora: as saudades já apertavam. E apesar do seu manifesto e costumeiro esforço para não ir além da irrelevância substantiva, a sua entrevista de ontem ao DN merece (no máximo) dois ou três comentários.

Permitam-me, todavia, antes deles, uma espécie de declaração de interesses. Como tantos outros cidadãos desta terra, eu gosto muito do senhor representante. Já gostava, aliás, do ministro que foi, apesar de lhe reconhecer escassa ou nula necessidade institucional. Sempre que leio aquilo que diz, fico à espera das reacções que as suas palavras possam suscitar. E ainda que a indiferença generalizada não constitua prova provada de coisa nenhuma, não sou capaz de deixar de pensar que, na percepção da sociedade madeirense, o cargo de representante da República é mais ou menos visto como tendo uma importância meramente adjectiva. Não obstante, o senhor representante diz coisas. Sendo que algumas delas têm a particularidade de soar a coisa mal pensada.

Vejamos. Ao comentar a polémica sobre o parlamento que Jardim ateou na véspera da visita de Cavaco Silva à Região, o conselheiro Monteiro Diniz ficou a um pequeno passo de exprimir a sua concordância com a posição do presidente do Governo. Em bom rigor, só discordou quanto à forma: disse que pessoalmente não diria como Jardim disse aquilo que Jardim disse. Porém, fez questão de sublinhar o entendimento de que, exactamente como Jardim diz, os deputados nem sempre se têm comportado com a elevação que se espera de uma assembleia legislativa. A título de exemplo citou as coisas menos dignas que, em sua opinião, ocorreram durante a visita de Jorge Sampaio em 2001. E concluiu o seu pensamento sobre a matéria com a seguinte lição de boas maneiras: "quando nos parlamentos se encontra o chefe de estado deve haver uma determinada contenção e equilíbrio e não um comportamento como se fosse uma sessão ordinária".

Eu confesso que não sabia que devia existir um código de conduta (ou um catálogo de temas politicamente aceitáveis) para as sessões ordinárias e um outro para as sessões extraordinárias. Do mesmo modo que desconhecia que cabia ao senhor representante definir os contornos de um e de outro. Julgo, no entanto, saber que é de um atrevimento sem limites que o titular de um órgão não eleito se permita fazer críticas públicas ao comportamento político de titulares de órgãos eleitos. Assim como tenho o direito de entender que os representantes do povo da Madeira passam bem sem o paternalismo educativo do ex-senhor ministro.

É verdade que o senhor representante se limitou a dizer o que, provavelmente, toda a gente diz. O problema é que o conselheiro Monteiro Diniz é o Representante da República para a Madeira. E isso, a meu ver, faz toda a diferença. Se não consegue perceber isso, então suspeito que tem de arranjar rapidamente um código de conduta política também para si próprio. Se porventura o percebe, então a coisa fica mais divertida: nesse caso, é a República quem, por seu intermédio, entende dever puxar as orelhas aos representantes do povo desta terra. Não sei é com que direito o faz.

Bernardino da Purificação