Governo descobre petróleo

Não percebi muito bem, confesso, os contornos de uma polémica que vi aflorada um dia destes. Se calhar, a culpa é minha. Mas, se não for, julgo ter o direito de pedir satisfações a todos os políticos que ainda não perceberam, se esquecem, ou não sabem que, no reino da ditadura mediática em que vivemos, só tem existência real aquilo que veiculam os meios de comunicação de massas. Por muito perverso que isso possa ser (e é), não há volta a dar-lhe: há uma realidade real que não é perceptível pela generalidade dos cidadãos; e há uma realidade mediada, afinal a única que politicamente conta, que não é mais do que o somatório de uns quantos fragmentos da primeira (in)devidamente misturados com e resultantes da visão subjectiva de quem os reproduz. E com estas considerações preliminares vai o meu pedido de desculpas se porventura incorrer em erros de julgamento ou de apreciação.

A polémica a que me refiro tem que ver com o preço dos combustíveis. E acedi a ela através de um texto que o deputado socialista, Carlos Pereira, publicou no seu blogue.

A partir desse texto, fiquei a perceber que Ventura Garcês e Jaime Ramos, na qualidade, respectivamente, de secretário regional das Finanças e de líder da bancada parlamentar do PSD, se terão insurgido contra o facto de os madeirenses pagarem os combustíveis a preços semelhantes aos praticados no continente, a despeito de serem menores as taxas de IVA em vigor na Madeira. E fiquei também com a impressão (o texto é equívoco) de que Carlos Pereira ou não concorda com o protesto de Ramos e de Garcês, hipótese que, se for verdadeira, me deixa perplexo, ou então pura e simplesmente considera que falta legitimidade política aos dois protestantes social-democratas, uma vez que, ao contrário do que sucede com as gasolinas, não manifestam iguais preocupações relativamente aos preços de outros produtos em que pode intervir o governo regional.

Como não sei exactamente o que quis dizer o deputado socialista, limito-me a observar que o preço dos combustíveis chegou finalmente ao parlamento. Finalmente. Tenho muitas dúvidas, porém, que o facto venha a ter consequências. Porque, ao contrário do que se diz, a liberalização dos preços só é responsável pelos aumentos constantes com que temos vindo a ser confrontados. Não tem rigorosamente nada a ver com o facto de pagarmos na Madeira exactamente o que se paga no continente, apesar das conhecidas diferenças ao nível das taxas do IVA.

Porque gosto de saber do que falo, andei a informar-me. E assim fiquei a saber que na formação do preço dos combustíveis intervêm basicamente três parcelas. Uma é o denominado preço europeu sem taxas. A segunda é o acréscimo resultante da aplicação do imposto sobre os produtos petrolíferos. E a terceira e última resulta da incidência do IVA. Nesta conformidade, afigura-se de todo inaceitável que paguemos na Madeira o mesmo que no continente. Porque as nossas taxas de IVA são menores. E porque o preço calculado do custo de transporte por litro (acreditem que as contas estão feitas na Direcção regional de Comércio e Indústria) fica bastante aquém do valor correspondente ao diferencial de taxas do imposto sobre o consumo.

Mesmo passando por cima da imoralidade que, também neste caso, consiste na aplicação de um imposto sobre outro imposto, as contas atrás referidas querem dizer tão só o seguinte: alguém anda a fazer um verdadeiro "negócio da china" à custa dos automobilistas madeirenses. E, o que é pior, o governo sabe e deixa, apesar de o orçamento da Região não lucrar um cêntimo com isso.

Conforme li no blogue de Carlos Pereira, Ventura Garcês e Jaime Ramos tomaram agora súbitas dores por causa desse pequeno escândalo. Em nome da seriedade política (fico-me por essa), deveriam ter tido essas dores há quase uma década atrás. É claro que sei que o tempo era outro - as vacas ainda eram gordas. Mas algo me diz que os dois inesperados protestantes estão pouco preocupados com o bolso dos consumidores. Estão, isso sim, é em cuidados com a necessidade de arranjarem mais alguns milhões de receita que possam justificar mais uns tantos milhões de despesa. Mas isso parece ter passado ao lado de Carlos Pereira.

Bernardino da Purificação

Madeira SA, sociedade (nada) anónima

O senhor dr. João Cunha e Silva passou a semana a profetizar-nos desgraças. Com a agudeza de vistas de uma verdadeira sibila, andou por aí a assegurar que, para seu manifesto desgosto, a crise que aí vem não nos vai passar ao lado. E, sem qualquer laivo de surpresa, deixou já sentenciado que a culpa das maçadas que ameaçam chegar é da responsabilidade exclusiva do governo central.

Descontando o que possa haver de contraditório no facto de o actual profeta da desgraça ser o mesmíssimo cavalheiro que, não há muito tempo, fazia gala de um despesismo sem freio, considero que o dr. Cunha e Silva tem razão. Isto é, também acho que a crise nos vai afectar. E admito que a maior ou menor capacidade de a enfrentarmos depende, em última análise, de quem governa. Porém, a meu ver, é aqui que reside o busílis da questão.

Passo a explicar. Trinta e alguns anos depois de instituído o regime autonómico, a Madeira continua a estar totalmente dependente das políticas do governo central. A lei consagra a existência de órgãos de governo próprio, mas as palavras não reflectem com rigor a realidade. Porque em boa verdade o que temos no território não passa de uma espécie de conselho de administração de uma gigantesca empresa pública (uma espécie de Madeira SA). Exagero? Parece-me bem que não. E continuarei assim a pensar enquanto não me explicarem o que é feito da autonomia financeira e fiscal que a lei nos atribui. Do mesmo modo que ainda estou à espera que me digam onde pára a nossa capacidade prática de definir uma política autónoma em matéria de economia ou de emprego.

Sejamos sérios. A verdade é que nós não temos um governo que efectivamente governe. Temos apenas um executivo que administra. Sendo que, na generalidade dos casos, as denominadas políticas sectoriais não passam de planos de fomento de empreitadas e obras públicas. É por isso que temos uma secretaria regional de Finanças que não passa de um gigantesco gabinete de contabilidade; uma secretaria do Equipamento Social que não é mais do que um enorme departamento de engenharia; uma secretaria do Turismo que se limita a promover cortejos e festarolas; uma secretaria dos Assuntos Sociais que se ficou pelo fácil caminho de convencionar tudo e mais alguma coisa; uma secretaria da Educação que é pouco mais do que um gabinete responsável por equipamentos escolares e respectivo pessoal; uma Secretaria dos Recursos Humanos que ninguém percebeu ainda para que serve; uma secretaria do Ambiente e dos Recursos Naturais que superintende um sector agrícola que fenece e uma pesca que já quase nem existe; e, na cúpula, uma vice-presidência que funciona como uma espécie de administração executiva de uma empresa gestora de obras e distribuidora de subsídios; e um presidente que não passa de um administrador não executivo cada vez mais confinado ao pelouro dos assuntos eleitorais e a funções de representação externa.

Por muito caricatural que possa parecer a descrição, é esta, nas suas linhas essenciais (e com algumas, poucas, ressalvas nas áreas da Educação e da Saúde), a nossa realidade autonómica, a despeito das competências legais que nos foram atribuídas. E é isso que explica o despudor com que essa entidade a que chamamos governo possa continuar a colher os louros das obras que lança e do dinheiro que gasta, ao mesmo tempo que é capaz de nos dizer sem rir que a nossa resposta às crises que possam vir está condicionada pelas políticas do estado central. Ora, a verdade é que, enquanto se mantiver este estado de coisas, estará sempre condicionada por essas políticas. Pelo menos até ao dia em que pudermos ter um governo que governe de facto, e não apenas este mero conselho de administração de uma sociedade nada anónima, cujos elementos se limitam a promover obras e a distribuir prebendas e subsídios, ainda que o façam com o ar sério dos políticos e dos governos de verdade. Mas isso, estou seguro, não é o que quer o dr. Cunha e Silva. Até porque exige talento, imaginação e dá trabalho. E mais: responsabiliza.

Bernardino da Purificação

O grande educador

O senhor representante da República voltou a dar pública nota da sua existência. Deu uma entrevista. Se não fossem estas ocasionais aparições mediáticas, o mais certo é que nunca déssemos por ele. Refiro-me, é claro, aos cidadãos comuns, que desconhecem de todo o frenético e patriótico frenesim (ainda bem que as redundâncias superlativam as coisas) do palácio de São Lourenço.

De maneira que sua excelência falou. Em boa hora: as saudades já apertavam. E apesar do seu manifesto e costumeiro esforço para não ir além da irrelevância substantiva, a sua entrevista de ontem ao DN merece (no máximo) dois ou três comentários.

Permitam-me, todavia, antes deles, uma espécie de declaração de interesses. Como tantos outros cidadãos desta terra, eu gosto muito do senhor representante. Já gostava, aliás, do ministro que foi, apesar de lhe reconhecer escassa ou nula necessidade institucional. Sempre que leio aquilo que diz, fico à espera das reacções que as suas palavras possam suscitar. E ainda que a indiferença generalizada não constitua prova provada de coisa nenhuma, não sou capaz de deixar de pensar que, na percepção da sociedade madeirense, o cargo de representante da República é mais ou menos visto como tendo uma importância meramente adjectiva. Não obstante, o senhor representante diz coisas. Sendo que algumas delas têm a particularidade de soar a coisa mal pensada.

Vejamos. Ao comentar a polémica sobre o parlamento que Jardim ateou na véspera da visita de Cavaco Silva à Região, o conselheiro Monteiro Diniz ficou a um pequeno passo de exprimir a sua concordância com a posição do presidente do Governo. Em bom rigor, só discordou quanto à forma: disse que pessoalmente não diria como Jardim disse aquilo que Jardim disse. Porém, fez questão de sublinhar o entendimento de que, exactamente como Jardim diz, os deputados nem sempre se têm comportado com a elevação que se espera de uma assembleia legislativa. A título de exemplo citou as coisas menos dignas que, em sua opinião, ocorreram durante a visita de Jorge Sampaio em 2001. E concluiu o seu pensamento sobre a matéria com a seguinte lição de boas maneiras: "quando nos parlamentos se encontra o chefe de estado deve haver uma determinada contenção e equilíbrio e não um comportamento como se fosse uma sessão ordinária".

Eu confesso que não sabia que devia existir um código de conduta (ou um catálogo de temas politicamente aceitáveis) para as sessões ordinárias e um outro para as sessões extraordinárias. Do mesmo modo que desconhecia que cabia ao senhor representante definir os contornos de um e de outro. Julgo, no entanto, saber que é de um atrevimento sem limites que o titular de um órgão não eleito se permita fazer críticas públicas ao comportamento político de titulares de órgãos eleitos. Assim como tenho o direito de entender que os representantes do povo da Madeira passam bem sem o paternalismo educativo do ex-senhor ministro.

É verdade que o senhor representante se limitou a dizer o que, provavelmente, toda a gente diz. O problema é que o conselheiro Monteiro Diniz é o Representante da República para a Madeira. E isso, a meu ver, faz toda a diferença. Se não consegue perceber isso, então suspeito que tem de arranjar rapidamente um código de conduta política também para si próprio. Se porventura o percebe, então a coisa fica mais divertida: nesse caso, é a República quem, por seu intermédio, entende dever puxar as orelhas aos representantes do povo desta terra. Não sei é com que direito o faz.

Bernardino da Purificação

Critérios editoriais

Que me seja permitido começar com duas ou três questões prévias:

a) por ser uma empresa privada, o Diário de Notícias tem todo o direito de definir os critérios editoriais que mais lhe convêm, no quadro, como é evidente, do seu estatuto e das normais legais em vigor;

b) o facto de esses critérios poderem assentar em pressupostos que nada tenham a ver com a satisfação do interesse público é uma eventualidade que ninguém tem o direito de condenar, salvo se se verificar uma colisão com outros direitos legalmente protegidos ou com deveres prescritos na lei;

c) uma vez que vivemos numa sociedade formalmente livre e democrática, não dever condenar não significa não poder criticar.

Entendidos que estamos quanto às linhas de enquadramento do texto que se segue, passo a explicar ao que venho.

Na sua edição de hoje, o DN surpreendeu-me com o título seguinte: "Fausto Pereira perde processo contra vizinho". Li e imediatamente pensei: este senhor Fausto qualquer coisa deve ter um estatuto que seguramente o distingue da generalidade dos restantes cidadãos. E o seu vizinho, ao contrário dele, há-de ter com toda a certeza um estatuto social inferior. Não só não tem direito a nome próprio, como passou, a partir de hoje e por solene decisão do DN, a ficar conhecido por uma circunstância vicinal: não passa de um vizinho do tal senhor Fausto.

Entretido nestas profundíssimas reflexões, e com a curiosidade assim desperta por tão apelativo título, mergulhei no conteúdo da notícia. E foi com alguma sensação de curiosidade frustrada que acabei por concluir que, afinal, a coisa não era mais do que o relato aligeirado de uma querela qualquer entre dois cidadãos circunstancialmente desavindos, igualzinha a dezenas de outras, porventura a centenas(?), que fazem fila nos nossos tribunais. A menos que houvesse por ali qualquer outra coisa escondida que me estivesse a escapar. Perceba-se: não sou dos que acham que as notícias, por muito inócuas que possam parecer, sirvam só para encher papel. De maneira que me atirei outra vez a ela, desta feita intrigado, procurando o que pudesse estar teimosamente a iludir-me a compreensão. Até que, lá para a terceira ou quarta tentativa, reparei num subtítulo: "José Miguel Tropa, da SMS advogados, foi o defensor do promotor e do empreiteiro". Foi então que finalmente percebi (não tenho culpa, sou mesmo de compreensão lenta): com toda a probabilidade, a notícia sobre um sujeito com nome e sobre um outro sem nome só terá servido para suportar a relevantíssima informação de que um tal José Miguel Tropa é advogado e até consegue ganhar uma causa qualquer por mais irrelevante que seja.

Concluído este magnífico e extenuante esforço analítico, não pude deixar de dar o passo que faltava: o de procurar saber quem era o causídico com tãos luzentes méritos. Nem acreditam no que fiquei a saber. Então não é que o dito Miguel Tropa é o esposo da filha do senhor presidente do Governo Regional, a qual, por sua vez, é chefe de gabinete do senhor vice-presidente do Governo Regional e, para além disso, madrinha de um dos filhos do senhor vice-presidente do Governo Regional, cujo é, por seu turno, padrinho de casamento e compadre de um jornalista com responsabilidades na empresa do DN, e sócio ou ex-sócio da dita SMS?!

Pois fique a saber-se que, segundo noticia o DN, um tão ilustre causídico conseguiu ganhar uma causa em representação de um vizinho sem nome do senhor Fausto qualquer coisa (é claro que sei quem é, mas assim a prosa sai mais a preceito). O que é que isso tem a ver com o interesse do público? Bem, essa é outra questão. Porque em matéria de públicos, o DN lá sabe quais é que lhe interessam. Sugere-se é que da próxima inclua tais notícias nas páginas de classificados, de casos do dia, ou, se as tiver, nas páginas cor-de-rosa, tendo em consideração a enorme relevância social de que se revestem.

Bernardino da Purificação

A política do ressentimento

Manifestamente, o PND revela não estar à altura do mandato que o povo da região lhe confiou. Não percebeu o que representou a eleição de um seu deputado. E agora, onde antes existia criatividade e irreverência vai-se arrastando penosamente a boçalidade e a indigência. É pena. Os eleitores que não se revêem nos partidos do sistema perderam o espaço que ajudaram a criar.

Refiro-me, é claro, ao incidente que ontem paralisou o parlamento madeirense. Mas, porque não gosto de chover no molhado, o que quero mesmo dizer é que, contrariamente ao que cheguei a supor, o PND revela ter da política e dos partidos a mesmíssima visão redutora, pessoalizada e pequenina que exibem os restantes agentes políticos regionais.

Passo a explicar. É minha convicção que os partidos se criam e existem para que a sociedade organizada tenha neles um meio de formação e expressão de vontades e ideias. Nessa medida, entendo que os partidos devem estar ao serviço das comunidades e dos cidadãos e não ao serviço de quem simplesmente lhes segura a trela. Penso igualmente que não é preciso estar à espera da chegada de uma qualquer política pós-moderna para defender este modo de ver as coisas. Pelo contrário, estou em crer que os instrumentos filosóficos e conceptuais que a civilização ocidental tem vindo a acumular chegam e sobram para vermos a política com esse nível de exigência. E foi se calhar com essa ingénua esperança que assisti à chegada de um partido novo de gente que me pareceu nova. Pois bem, e mesmo não tendo votado nele, o senhor deputado do PND fez o favor de me fazer acordar para a vida: esta coisa que é a nossa política doméstica não tem qualquer espécie de conserto. Por maior criatividade que alguns ponham na forma, no fundo equivalem-se todos uns aos outros. Cada um vai gerindo o lugarzito que consegue em exclusivo proveito próprio. E, dada a dimensão pouco mais que paroquial do território, ninguém consegue elevar-se um bocadinho acima da querela pessoal, familiar ou de grupo. Ou seja, temos a desavença e o ressentimento no lugar onde era suposto que estivessem a política e as ideologias. E isso não augura nada de bom para a nossa vida democrática.

Voltemos ao PND. Os seus responsáveis não perceberam que chegaram ao parlamento como resultado do estado de saturação que este tipo de política e de políticos vai continuamente provocando. Porque o seu relativo êxito se deveu em grande medida à irreverência com que se apresentaram, devem ter cometido o erro de pensar que o voto que lhes foi dado foi assim uma espécie de cheque em branco que pode ser utilizado como muito bem quiserem e entenderem. Nada, afinal, que os outros também não pensem. Mas o que mais me impressiona em todo este processo de deliberado achincalhamento parlamentar é o nojo pretensamente fidalgo do burguesote dr. Aguiar pelo trabalhinho sujo. Como não quis sujar as mãos, fez-se substituir pelo pobre proletário. E nem sequer percebeu a imensa obscenidade desse gesto.

Bernardino da Purificação

Por que no se calla?

Se as notícias não mentem, a coisa é ainda mais grave do que eu supunha. Já não se trata apenas de um problema de incoerência. É mais sério. Começa a ser já um problema de preocupante desnorte.

Medite-se bem nesta assombrosa sequência.

Quando fez constar que poderia candidatar-se à liderança do PSD, o dr. Jardim preconizou a reconstituição de uma aliança entre os dois partidos da direita e do centro-direita. O argumento foi o de que só dessa forma se poderia combater essa erva daninha que mina a lusa pátria e que dá pelo nome de socialismo à moda do eng. Sócrates.

Pouco tempo passado, depois de ameaças várias, de recuos aparentes, e de uma saída pela direita literalmente baixa, o dr. Jardim assestou as baterias contra aqueles que, no PSD, gastam mais tempo guerreando-se a si próprios. A justificação foi a de que o combate que vale a pena deve ter como único alvo essa fonte de todos os males passados, presentes e vindouros que é o socialismo que se esconde por trás do sobredito eng. Sócrates.

Ainda nem tinham assentado os ecos de tão patriótico puxão de orelhas, e eis o dr. Jardim a declarar ao país em geral e ao PSD em particular que a dra. Manuela Ferreira Leite não será mais do que um ás de trunfo do situacionismo nacional. Com ela, lacrimejou o líder madeirense, o supracitado eng. Sócrates pode ficar descansado quanto ao póquer eleitoral do próximo ano. Obviamente para aumento da desgraçada tragédia nacional.

Mas como, pelos vistos, ninguém se comoveu com tamanhas provas de amor pátrio e de cuidado com o futuro, o dr. Jardim resolveu mudar de ideias e dar o dito por não dito. E onde antes via uma erva daninha passou a ver um sinal de esperança. E o que antes apontara como fonte de todos os males presentes e passados passou a ser uma razoável plataforma em direcção ao futuro: se ao eng. Sócrates faltarem deputados para uma nova maioria absoluta, anunciou com desvergonha o dr. Jardim, na Madeira haverá pelo menos três que lha poderão assegurar. Em nome, imagine-se, do interesse nacional.

É claro que o dr. Jardim não explicou como é que se consegue passar de encarnação da desgraça a solução política aceitável. Assim como também não nos disse que vantagem pode haver em votar no PSD se a ideia é garantir uma maioria absoluta ao PS. O dr. Jardim, aliás, já nada explica ou esclarece. Limita-se a dizer coisas. Sem escrutíneo nem contraditório. E eu começo a ter já muitas dúvidas de que ele ainda consiga pôr um pouco de ordem nas suas próprias ideias. O que lhe vale é que no país em geral e no PSD em particular vai havendo cada vez menos gente preocupada em escutá-lo. Se ao menos optasse por uma cura de silêncio...

Bernardino da Purificação

Muitos pensam, poucos obram

Considero absolutamente refrescante surpreender um governante a dizer a verdade. E sinto-me verdadeiramente enternecido quando, para além de dizer a verdade, verifico que o dito governante se entrega a públicos exercícios de despojamento e humildade. Acreditem: em alturas assim não consigo travar um suspiro de apaziguamento interior. Porque são ocasiões como essas que me travam o cepticismo e põem de bem com a política.

Não é que geralmente considere que os governantes são um bando de mentirosos, para usar um substantivo colectivo tão do agrado de quem a gente sabe. Nada disso, creiam. Porém, a verdade é que também não penso o contrário, se é que me faço entender.

Vem tudo isto a propósito de quê? Eu explico: nem mais nem menos do que o artigo quinzenal de ontem do dr. Cunha e Silva, nosso ilustre vice-presidente, na revista do DN. E só pode pensar que exagero nos meus estados de alma quem não chegou a ler esse verdadeiro exercício de homenagem à verdade e de humilde entrega do seu a seu dono que constitui o magnífico texto com que nos brindou sua excelência.

O dr. Cunha escreveu desta vez sobre os parques empresariais. E fê-lo com um vigor tal que arrumou logo de entrada quem estivesse à espera ou do auto-elogio ou do discurso justificativo que é próprio dos governantes atormentados: os parques não foram invenção minha, jurou a pés juntos o nosso número dois. Porém, fui eu que os fiz. E eu, siderado, nem queria acreditar no que lia.

Quer dizer: o dr. Cunha, conforme ele próprio declara, foi um mero executor de um plano que o precedeu. E eu que pensava que a denominada Madeira Contemporânea tinha começado com a sua chegada ao poder...! Mas afinal, não: a coisa já vinha de trás, foram outros que a planearam. E foi preciso que saísse a terreiro o próprio dr. Cunha para ficarmos a saber que, contrariamente ao que muitos supunham, ele é muito mais homem de obrar do que homem de pensar.

Aliás, um pouco mais à frente no seu artigo, o dr. Cunha discorre sobre a enorme maçada que lhe têm dado os ditos parques. Pode crer: simpatizei de imediato com o seu esforço. Até porque, não havendo empresas para instalar, é preciso muito trabalho, uma enorme abnegação, e uma coragem ao alcance de poucos para ser capaz de mandar construir parques empresariais. Pois bem, fiquem a saber que o nosso dr. Cunha mandou. Antes mesmo, veja-se bem, e admirem, o homem de acção e obra que temos a dita de ter como vice(!!!), de os terrenos onde foram instalados os tais parques estarem devidamente registados e legalmente desembaraçados, situação, aliás, que ainda hoje perdura.

(Até me fez lembrar aquele autarca, homem também de um obrar constante, que queria mandar fazer uma ponte, e que teve a coragem de responder à medida aos maldizentes e invejosos que lhe observavam que não havia por ali nem ribeiro nem rio que a justificasse: faça-se a ponte que do ribeiro ou do rio um dia se há-de tratar! E assim nasceu uma ponte por cima de coisa nenhuma)

Bem haja, pois, dr. Cunha. Enquanto uns pensam, o senhor obra. Ora isso, a par da humilde sinceridade com que o reconhece, não está ao alcance de todos. Só receio que, por este andar, ainda acabe por levar a modéstia ao ponto de declarar, daqui a quinze dias, que também nada tem a ver com as Sociedades de Desenvolvimento. Mas seja qual for a verdade, faça-nos o favor: diga-a sem medos ou complexos. Até porque, bem vistas as coisas, todos temos os nossos lugares de baixo no currículo...

Permita-me, já agora, uma referência à pérola de erudição que escolheu desta vez para nos iluminar o espírito. Péguy foi o escolhido da quinzena. E, por seu intermédio, ficámos a saber que o cavalheiro em questão terá dito qualquer coisa como isto: "o grande capitão não é o que nunca foi vencido, mas o que se bate sempre". Gostei da escolha. Confesso é que fiquei sem perceber se vosselência nos está a dizer, ainda que com as palavras e pensamentos de outrem, que não é homem de fugir da luta, ou se está simplesmente a mandar uma boca ao nosso presidente que, como se sabe, anda para aí a ameaçar que vai à guerra, mas acaba por esconder-se em casa. Já agora, se quiser fazer o favor de esclarecer, a malta até agradecia...

Bernardino da Purificação

O circo e a pirueta

Acho com franqueza que o dr. Jardim devia a si próprio uma outra atitude. Fico até impressionado com esta espécie de tendência suicidária que revela nesta última fase da sua vida política. Primeiro avançou de peito feito. Depois recuou tentando dar a ideia de que se tratava só de um compasso de espera. Mais tarde esbracejou. Pelo meio deixou subentidadas acusações de deslealdade a Santana Lopes. E agora, depois de prometer e jurar distância e recato, admite que é bem capaz de apoiar o dito e desleal Santana. Enfim, mais errático não podia ser o seu comportamento. E a gente fica sem saber se pura e simplesmente as qualidades políticas do homem se volatilizaram. Ou se tudo não passa de um qualquer número de uma arrevesada estratégia só ao alcance dos verdadeiros mestres da política.

Em qualquer dos casos, uma coisa parece certa: ninguém pode dizer que o dr. Jardim esteja a dar ao país uma imagem de consistência política. Bem pelo contrário. Porque não se pode dizer à segunda que é desta que se avança; à terça que, afinal, talvez não; à quarta de manhã que, bem vistas as coisas, o melhor é ficar por cá para não dividir o partido; à quarta à tarde que, afinal, as famigeradas e sacralizadas bases podem contar com ele; à quinta que, pensando bem, o partido não merece o seu sacrifício; à sexta que a dra. Manuela nem pense em ser líder se não tiver pelo menos cinquenta por cento dos votos; ao sábado que o dr. Santana é um rematado egoísta por passar o tempo nesta vida de eterno candidato a qualquer coisa, mesmo que no final seja candidato a coisa nenhuma; e ao domingo que, tudo devidamente ponderado, ainda admite candidatar-se, mas que se não o fizer, há-de dispensar o seu desinteressado apoio ao regresso dessa verdadeira pérola da política portuguesa que é o santanismo.

Convenhamos que para uma escassa semana é cá uma dose de piruetas que nos deixam quase sem fôlego só de observar... E mesmo que o circo sirva só para entreter a plateia e marcar uma posição, o que acabará por ficar na ideia de quem viu é que, nesta altura do campeonato, Jardim é um político que não sabe o que quer, que muda de convicção como quem muda de roupa interior, ou que está de tal maneira necessitado de surfar uma onda qualquer que já nem é capaz de acertar a bota com a perdigota.

É claro que ninguém leva a mal que o líder madeirense tenha tido necessidade de ir ajustando o discurso à forma como se iam apresentando as circunstâncias. Reconheça-se, porém, que poderia ter sido mais hábil. Sobretudo nesta manobra a propósito de um eventual apoio a Santana Lopes, que era para ser desde início, que passou depois a não ser, e que, sem a gente perceber porquê, voltou à primeira forma. A menos que aquilo que está em jogo nesta disputa interna seja de tal modo importante (até quase à transcendência) para o futuro imediato da política portuguesa que tenha valido a pena dar de novo ao sacrifício a consistência e a credibilidade política. É o que se verá nas próximas semanas. Só que, por agora, Jardim não se livra da impressão de que, pelo menos nesta fase, lhe falta em coragem o que lhe sobra em bazófia.

Bernardino da Purificação

A Europa e a Autonomia

Nem de propósito. Era minha intenção aflorar, ainda que necessariamente ao de leve, a questão da representação dos povos insulares na Europa dos cidadãos que se pretende construir. Na sequência dos dois últimos textos aqui publicados era o que fazia sentido. E nem me passava pela cabeça que um deputado do PS iria tornar ainda mais pertinente a abordagem do tema. Acontece, com efeito, que Jacinto Serrão manifesta hoje a sua incomodidade pelo facto de a Assembleia da República se esquecer reiteradamente do dever constitucional de auscultar a Assembleia Legislativa da Madeira sempre que está em causa a introdução de directivas comunitárias na nossa ordem jurídica interna. Serrão vê nessa omissão, e faz muito bem em dizê-lo, uma conduta de desrespeito pelas autonomias insulares. E, em conformidade com esse entendimento, assegura a intenção de não deixar morrer o assunto.

Não tenho qualquer dúvida em reconhecer que é politicamente pertinente a denúncia de Serrão. Considero, no entanto, que o deputado socialista se fica apenas pela espuma das coisas.Vejamos. O que está em causa, no fundo, é saber como é que a Madeira deve relacionar-se com a Europa sempre que seja justo e politicamente necessário ter os interesses regionais como elemento de ponderação. Mas nisso Serrão não toca. Ao contrário, e como é norma dos partidos do sistema, o deputado socialista reduz o problema a um mero episódio da tensão ou da relação dialéctica que se sabe existir entre os órgãos de soberania e os órgãos de governo próprio da Madeira. E a sua análise fica assim a perder, mesmo que possa parecer politicamente luzidia.

Parece-me, com efeito, que quem quiser ir um pouco mais fundo não pode ignorar que as regiões europeias apresentam uma grande diversidade e multiplicidade de estatutos políticos. Do mesmo modo, não deve igualmente passar ao lado do facto dessa diversidade ter uma relação directa com os princípios constitucionais que enformam o quadro institucional (tenha ele uma estrutura federal, descentralizada ou autónoma) do país a que as regiões pertencem. E não pode nem deve passar ao lado de nada do que atrás ficou dito por uma razão simples e cristalina: é que, na decorrência directa dessa diversidade de estatutos, os cidadãos das regiões acabam por participar de forma desigual nas decisões comunitárias. Mesmo a despeito do já longínquo Maastricht ter dado existência institucional a um órgão de carácter consultivo (o comité das Regiões) representativo dos interesses sub-nacionais.

Importa notar, com efeito, que, em consequência dos particulares estatutos que têm, os lander alemães e austríacos, assim como as comunidades e regiões belgas, conseguem uma representação simlultânea no Comité das Regiões e no Conselho Europeu sempre que os seus interesses estão em jogo. As comunidades autónomas espanholas gozam de um estatuto muito similar ao dos seus homólogos dos estados federais no que diz respeito à problemática europeia. As regiões italianas têm poder consultivo quando os seus interesses estão em discussão no Conselho. E nos países organizados sob a forma de estados unitários, independentemente de terem ou não regiões dotadas de autonomia política, o primeiro interlocutor das instituições europeias é sempre o governo central. Ou seja, nestas últimas, as regiões não podem, na generalidade, exercer uma influência decisiva sobre matérias que lhes digam directamente respeito, a não ser sob o controlo directo ou indirecto do centro de decisão nacional. E é aqui, a meu ver, que reside a verdadeira essência do problema.

É claro que a situação se agrava sempre que os órgãos dos estados centrais deixam de cumprir as obrigações constitucionais que têm no que respeita à relação que deve ser mantida com os órgãos políticos das regiões. Porém, insisto, o problema de fundo é outro: é o de saber como é que se pretende construir uma Europa de cidadãos livres e iguais sem uniformizar as formas de participação democrática desses cidadãos nos processos de decisão da União.

Não ignoro que colocar assim o problema equivale a defender uma alteração constitucional que acabe com esta fantasia de continuarmos com um estado unitário que a dinâmica europeia torna cada vez mais anacrónico. Mas equivale também a defender que às regiões autónomas seja conferido um direito tão elementar em termos democráticos quanto este: o de serem dotadas de um círculo eleitoral próprio para as eleições ao Parlamento Europeu. Dessa forma veriam ser-lhes reconhecido o direito de uma representação própria no órgão legislativo da União Europeia. E deixariam de estar à mercê dos caprichos das direcções nacionais dos partidos do sistema para, como vem acontecendo, obterem a esmola de um lugarzito em posição mais ou menos elegível. Mas nisso Serrão não toca. E ele lá saberá porquê.

Bernardino da Purificação

O monopólio da representação

Um primeiro esclarecimento: não defendo, longe disso, que a Assembleia Legislativa da Madeira se transforme numa espécie de assembleia municipal de âmbito e objectivos mais alargados. Porém, ninguém me tira da cabeça que a nossa assembleia só poderá voltar a ser a sede da vontade política dos madeirenses quando for legalmente possível que grupos de cidadãos a ela concorram, ou quando for constitucionalmente permitida a criação de partidos políticos regionais

Repare-se. Neste momento, e por força da autonomia que a revolução democrática de Abril viabilizou, o povo da Madeira tem duas sedes de representação política: a Assembleia da República e a Assembleia Regional. Só que a escolha dos deputados a uma e outra câmara é mediada pelos mesmíssimos partidos, independentemente da natureza e vocação distintas de cada um desses órgãos. Ou seja, em ambos os casos, estamos condenados a escolher os deputados que os directórios dos partidos do sistema nos impõem. A limitação, não custa vê-lo, é óptima para eles, uma vez que lhes permite esse notável desígnio que consiste em controlar e filtrar a expressão da nossa vontade. Porém, não custa igualmente admiti-lo, é péssima para nós, por poder conduzir, no limite, a um défice de representação.

Um exemplo: alguém se sente efectivamente representado pela profª Julia Caré ou pelo dr. Maximiano Martins? Alguém sabe (para lá obviamente do que é feito constar pela propaganda oficial) o que andam por lá a fazer os drs. Guilherme Silva e Hugo Velosa? Sinceramente, não creio. Do mesmo modo que não acredito que esse seja um defeito meu ou dos restantes eleitores.

Os filósofos do fundamentalismo jurídico-formal sorrirão certamente, com a condescendência que só podem ter os sábios, perante a indigência aparente do argumentário. E explicarão, lá bem do alto das suas cátedras, que as razões legais e constitucionais são muito mais complexas do que se imagina, devendo portanto ser deixadas nas suas iniciáticas mãos.

Devo confessar a minha pasmada admiração pelos sábios. E não resisto à tentação de partilhar convosco a sedução que me causam as ciências ocultas. Só que, cá de baixo, a minha indigência cultural, com a boa companhia do senso comum, passa os dias a afligir-me com a ideia de que os sistemas políticos têm como finalidade organizar as sociedades e servir os cidadãos. E leva a impertinência ao ponto de insinuar que era bom que esses sistemas não fossem vistos apenas como produtos mais ou menos esotéricos do deleite intelectual ou especulativo de uns quantos bem intencionados académicos.

Isto é, o que me dizem as minhas óbvias lacunas culturais é que os sistemas políticos têm de ser compreendidos e aceites pelos cidadãos cuja vida regulam, sob pena de se descolarem da realidade. E garantem-me também que, enquanto assim não for, não cessará de aprofundar-se o inconveniente divórcio entre eleitos e eleitores.

De maneira que volto ao tema: não era mais útil que a Constituição da República permitisse, pelo menos, a criação de partidos regionais? Por que razão se persiste na teimosia de obrigar os eleitores da Madeira autónoma a continuarem a ver os seus problemas regionais tratados por partidos de expressão e vocação nacional? Ou será que alguém pensa que, por mais autonomia que tenham as direcções regionais dos partidos do sistema, não são estas muitas vezes obrigadas ou a um jogo de cintura ou a um processo negocial com a sensibilidade das direcções nacionais, em nome de conveniências que pouco ou nada têm que ver com os interesses dos eleitores?

É claro que sei que o problema não tem que ver apenas com o maior ou menor esoterismo científico com que se desenham os sistemas de mediação. O problema é outro: é político. Quando os sistemas se sedimentam e cristalizam, ninguém quer perder o monopólio da representação. E essa é que é a verdadeira questão.

Bernardino da Purificação

Post scriptum

Afinal, a proposta explicativa do penúltimo artigo não é tão excêntrica quanto isso. O dr. Jardim himself admite já uma recomposição do espectro político nacional, e quer ter as suas tropas em estado de prontidão para essa eventualidade. Não espanta: a ameaça secessionista sempre fez parte do seu arsenal político.

Crise de representação

Um dia, estou firmemente convencido disso, há-de ser equacionado o problema da representação política na Madeira. Será mais tarde, será mais cedo, mas o tempo dessa discussão acabará por chegar e impor-se com a força das coisas urgentes.

Note-se. Não ponho em causa a democraticidade formal da escolha dos nossos eleitos. O que quer dizer que não lhes contesto nem a legitimidade jurídica nem a legitimidade política. Faço também questão de sublinhar que não pretendo alinhar no perigoso estribilho anti-classe política. Por uma razão simples: a demagogia não é de todo o meu terreno de eleição. Não obstante, considero quase impossível passar ao lado da gritante e progressiva diminuição da qualidade relativa do grupo de pessoas que nos representa. Do mesmo modo que entendo que começa a ser tempo de começar a entender-se a função política como uma responsabilidade e não como um agradável privilégio.

No que diz respeito à qualidade (política, entenda-se, não pessoal), o que se sabe é que a maioria dos nossos representantes não tem sequer existência política real: poderão ser, conceda-se, alguma coisa na vida interna dos partidos a que pertencem; não são, porém, rigorosamente nada fora deles. E a escassa minoria que o eleitorado conhece (descontando a meia dúzia de honrosas excepções) supera à tangente o teste da mediocridade.
Ou seja, andam para aí umas quarenta ou cinquenta almas a decidir e a falar em nome do povo, mas o povo não as conhece de lado nenhum. No entanto, ninguém parece incomodar-se grandemente com o assunto: nem os eleitores, que vão votando por inércia nas quatro ou cinco caras que conhecem; nem os directórios partidários, que têm mais que fazer (como cuidar das respectivas carreiras, por exemplo) do que preocupar-se com minudências semelhantes.

Dirão alguns, assim como quem acha que a justificação resolve, que o problema é uma expressão da tão falada crise da democracia representativa. E dirão outros, num tom algures entre a resignação e o cinismo, que esse é, no fim de contas, o preço que devemos alegremente pagar pela democracia que temos. E o facto de uns quarenta ou cinquenta desconhecidos se ocuparem dela, em nosso nome e para nosso refastelado descanso, deve ser tido à conta de um bónus adicional do nosso sistema de governo. Pode até ser. O problema é que isso não resolve o défice de participação cívica que se vê a olho nu nesta comunidade insular a que pertencemos.

Devo admitir que, se a sociedade dita civil conseguisse respirar na Madeira para além dos partidos, o problema não teria porventura a acuidade que tem. A maçada é que não consegue: entre nós, com efeito, tudo começa nos partidos, acaba nos partidos, esgota-se nos partidos. E o resultado é o que se vê: vota-se num Martins e sai-nos um Almada; elege-se um Aguiar e levamos com um Coelho; e um dia, não tarda nada, depois de escolhermos um Jardim, lá teremos de gramar aquele senhor sem figura nem rosto que, não há muito tempo, o congresso do PSD aplaudiu delirantemente de pé. Um embuste, em suma. Porém, democrático.

É evidente que não há democracia sem partidos. Mas era importante que se começasse a tentar perceber por que razão há cada vez mais eleitores à margem da política e alheados do voto. Do mesmo modo que considero fundamental que o nosso sistema de partidos se ajuste às nossas circunstâncias sociais e políticas, por forma a reduzir-se ao mínimo possível a sub-representação ou mesmo a ausência de representação. Até porque a democracia, para além da legitimidade jurídica dos eleitos, exige ainda uma outra legitimidade: a do exercício. Ora essa mede-se pela maior ou menor adesão que as políticas e as ideias em cada momento conseguem. E a mim o que francamente me preocupa é o deserto de políticas e de ideias donde vão brotando os tais quarenta ou cinquenta simpáticos/as senhores/as que, em nosso nome, vão governando a vida. A deles e a nossa.

Bernardino da Purificação

Hipótese excêntrica

A hipótese, admito, é arrojada. Se calhar, quase louca e a roçar o disparate. Mas, garanto-vos: tendo em conta alguns dos indícios fornecidos pelos factos das últimas semanas ou dias, ela pode ser racionalmente sustentada sem um esforço argumentativo por aí além.

Vejamos. Tem subido de tom nos últimos tempos a reflexão e discussão que alguns sectores da intelectualidade política lusa vêm fazendo sobre a eventual inexorabilidade de uma recomposição do sistema partidário nacional.

Sintetizando, é mais ou menos esta a tese que, tendo saído já do espaço diletante das tertúlias, vem sendo crescentemente amplificada:

a) os estudos de opinião revelam que o PS canibalizou o centro sociológico do país ao PSD;

b) os mesmo estudos revelam também que um aparente crescimento do BE e do PCP (a par das exigências das circunstâncias da economia global) forçarão cada vez mais o PS a tornar-se um partido pragmático e de geometria ideológica variável, mais centrista que socialista, mais do centro do que da esquerda; muito mais, em suma, social-democrata, nos termos em que ela é hoje entendida e teorizada;

c) nessas circunstâncias, e porque está no poder, tem melhores condições para ocupar e instalar-se no espaço político e sociológico que o PSD tradicionalmente reclama e ocasionalmente ocupa quando tem a responsabilidade da governação;

d) a conjugação destes dados poderá conduzir a uma cisão no PSD - de um lado ficaria a franja do partido mais ideologicamente contígua com o PS; do outro ficaria o PSD profundo, basista, popular e liberal, que se encarregaria de atrair para o seu seio a direita democrata-cristã que actualmente vive acantonada no PP.

A tese, embora discutível, é mais ou menos esta nas suas premissas fundamentais. E vem sendo de tal modo apelativa e intelectualmente estimulante que ainda não há muitos dias alguém com a notoriedade de José Miguel Júdice dava dela pública nota. É claro que alguns dos principais teóricos do PSD saltaram de imediato a terreiro tentando impedir que a ideia germinasse. Mas como geralmente acontece em períodos de crise, as ideias, por mais exóticas que possam parecer, acabam sempre por fazer algum caminho. E aqui retomo a hipótese de que falava no início deste texto: e se o dr. Jardim não estiver a fazer mais do que marcar uma posição na perspectiva de um eventual divórcio litigioso entre o eleitorado tradicional do PSD e os tais "barões e baronetes" que o líder madeirense tanto tem verberado?

Repare-se. Não é verdade que Alberto João Jardim tem vindo a subir o tom da expressão do seu distanciamento político relativamente aos candidatos (sobretudo Manuela Ferreira Leite) do sistema? Não é igualmente verdade que o dr. Jardim vem apelando a uma rebelião das bases contra os "notáveis" do partido? E não é verdade também que o líder insular já declarou com todas as letras que este não é o partido em que se revê? Claro que tudo isto é verdade. E quem o assegura são os factos. Deste modo, não creio que seja assim tão grande o salto lógico que nos leve a equacionar a estratégia de Jardim à luz da teoria atrás referida de recomposição do sistema partidário do país.

Seja: até ver, esta hipótese não passa de uma mera construção da razão. Mas quem disse que são sempre os acontecimentos, mais a força imanente que às vezes os impulsiona, quem determina a abertura dos caminhos do futuro?

Bernardino da Purificação

Falta de comparência

A oposição política da Madeira é especialista em faltas de comparência. Está lá, mas é como se não estivesse. Anda por aí, parafraseando o inefável Santana, mas é como se não andasse em lado nenhum.

Eu sei que ela existe. Posso até jurar que já a vi umas três ou quatro vezes. Só que, por mais que me esforce, não lhe consigo recordar um golpe de asa, uma ideia.

Sejamos justos: a oposição na Madeira é com certeza um lugar perigoso. Sobretudo para quem não tem a mais pequena pachorra para o enxovalho constante, para me ficar apenas pela mais benigna das medidas de retaliação a que estão sujeitos os que resolvem dar uma expressão pública e política à sua discordância. Só que não me parece que esse facto desonere quem por lá anda da responsabilidade do trabalho e da competência.

Repare-se. O dr. Jardim anda há mais de uma semana a dar pública nota de que as suas preocupações se resumem a ele próprio, à sua carreira política, à reforma que considera ter direito, e ao prémio carreira que, por achar que merece acima de todas as coisas, é capaz de colocar à frente de outros interesses mais relevantes. E a oposição que faz? Nada. Limita-se a observar em silêncio, os crentes pondo velinhas aos céus para que o homem vá mesmo embora, os menos crentes acariciando a ideia de uma eventual partida como uma espécie de benção do destino, e os descrentes de todo limitando-se a procurar nas cartilhas o ensinamento dos clássicos para contingências semelhantes. Só que, entretanto, o dr. Jardim vai ocupando sozinho o espaço mediático regional. E, em consequência, pelo menos a manter-se o actual estado de coisas, só ele beneficiará com a manobra de comunicação que tem montada sobre o terreno. De que forma? Simples: deixando a ideia de que está claramente para além, e acima, da nossa política mais ou menos paroquial; ou então (que me seja permitido o futebolês), fazendo circular a impressão de que joga para um campeonato duma divisão superior. Ora, é preciso que alguém recorde à oposição uma realidade tão singela quanto esta: embora primacialmente apontada para o espaço mais vasto da política nacional, a manobra político-mediática do dr. Jardim tem de ter necessariamente uma leitura regional, que ultrapasse o mero e restrito universo social-democrata. Não apenas por nela estarem envolvidos meios do Governo. Mas sobretudo por conter zonas de sombra que importa esclarecer.

Alguém sabe, por exemplo, se o dr. Jardim pensou nas consequências regionais de uma sua eventual candidatura à liderança nacional do PSD? Por exemplo, caso ganhasse, quem ficaria no seu lugar no Governo? Haveria eleições antecipadas? Se sim, quando e com que candidato a presidente por parte do PSD? Já agora, com que programa? E a estabilidade política de que o PSD-Madeira assegura ser o único agente e garante? E a Autonomia? Como poderia ser ela perspectivada nesse novo quadro político? Passariam, o dr. Jardim e o PSD, a defender o estado unitário? Avançariam, ao invés, para a ruptura constitucional? Se sim, de que maneira e com que parceiros políticos?

Como se calcula, o elenco de questões com as quais Jardim deveria ser confrontado não se esgota neste singelo e apressado enunciado. O problema é que nem estas nem outras quaisquer foi a oposição ainda capaz de formular. E assim sai sempre a perder. Porque se o tivesse feito, não só embaraçaria o dr. Jardim, como repartiria com ele o espaço mediático. Mas mais do que isso: se o tivesse feito não permitiria que os eleitores pudessem pensar que temos uma oposição gazeteira ou uma oposição demissionária.

Bernardino da Purificação

Um eterno Carnaval

Porque vai continuar na ordem do dia da política regional (muito mais desta do que da nacional), volto ao tema da putativa candidatura de Alberto João Jardim à liderança do PSD.

Quem se tiver dado à maçada de acompanhar as reflexões que tenho feito aqui no terreiro da luta, percebeu com certeza que não acredito, nunca acreditei, que o dr. Jardim admita, ou tenha admitido, ser candidato à direcção nacional do partido a que pertence. Pelo menos, desta vez.

Aceito que, nesta fase da sua vida política, Jardim possa não pensar noutra coisa. Não obstante, creio firmemente que, no seu exame de cenários e circunstâncias, o líder madeirense percebeu de imediato que não é este ainda o seu momento.

O que tem feito então o dr. Jardim: andado a brincar aos avanços e aos recuos, só para ir entretendo o fastio e o ócio que na sua conduta cada vez se percebe mais? Não, claro que não. Mesmo a despeito da sedução que nunca escondeu pelos aspectos lúdicos e puramente cénicos do jogo político. Mas então como explicar o aparente paradoxo da frenética acção dos últimos dias? Sem a presunção das teses acabadas, o que me parece é o seguinte: Jardim quer, de facto, ser líder do PSD; não só quer, como acha que um dia pode vir a sê-lo; não desconhecendo as linhas de fractura que minam a coesão do partido, sabe que é estratégica e tacticamente mais avisado aguardar que se vão progressivamente anulando, até pouco ou nada restar delas; percebe, por outro lado, que depois de uma experiência populista mal sucedida, o partido tem de passar necessariamente por uma solução política e mediaticamente mais susceptível de ser levada a sério (ainda por cima, com Cavaco, vigilante, a espreitar do seu gabinete de Belém); e não ignora também que uma sua saída precipitada e prematura deixaria atrás de si, na Madeira, um rasto de caos, de que se conhecem já, aliás, alguns afloramentos tão indigentes quanto patéticos. Isto é, Jardim sabe, em suma, que o PSD não está ainda suficientemente maduro para que possa tentar apanhá-lo sem riscos escusados. De maneira que, na minha modestíssima opinião, o líder insular não estará a fazer mais do que (espero que ninguém se incomode com o sabor agrícola da analogia) tentar colocar o seu alvo (a presidência do PSD) na estufa de um amadurecimento suficientemente rápido para poder apanhá-lo daqui a pouco mais de um ano.

É isso que penso: Jardim aposta tudo no rápido desgaste da solução que vier a sair destas próximas directas. Mas, para que possa ser ele a capitalizar esse desgaste, tem de deixar aos militantes do PSD (e até aos da restante direita) a ideia de que ele, e só ele, os advertiu dos tempos de desgraça que hão-de agora seguir-se aos tempos da tragédia menesista-santanista; e de que ele, e só ele, pode fazer a unidade mobilizadora capaz de recuperar o partido (e a restante direita) da previsível derrota eleitoral marcada para o próximo ano. Até porque nessa altura já não sobrarão nem Meneses, nem Santana, nem Ferreira Leite, nem outro qualquer representante da tralha cavaquista-barrosista. E ainda que, eventualmente, haja depois que contar com Rui Rio, Pedro Passos Coelho, ou mesmo Rebelo de Sousa, Jardim achará que essas são contas para fazer na altura devida. O que é preciso é que não esqueça o maior de todos os seus adversários: ele próprio. Porque há muito ainda a fazer (se é que alguma coisa pode ser feita) para destruir a imagem grotesca de um Jardim em cuecas, de dedo do meio elegantemente em riste, proferindo, com toda as letras, as indecorosas palavras: eu quero é que a Assembleia da República se f... É verdade que esta é uma imagem de Carnaval. Mas quem disse que o Carnaval não é quando o homem quiser...?

Bernardino da Purificação

Avançar para a rectaguarda

Estou perplexo com a forma como o dr. Jardim vem gerindo o processo de uma candidatura-que-esteve-para-ser que acabou por tornar-se numa candidatura-que-já-não-é. Não me refiro à forma como recua. Nada disso. Nesse particular, aliás, Jardim segue os manuais: para não perder a face, ensaia a retirada dando a entender que a qualquer momento pode regressar à linha da frente. Nada a dizer, pois, quanto isso. O que me suscita o reparo é, basicamente, o conjunto de incongruências em que o dr. Jardim tem incorrido. Para não falar da aparente ingenuidade que a dado momento acabou por revelar. Ou do complicado erro estratégico que logo de início cometeu.

As incongruências, primeiro.

Segundo o dr. Jardim, Manuela Ferreira Leite protagoniza uma candidatura de facção. Que divide em vez de unir. E que terá por isso escassíssimas hipóteses de derrotar o PS de Sócrates. Ora, é bem provável que o líder do PSD-Madeira tenha razão. Só que, seguindo a sua linha de raciocínio, compreende-se mal que Jardim tenha andado, primeiro, a tratar da sua eventual candidatura em encontros mais ou menos conspirativos com Luís Filipe Meneses, e acabado, depois, por declarar o seu apoio à então ainda só provável candidatura de Santana Lopes. Como quero acreditar que até os políticos são intelectualmente honestos, aceito tomar esta contradição de Jardim à conta de um vulgar e simples lapso. Lamento por ele: perdeu uma excelente oportunidade de, ao menos uma vez, ser congruente em todo este processo. Porque se Ferreira Leite é candidata de facção, o que dizer de uma qualquer candidatura da ala menesista, seja uma nada provável do próprio Jardim, seja a de Santana entretanto já no terreno, ou seja uma outra de um Mendes Bota qualquer? Ou será que Meneses não foi desalojado da liderança por, entre outras razões, não passar de um líder de facção, e de, em consequência, não ter conseguido unir o PSD?! Haja decoro.

Agora a ingenuidade.

Devo dizer que foi o que me deixou mais espantado. É que Jardim é um político experimentado. Tem fama de saber de cor os caminhos ínvios do jogo político. E diz quem o conhece que é difícil apanhá-lo desprevenido. Pois bem, até pode ser tudo isso e muito mais. Só que ninguém me tira da ideia que desta vez cometeu um grosseiro erro de avaliação. Repare-se. Porque pertencem ao mesmo espaço político-ideológico, de pendor populista e basista, nunca poderiam ser ambos candidatos. Se Jardim avançasse, Santana Lopes dificilmente avançaria e vice-versa. Ora, a dada altura, Jardim ter-se-á convencido de que Santana ficaria calmamente à espera da sua decisão. E é aqui que reside, a meu ver, o seu erro de avaliação. Não percebeu que para Santana seria sempre crucial ser candidato. Porque sem a conquista de um espaço vital no partido a sua carreira política poderia ficar em causa. Sendo que, nas actuais circunstâncias, só uma candidatura lhe poderia assegurar um espaço autónomo de intervenção política, não dependente dos humores de ninguém. Não obstante, Jardim deu-se ao luxo de ir tratando com Meneses de uma sua eventual candidatura, sem perceber (se percebeu, então é pior) que isso seria interpretado por Santana como uma sentença de exclusão. Pois bem, acabou por receber o troco. E fica-lhe mal dar agora a entender que Santana lhe poderá ter sido desleal.

Fica para o fim o equívoco estratégico.

É evidente que Jardim lá sabe com que linhas se cose, mas isto de deixar passar a ideia de que só uma coligação de direita é capaz de desalojar Sócrates cheira-me a erro crasso. Mesmo que isso possa ser verdade, não se anuncia a tanto tempo das eleições. Porque diminui o PSD. Porque o torna refém do CDS. E porque pode levar o "povo de esquerda", mesmo o que esteja zangado com Sócrates, a admitir um voto útil no PS. Não obstante, insisto: Jardim lá saberá.

Bernardino da Purificação

A contas com o passado

Como não sou bruxo nem adivinho, não sei de todo se alguma vez passou pela cabeça do dr. Jardim avançar mesmo para uma candidatura à liderança nacional do PSD. Para lá, obviamente, do esbracejar a que se entregou nos últimos dias, assim do género "agarrem-me, se não vou-me a eles". Como é patente, Jardim foi agarrado. De acordo, julgo eu, com os seus mais íntimos desejos. E nos termos, espero eu, da análise que ele próprio terá feito da situação.

Vamos lá a ver. Se o dr. Jardim quisesse de facto ser candidato, elevaria de tal maneira o limite das condições, ao ponto de exigir a desistência de todos os outros concorrentes? Só quem não conhece o PSD poderia imaginar um cenário semelhante. Ora, Jardim conhece. Porventura, melhor que ninguém. E assim sabe com certeza que a ala cavaquista-mendista-barrosista é como água e azeite relativamente à facção menesista-santanista-populista: podem coexistir no mesmo espaço, mas decididamente não se misturam. De maneira, que o cenário que Jardim colocou como condição para uma sua candidatura só poderia acabar como acabou: com um estampanço no tecto das coisas impossíveis. Porque Manuela Ferreira é muito mais do que ela na candidatura que lançou. E Jardim não o ignora. E porque a suportar a candidatura de Manuela está o sentimento de que é urgente reconduzir o PSD para patamares de respeitabilidade e credibilidade que as últimas lideranças têm posto em causa. E nem mesmo um político como Jardim poderia ignorar este facto. Mas como gosto de pensar que até na política há princípios, espero com franqueza que o pelo menos aparente recuo de Jardim possa ter ficado a dever-se a outros motivos.

Note-se. Jardim antecipou eleições, quase paralisou a vida da Região por causa delas, assegurou que tinha um programa para cumprir, exigiu aos eleitores que plebiscitassem as suas propostas, e agora, um escasso ano volvido sobre a turbulência política que provocou, pura e simplesmente resolvia cavar daqui para fora, ainda por cima deixando no lugar que o povo lhe deu um herdeiro destituído de legitimidade electiva? Não acredito. Ou melhor, não quero acreditar.

Mais. Em oposição ao que foi dito, pode-se sempre argumentar que, se porventura chegasse a ser líder do PSD, nada obrigaria Jardim a abandonar as suas actuais funções na Madeira. Mas então seria política e eticamente aceitável transformar o Governo regional em instrumento da guerra partidária do PSD contra o Governo central? Não acho. E espero sinceramente que Jardim também não.

Mais ainda. Ao longo do último ano, o líder madeirense andou a pedir a Cavaco Silva que interviesse no diferendo que opõe o governo regional a Lisboa, o presidente fez-lhe a vontade, veio à Madeira acompanhado do número dois do governo de Sócrates, fez da visita um panegírico a Jardim e à sua obra, passou deliberadamente ao lado de uma polémica provocada ou pela truculência ou pela imprudência do líder madeirense, e agora, borrifando-se totalmente para o esforçado sacrifício presidencial, resolvia pura e simplesmente ir embora, com a agravante de o poder fazer contra a linha social-democrata tida como herdeira de Cavaco e do cavaquismo? Sinceramente, não acredio. Ou, dizendo melhor, não quero acreditar.

É claro que estas minhas crenças sentir-se-iam muito mais confortáveis se o dr. Jardim não tivesse contribuído para alimentar as especulações sobre uma sua eventual candidatura à liderança nacional do PSD. Mas, como não gosto de fazer processos de intenção, prefiro ficar-me pelo que escrevi no sábado passado neste blogue: Jardim simplesmente gesticula para ver se o vêem e fala alto para ver se o ouvem. Porque sabe que o passado constitui um lastro que, para seu tormento, não conseguirá nunca atirar pela borda fora.

Bernardino da Purificação

A criminalidade encapuzada

Quem, como eu, seja um consumidor compulsivo de jornais, não pode ficar indiferente ao número cada vez mais elevado de casos de assaltos à mão armada que a imprensa regional tem vindo ultimamente a registar entre nós. Todos os dias, ou perto disso, somos supreendidos, de uma forma que já vai começando a banalizar-se, com preocupantes notícias de encapuzados e de roubos mais ou menos violentos.

Acredito que as autoridades de investigação estejam a fazer tudo que podem para combater uma praga que perturba a vida de cada vez mais pessoas, e belisca a imagem de tranquilidade que, apesar de tudo, ainda vai sendo associada à Madeira. Do que duvido é que as restantes autoridades estejam a fazer tudo o que lhes compete na urgente tarefa de atacar as causas de um fenómeno que merece ser encarado com seriedade.

Entendamo-nos. Eu sei que as abordagens ao fenómeno da criminalidade e da violência estão balizadas por dois pontos de partida teóricos de sinal contrário: um que entende que a violência, independentemente da forma que assuma e das causas que possa ter, só se resolve por via da repressão radical das suas manifestações; e um outro que, por olhar para a violência como um sub-produto de determinadas circunstâncias económicas e sociais, entende que a única forma eficaz de combatê-la é actuando a montante dos factos que a tornam visível.

No seu desenvolvimento, e se analisados ao arrepio da visão sistémica que a análise social exige, estes dois pontos de partida conduzem a outros tantos equívocos: ou à desresponsabilização de quem organiza a sociedade e dita as regras da economia; ou à quase desresponsabilização de quem pratica a violência, apesar da autonomia da vontade de que todos somos portadores.

Se repararmos, o discurso político está infelizmente demasiado contaminado por estas duas formas radicalmente distintas de ver o problema. É por isso que a direita opta por desenvolver uma retórica de matriz securitária. Mas é por isso também que, de uma forma mais ou menos contemplativa, a esquerda se limita a incluir a criminalidade no lote das múltiplas expressões das denominadas "contradições sociais" do capitalismo.

O mais grave, porém, é a costumeira atitude do poder político perante estas duas posições antagónicas. No meio do barulho que elas provocam, os governos ensaiam quase sempre fugas em frente. E mentem, na maior parte das vezes. Ou minimizando a importância dos problemas, para evitarem, conforme dizem, o alarme público. Ou refugiando-se em estatísticas mistificadoras da realidade.

Alguém, certamente céptico, disse um dia que há três maneiras de mentir. Uma é falsear a verdade. Outra é omiti-la. E a terceira é fazer estatísticas. Ora, o que todos nós esperamos é que, em cada momento, e independentemente do ruído político que possam fazer as esquerdas ou as direitas, o governo faça o que lhe compete, e não se fique no engano a que conduzem estes três caminhos falseadores da realidade. É preciso, pois, que dispense às polícias os meios humanos, materiais e legais suficientes para a repressão dos fenómenos de violência. Mas é preciso também que não esqueça as responsabilidades que tem ao nível da regulação da nossa vida social, bem como da informação que não pode deixar de ser dispensada aos cidadãos.

Ignoro, porque isso nunca nos foi dito por quem de direito, se há qualquer estudo sério sobre a expressão e natureza das causas da criminalidade que parece aumentar na Região. Mas sei que anda muita gente por aí excluída do desenvolvimento que se vê e apregoa; sei também que a política de alojamento e ordenamento urbano tem muito que se lhe diga (veja-se o que ocorre em determinados bairros periféricos); e sei igualmente que tem havido nos últimos anos um aumento da heterogeneidade do nosso tecido social, para me ficar por um eufemismo politicamente correcto. Creio, assim, que nenhum governo responsável pode fechar os olhos a esta realidade. Sob pena de poder deixar o problema nas mãos dos delinquentes e da gritaria dos radicais, sem cuidar de saber que entre uns e outros há cidadãos que não só têm direito à segurança, como necessitam de ter dela uma percepção satisfatória.

Bernardino da Purificação

Abuso da vontade alheia

O senhor presidente do Governo Regional defende a reedição de uma aliança dos partidos da direita, PSD e PP, tendo em vista um mais eficaz combate ao partido socialista. Como vivemos num país livre, o dr. Jardim tem todo o direito de pensar o que muito bem quiser e entender. E porque a liberdade de expressão é apanágio da democracia, tem obviamente também o direito de verbalizar aquilo que pensa. Aliás, bem vistas as coisas, o chefe do executivo madeirense tem todos os direitos e mais alguns. Até, como ontem aconteceu, o de aproveitar as cerimónias públicas para expressar as suas opiniões de dirigente partidário!

É capaz de ser embirração minha, mas confesso que o facto me impressionou. Então um presidente de governo vai inaugurar uma escola e, assim sem mais nem menos, desata a intervir nas querelas internas do partido a que pertence, adiantando receitas, propondo mezinhas, apontando soluções mais ou menos salvíficas? Não teria sido institucionalmente mais correcto dar uma conferência de imprensa na qualidade de presidente do PSD-Madeira para poder exprimir à vontade os seus pontos de vista partidários?

Como se calcula, as perguntas são meramente retóricas. Aliás, o próprio dr. Jardim não só lhes conhece as óbvias respostas, como de certeza que as antecipou no momento em que decidiu aproveitar a boleia da sua condição de presidente para intervir na qualidade de dirigente de um partido. Quem pensa que Jardim não tem um apurado sentido das conveniências, engana-se redondamente. E a prova provada de que o tem é o simétrico e não menos apurado sentido da provocação e da inconveniência de que tanto gosta de fazer alarde. Acreditem: o que ontem se passou numa escola da Ribeira Brava foi absolutamente intencional. Medido até ao milímetro. Planeado até ao pormenor.

O que o senhor presidente quis deixar bem vincado é que o Governo que lidera está empenhado em combater o partido socialista e o Governo por este suportado. E assim em jeito de união nacional da RAM, ou de sinédoque política (porque se toma o todo pela parte), procurou, com essa declaração, envolver-nos a todos na sua por certo patriótica tarefa.

Confesso que pensava que os governos governavam e os partidos combatiam. Um erro, já se vê. E tenho de admitir também que achava que a circunstância de pelo menos metade dos madeirenses não ter votado no partido do poder deveria constuir um obstáculo ético a esta censurável tentativa de generalização e apropriação da vontade alheia. Outro erro, como é evidente. Porque, afinal, se a política tudo permite a quem exerce o poder, é porque não há a mais pequena margem para limitações de ordem ética. Tão cristalino como a água. E esse é que é o verdadeiro problema.

Bernardino da Purificação

Séneca e os paus mandados

O dr. Cunha e Silva tem uma percepção desfocada da realidade. Aprendeu com Jardim a rodear-se de paus mandados. E, tal como sucedeu a Jardim, ele também vive já no isolamento da sua torre de marfim. Primeiro erro: não percebeu, se calhar porque nunca lho explicaram, que até os paus mandados desenvolvem interesses próprios nem sempre coincidentes com os do chefe a quem devem e juram obediência. Segundo erro: não quer perceber, porque o ego não deixa, que o constante elogio dos paus mandados não é mais do que um truque de quem lhe conseguiu apanhar o ponto fraco. Terceiro erro: não consegue perceber, porque isso é coisa que não lhe interessa, como é virtual a realidade que lhe chega através dos olhos dos seus paus mandados.

Ao dr. Cunha e Silva basta-lhe, pois, o que lhe dizem, vêem e ouvem os seus colaboradores mais chegados. Para além, é claro, das sentenças de Reader's Digest que, em forma de livro de citações, lhe decoram a secretária e a cabeceira, e que ele utiliza metódica e sistematicamente nas prédicas quinzenais da revista do Diário (o homem, imagine-se, até cita Séneca!). Não admira: de tanto se levar a sério, tem-se na conta de um verdadeiro líder; e de tanto lhe acenarem com a hipótese de mandar nesta terra de trezentas mil almas, acabou por ver-se como um verdadeiro escolhido do destino. Veja-se bem do que é capaz uma explosiva mistura de paus mandados com doses homeopáticas de cultura em forma de citações!

Cunha e Silva acha-se, em suma, sucessor por direito próprio, e candidato à sucessão por força dos seus incontáveis méritos. E nem sequer percebeu ainda (se calhar, porque Séneca não lho explicou nas citações a que acedeu) que não é mais do que um simples peão de um jogo de xadrez alheio (vá lá, concedo, dada a função que tem, até pode ser que seja bispo).

Apetece, pois, lembrar o que o dr. Cunha e Silva faz questão de esquecer.

O lugar de vice-presidente só foi criado e teve existência quando tal conveio ao dr. Jardim. Nunca se tratou de premiar ou escolher quem quer que fosse. Nem, como os factos demonstram, amarrou o dr. Jardim a qualquer sentimento de gratidão ou de dívida política.

Quando Miguel de Sousa foi vice-presidente, Jardim espreitava a possibilidade de dar um fôlego nacional à sua carreira. E agora, com Cunha e Silva, o que estava em cima da mesa era a possibilidade de Jardim vir a trocar o Funchal por Bruxelas, e o seu lugar de presidente do Governo regional pelo cargo de comissário europeu (assegura quem sabe que Durão Barroso e Morais Sarmento lho haviam prometido).

Ou seja, em ambos os casos, o lugar foi criado à medida das necessidades, da estratégia e dos interesses particulares de Jardim. E como um dia destes se há-de ver, à vice-presidência de Cunha acabará por suceder o mesmo que à vice-presidência de Sousa: isto é, lá veremos o fim da experiência; e lá assistiremos a mais um salto para a geração seguinte. Porque, para supremo azar, primeiro do presidente, e depois do actual vice, a porta europeia fechou-se para Jardim no momento em que Barroso foi desafiado a chefiar a Comissão Europeia. Tal como antes (ou seja, exactamente quando o PSD se entregou a Cavaco) se lhe havia fechado a janela que podia dar para uma carreira política nacional.

É claro que, já avisado, Cunha e Silva tentou imprimir uma marca porventura mais autónoma à sua vice-presidência. E o resultado aí está aos olhos de todos em forma de cartazes gigantescos que quase nos asseguram que há dois governos - um da Região, o de Jardim, e outro da vice-presidência, o de Cunha. Só que, com Jardim irremediavelmente confinado aos estreitos horizontes da ilha, nem o frenesi obreirista, de que tanto se orgulha o dr. Cunha, lhe há-de mudar o destino. Experimente perguntar a Séneca e logo verá. Mas vá directamente à fonte. Não se limite às impressões dos seus paus mandados. Nem se contente com a homeopatia dos livros de citações.

Bernardino da Purificação

A razão e o instinto

Por muito que dele queiramos fugir, acabamos sempre apanhados pelo passado. No mais das vezes, o facto é uma arreliadora maçada: confronta-nos com os esqueletos que passamos a vida a tentar esconder no armário do esquecimento. Mas, por outro lado, o facto acaba por dar-nos uma certeza reconfortante: por mais voltas que dêm alguns, a impunidade é muito mais relativa e contingente do que possa supôr a sua presunção.

Embora não o lamente, também não o digo com gozo. Mas estou em crer que, desgraçadamente para ele, o dr. Jardim vem vivendo, nestes últimos dias, um desses infelizes momentos de acerto de contas com o passado.

Explico-me. Se repararmos, nunca o PSD esteve tanto à mercê de um qualquer aventureiro. Não obstante, apesar do seu voluntarismo e da elevada conta em que se tem, o dr. Jardim não tem a mais pequena hipótese de lhe deitar a mão. E, assim, vai consumindo os dias a pôr-se em bicos de pés a ver se o vêem. E a falar alto sobre os vários candidatos que vão aparecendo para ver se o ouvem.

Façamos um esforço e reconheçamos, sem alegrias, tristezas, ou estados de alma quejandos, que deve ser um exercício penoso, o do líder regional do PSD. Mesmo que os suspeitos do costume se tenham apressado a declarar ao país que Jardim é sempre um bom candidato. E mesmo que os candidatos conhecidos só não sejam improváveis porque, entretanto, Santana, Meneses, e tutti quanti a eles se alaparam (do indizível Mendes Bota ao inenarrável Rui Silva), se deram, com um zelo digno de nota, ao trabalho de colocar a fasquia da exigência à altura de um pé descalço.

Não levemos a sério, pois, a afirmação de Jardim de que apoiaria uma potencial candidatura de Miguel Cadilhe. Com ela, o que Jardim quer (sei eu, como diria o Gato Fedorento) não é mais do que afirmar que nunca há-de apoiar ninguém (para além, é claro, de procurar assim associar-se à imagem de respeitabilidade e credibilidade que Cadilhe tem, mas que, por exclusivas culpas próprias, Jardim tem cada vez menos). Porque sabe que Miguel Cadilhe nunca se meteria em aventuras de directas. E porque não ignora que o tempo que nos separa das eleições social-democratas não dá a mínima hipótese a candidatos sem boa imprensa, sem o suporte de alguns barões, ou destituídos de apoios ao nível do aparelho partidário.

Ou seja, o que ele quer é acenar aos candidatos efectivos esta singela mensagem político-aritmética: na Madeira há uns milhares de votos prontos para um negócio que possa parecer lucrativo. Para ambas as partes? Claro que não. Jardim não tem pachorra, nem feitio, nem tempo para pensar em repartir lucros em negócios que possa vir a fazer. Muito menos com candidatos sem pedigree político, como Aguiar Branco, ou com soluções de passagem, como Pedro Passos Coelho.

Aliás, racionalmente, ele até acha que Ângelo Correia joga bem e está certo quando, depois de tirar suavemente o tapete a Meneses, insinua agora um discreto apoio a Passos Coelho, ao mesmo tempo que, prudentemente, espera que Ferreira Leite ou Rui Rio se definam. Jardim exulta com estas manobras. Porém, o instinto de outsider, que já tomou conta dele, só lhe indica um caminho: começar por nunca apoiar ninguém, mas aceitar fingir, sempre sob determinadas condições (que é como quem diz com reserva mental), que quem vier a ganhar poderá vir a ser ungido, quem sabe, com o benefício do seu desprendido apoio.

Mas é pena. Isto estava mesmo era ao seu jeito. O problema é o passado. Tanto o remoto, como o recente. Ou, dizendo melhor: o problema é a memória dos que não esquecem nem o passado remoto nem o passado recente. E eu tenho para mim que os próximos dias ainda são capazes de mostrar que a memória é o maior inimigo dos políticos. Sobretudo dos que, ao arrepio do que recomenda a razão, se deixam controlar e dirigir pelos instintos.

Bernardino da Purificação

Funchal: a eficácia ou o brilho?

Manda a honestidade intelectual que declare, desde já, que não tenho a certeza de que a minha análise traduza com rigor a realidade. Não vejam nela, portanto, qualquer grelha de observação de adesão obrigatória. E resistam à tentação de a ela aderirem de forma desprevenida e acrítica. Dito isto, porém, há uma coisa que garanto: ela corresponde exactamente ao que penso; está em total acordo com as impressões que venho colhendo ao longo de vários anos de obervação atenta; e não tem qualquer motivação enviezada ou escondida.

A questão que se segue é a mais importante: falo de quê? Eu explico. Em texto anterior relacionado com a desastrada afirmação de Jardim sobre a Assembleia Legislativa da Madeira, escrevi que o líder madeirense exerce a sua função no cómodo respaldo de dois amortecedores de desgaste político: um situado a montante do poder político regional - o governo central; e outro situado, por força das precedências políticas, a jusante desse poder - as câmaras municipais da Região. Como é bom de ver, esta afirmação exigiu uma reflexão sobre a actividade das câmaras e dos seus presidentes, que acabou por se centrar no município do Funchal, dada a sua extensão territorial e a sua importância política e simbólica. Ora, é de um aspecto particular dessa reflexão que trata o texto de hoje.

O que se passa é que dei comigo a concluir o seguinte: não tenho a certeza de que o Funchal ganhe alguma coisa, enquanto cidade, com o facto de ser ocasionalmente presidido por políticos de alto perfil. Ao contrário, sou levado a crer que alguns dos erros urbanísticos e demais equívocos de planeamento são, em grande medida, provocados pela circunstância, nada inocente ou singela, de certos presidentes poderem ter uma agenda política paralela (e, em muitos casos, sobreposta) à agenda autárquica.

Faça-se uma retrospectiva e medite-se um pouco nos mandatos de Virgílio Pereira. O que é que resultou para a cidade desses mandatos? Sinceramente, o que retenho é uma distribuição, com critérios eleitorais óbvios, de uns saquitos de cimento; um ostensivo fechar de olhos à forma anárquica como a cidade foi galgando as agora chamadas zonas altas e super-altas (Santo António e, em particular, São Roque); e uma grande atenção aos aspectos da comunicação. Compreende-se: Virgílio Pereira foi um presidente de Câmara com ambições políticas de outra ordem. E essa circunstância marcou a sua acção. É claro que não esqueço o que de muito foi feito na área ambiental. Só que, convenhamos, a política ambiental da Câmara de Virgílio, teve um nome e um rosto diferentes dos de Virgílio - os de Raimundo Quintal.

Diagnóstico similar pode ser feito a propósito dos mandatos de Miguel Albuquerque. Independentemente das simpatias que o actual presidente da Câmara Municipal do Funchal possa recolher junto do eleitorado, o que é que se retém dos seus sucessivos mandatos? Mesmo correndo o risco de poder parecer excessivamente rigoroso ou injusto, parece-me que muito pouco, tendo em consideração todo o aparato comunicacional e mediático que tem tido no seu centro, não o município, mas o próprio presidente da Câmara.

Certo: o passeio marítimo existe; os serviços camarários foram informatizados; algumas escassas medidas de apoio à habitação social estão no terreno; as Poças do Governador estão valorizadas; a Ponta Gorda foi beneficiada; e algumas ruas foram "devolvidas aos munícipes", no dizer dos clichés da propaganda. Mas, com franqueza, não será isto (a par de uma boa meia dúzia de licenciamentos feridos de ilegalidade e polémica) demasiado escasso para tanto tempo de mandato? Não deve o Funchal ambicionar bastante mais, agora que dobra os quinhentos anos?

É claro que sei que, com toda a probabilidade, alguma outra coisa estará a ser feita em vários outros domínios. Mas basta passar os olhos pelos jornais para concluirmos que as obras atrás citadas correspondem aos grandes emblemas escolhidos pelo próprio presidente da Câmara. Ora se é ele quem os escolhe, é porque lá terá a consciência de que a pouco mais se pode agarrar.

Em clara oposição a estes dois exemplos, temos a gestão camarária de João Dantas. Por não ter um perfil político elevado, quase ninguém se lembra do que fez pela cidade. E por não ter uma estratégia pessoal de comunicação, somos levados à injustiça de não ver nele o melhor presidente da Câmara que o Funchal teve depois do 25 de Abril.

Assim de memória recordo apenas algumas das realizações da Câmara do seu tempo: lançamento de uma rede de esgotos estruturada por toda a cidade; alargamento da rede de distribuição de água potável às zonas altas e super-altas do Funchal; ampliação do sistema de recolha de lixo; criação de duas novas centralidades que são as praças de Colombo e do Carmo; e, note-se bem, elaboração de um plano rodoviário que contemplava o prolongamento da Avenida do Mar para leste, que teria o mérito de resolver muitos dos estrangulamentos de trânsito que hoje em dia se verificam na cidade, mas que Miguel Albuquerque fez o favor de mandar às urtigas com a ideia peregrina de desqualificar o velho Almirante Reis.

Feito este exercício de memória, a que conclusão fui forçado a chegar? À mais óbvia: o Funchal, enquanto cidade, ganhou quando teve na presidência alguém confortável com a sua função de autarca; ou seja, alguém que mais nada ambicionava em termos pessoais ou políticos. É claro que uma Câmara assim dirigida acaba por herdar a imagem politicamente baça de quem a preside. Mas o que pode perder em termos de projecção e imagem mediática, ganha com certeza em termos de dedicação e eficácia. E isso, a meu ver, faz toda a diferença. Para melhor, já se vê.

Bernardino da Purificação

A mercearia e a concorrência

Pelas notícias de hoje, deu para perceber que a comunicação social vai ocupar a agenda do PS-Madeira nos próximos dias. Não admira: segundo a tese oficial socialista, a sua posição relativa no contexto eleitoral passa em grande medida pela forma como os media veiculam, ou não veiculam, a sua mensagem. Daí a forte pressão política exercida não há muitas semanas sobre a RTP-Madeira, a pretexto dos seus critérios editoriais. E daí também a nova ofensiva política, mediática, e, novidade das novidades, também judicial, ensaiada agora a propósito da situação atípica, e porventura ilegal, que caracteriza a actual fase do Jornal da Madeira.

Convenhamos que o PS tem razão ao colocar a questão do JM da forma que coloca. Na verdade, é a todos os títulos imoral que uma empresa detida e mantida pelo sector público se permita o desplante de entrar no mercado publicitário com práticas de dumping. Isso só acontece porque nesta terra não há um mínimo de respeito pela iniciativa privada. Pelo menos, no sector da comunicação social. Se houvesse, no preciso momento em que escolheu a opção de tornar-se gratuito, o JM cessaria de imediato as suas incursões no mercado publicitário. A menos que esse passo se inserisse num plano devidamente pensado e estruturado de tentativa de viabilização da empresa e da sua centena de postos de trabalho, que levasse a que, por exemplo, e à semelhança do que ocorre com a RTP, todas as receitas da publicidade servissem para ir amortizando o seu gigantesco passivo. Mas que passasse também pela definição de uma política editorial condizente com a sua condição de empresa pública. Como não é isso que acontece, o que se constata é que o JM não só não cumpre a função de serviço público a que estará obrigado, em função da sua condição de órgão integralmente detido pela Região, como desrespeita as regras da concorrência.

Nestas circunstâncias, o que parece evidente é que o único plano efectivamente existente, no que toca ao Jornal da Madeira, é, por um lado, continuar a utilizá-lo como veículo da propaganda do Governo e do partido do poder. E, por outro (é esta a única, refinada e perveresa novidade), como instrumento de pressão e chantagem sobre os jornais privados: se estes se "portarem bem", acabará um dia a publicidade no JM; mas como fazem questão de se "portar mal", terão santa paciência, mas vão ter de pagá-lo nas contas dos anúncios.

Decididamente, os críticos têm razão: o JM, de uma única penada, não só desvirtua as regras da equidade política, como arrasa as regras da concorrência comercial. E o pior é que, um dia, quem vai pagá-lo, injusta e imerecidamente, serão as mais de cem famílias que dele dependem em termos de subsistência. E tudo isso porquê? Apenas e só porque quem manda comete o miserável desrespeito de continuar a vê-los, não como as pessoas e profissionais que são, mas sim como meros instrumentos das suas pequeninas vontades e caprichos de ocasião.

E sobre a RTP, que dizer? Por agora, mas prometendo voltar ao tema em próxima oportunidade, digo apenas que, embora o compreenda, lamento profundamente que o tom das críticas e das respostas se tenha situado ao nível de uma contabilidade que só não é de mercearia, porque em vez de arroz e feijão, pretende medir tempos de antena. É que para lá dessa discussão centrada na espuma do confronto político, o que a RTP precisa é que se discuta que modelo de televisão pública pode e deve ter uma Região como a nossa, idependentemente de quem estiver no poder. Só que isso, pelos vistos, é pedir de mais.

Bernardino da Purificação

A casa de pasto

Do discurso que Cavaco Silva teve que proferir antes do banquete da Assembleia Legislativa houve uma passagem que me agradou particularmente. Terá sido a única, devo dizer, já que a restante arenga praticamente se limitou a percorrer, sem rasgo nem variações, a escala das palavras que são de circunstância.

Ora, disse Sua Excelência o seguinte: "Da parte dos poderes regionais deve ser cultivada a dignidade que justamente reclamam para si próprios". Na mouche. Só foi pena que o presidente tivesse reduzido a questão da dignidade a oitenta e sete caracteres (podem contá-los à vontade), num discurso de alguns milhares, quando, afinal, era sobre ela que os madeirenses esperavam que se falasse.

É claro que pode sempre alegar-se que o chefe de Estado não estava nada à espera que Jardim não resistisse a armadilhar-lhe a visita. Conceda-se: muito provavelmente, os seus assessores tinham apontado para um discurso mais ou menos neutro e cheio de lugares comuns - um discurso, em suma, adequado a um ambiente normal ou próximo da normalidade. Confiaram em Jardim, os ingénuos. Só que com Jardim nunca é de fiar. Como toda a gente sabe. E como Cavaco e os seus assessores tinham a obrigação de saber. Conclusão: apanhados de surpresa (!), os escribas da Presidência só terão tido tempo para uma pequena adenda. E lá arranjaram maneira de enxertar no discurso de circunstância as tais supracitadas oitenta e sete letrinhas, correspondentes a uma sentença com um total de dezasseis palavras. E a coisa ficou assim a saber a pouco, quase nada.

Digamos, pois, que Cavaco se limitou a cumprir os serviços mínimos. E foi pena. Porque se o preocupasse, de facto, a dignidade das instituições autonómicas, não se teria ficado por um acrescento de dezena e meia de vocábulos a um discurso cheio de coisa nenhuma. Teria com certeza ido mais longe. Só que, pelos vistos, teve medo de despertar a truculência malcriada do senhor da ilha. Mas esse, claro, já não é um problema de Jardim. É do Palácio de Belém, onde mora um presidente que, no mais completo descaso da dignidade das instituições autonómicas que diz defender, aceitou vir à Madeira para, entre outras coisas, ir a um banquete à casa da nossa democracia.

Carradas de razão têm, pois, todos os que dizem que o Presidente não deveria ter aceite que, no âmbito da sua visita, se tivesse entendido dispensar a realização de uma sessão solene da Assembleia Legislativa da Madeira. É evidente que não tinha, nem tem, poderes para impô-la. Mas tinha, ao menos, o direito e a capacidade de recusar o papel de comparsa maior de uma deliberada desconsideração do parlamento madeirense, entretanto ampliada pela atoarda de Jardim. Reduzir a casa da nossa democracia a mera casa de pasto, não é coisa que um presidente da República possa ou deva aceitar. Porque, se não, fica a faltar-lhe a legitimidade para falar da dignidade das instituições autonómicas. Mesmo descontando o facto nada singelo de a sua exortação lhe ter ocupado menos do que dúzia e meia de palavras.

Bernardino da Purificação

A im(p)unidade política

Se alguém se atrevesse a escrever ou dizer que o dr. Jardim pertencia a um "bando de loucos", o mais certo é que apanhasse com um processo judicial. Por muito menos do que isso já muita gente se sentou no banco dos réus. E por bastante menos do que isso já muita gente foi condenada.

Em tempos idos, como se sabe, o bom nome resgatava-se com um par de tabefes. Agora é diferente. Porque mais sofisticados, engendrámos várias instâncias de mediação de conflitos. E porque mais civilizados, é na Justiça que reparamos as injúrias. Nada a dizer: a acção directa não é coisa que se recomende, ainda que por vezes a gravidade ou a frequência de certas afrontas possam ser um teste difícil até à paciência de um santo.

Consumado o intróito, convém esclarecer o seguinte: interessa-me pouco continuar a chover no molhado. O que me traz hoje aqui não é o problema das relações de Jardim com o parlamento e com a oposição parlamentar. Nem muito menos o dos excessos verbais verificáveis no confronto político regional. O problema é outro: é o de saber se todos os cidadãos são iguais perante a lei, ou se, ao contrário, há cidadãos mais iguais do que outros por imperativo da própria lei.

No fundo, a questão é esta: se eu chamasse louco ao dr. Jardim, levaria com um processo, seria julgado, e com toda a probabilidade condenado. Em processo crime. E em instância cível. E o mais certo é que me servisse de emenda. Mas se fosse o dr. Jardim a chamar-me louco a mim? Que poderia eu fazer perante o agravo? De acordo com a lei, teria a possibilidade de intentar uma queixa-crime, bem como o direito de, em processo cível, tentar ir ao bolso do meu ofensor. O problema é que todos sabemos que não é assim que se passam as coisas. Por ser um simples cidadão, eu teria de responder perante duas jurisdições: uma crime e outra cível. O dr. Jardim, por ser político e ter imunidade, só teria de responder, em tempo útil, perante uma: a cível. Mesmo que o demandasse em processo-crime, sua excelência só iria responder lá para as calendas, quando deixasse de ocupar funções políticas, ou seja, quando já tivesse deixado de fazer qualquer sentido julgar a razão da minha queixa.

Em suma, por ser um simples cidadão, eu sairia do tribunal como delinquente e com uma obrigação indemnizatória às costas. Ao passo que o dr. Jardim, por ter sido eleito deputado, por ser presidente do Governo, e por pertencer, por via disso, ao Conselho de Estado, seria apenas civilmente responsabilizado. Mesmo tendo ambos cometido a mesma falta.

Sem pretender alinhar pelo discurso fácil anti-políticos, parece-me que é cada vez mais urgente debater a questão das imunidades. Não com o objectivo de eliminá-las. Mas sim com o propósito de delimitar o seu âmbito bem como as condições do seu exercício.

É claro que, no quadro de uma democracia representativa, os eleitos devem poder exercer a sua função com o mínimo possível de constrangimentos. Mas daí até poderem ofender tudo e todos mais ou menos impunemente vai a distância que separa o razoável do indefensável. E o mesmo se diga da possibilidade que têm de distribuir processos a torto e a direito, sem que o mesmo lhes possa acontecer, em virtude da forma demasiado lata com que a imunidade política se aplica e exerce.

Dada a exiguidade e natureza deste espaço, o tema não pode aqui ser abordado com a exaustão que merece. Ainda assim, atrevo-me a avançar com a seguinte proposta: haja a justiça, o discernimento e a decência de alterar a lei por forma a que os políticos tenham obrigatoriamente de suspender a sua imunidade quando entendem maçar alguém com processos-crime. Uma vez que a suspensão só produziria efeitos para aquele processo em concreto, nunca constituiria qualquer limitação à actividade política. E teria pelo menos dois méritos: quem fosse visado ficaria em pé de igualdade, podendo responder à medida e da mesmíssima forma; por outro lado, nenhum político ousaria sequer pensar, como frequentemente acontece, que tem o perverso direito de utilizar a Justiça como instrumento de perseguição pessoal ou política. Acreditem que esta situação ocorre muito mais vezes do que se imagina. Em prejuízo da qualidade da nossa democracia. E em claro (e cobarde) atentado aos direitos das vítimas.

Bernardino da Purificação

Um bando de loucos

É impressionante a forma como o dr. Jardim consegue manter refém da sua todo-poderosa vontade o presidente da República e a Assembleia Legislativa da Madeira. Impressionante e, devo dizê-lo, lamentável. Então o presidente da República vem à Madeira em visita oficial, o parlamento não o recebe em sessão solene porque alberga "um bando de loucos", de acordo com as mimosas palavras do chefe do governo madeirense, e o chefe de Estado aceita e nada diz? Estranho. Cavaco Silva engole a afronta de só poder encontrar-se com o tal "bando de loucos" à mesa da informalidade de um jantar. O presidente da Assembleia Legislativa aceita passar pela vergonha de ser apresentado ao chefe de Estado como o homem que dirige o manicómio. Os deputados vergam-se sem um um pio perante a sua pública desconsideração. E quem os elegeu rebola-se de gozo por mais uma demonstração do desconchavo verbal do seu divertido líder.

Estranho? Se calhar, nem por isso. Jardim tem, de facto, um poder imenso. Para além de praticamente inamovível (sem que possa cair-se em rupturas capazes de, no limite dos limites, fazer perigar a unidade do Estado) o presidente do Governo Regional goza de um privilégio que nenhum outro poder eleito detém neste país: governa sem ónus. Para ele a governação só tem benefícios: não há medidas impopulares para aplicar; não há impostos para lançar e cobrar (ainda que a lei o admita); não obstante, há dinheiro suficiente, e ainda bem, para fazer obras e resolver problemas a pessoas eternamente agradecidas.

No caso específico da Madeira, a configuração constitucional da Autonomia permitiu, na verdade, este pequeno monstro democrático: o presidente do Governo regional consegue ter a vida mais facilitada do que um autarca ou do que um membro do governo central. Porque está suficientemente distante da enxurrada e do buraco da estrada para não ter de aturar a indignação popular; porque se encontra suficientemente próximo da grande obra pública para açambarcar louros e méritos que nem sempre são seus; e porque anda alegre e suficientemente à margem das grandes decisões de política económica para poder responsabilizar o estado central por tudo o que de mau nos possa acontecer.

Isto é, o actual figurino constitucional da Autonomia permitiu à Quinta Vigia ter-se transformado numa espécie de bunker dotado de dois preciosos amortecedores de impopularidade: as Câmaras municipais, por um lado, e o Governo central, por outro. Quer isto dizer que Jardim não tem mérito? Nada disso. O que isto quer dizer é que o poder de Jardim se exerce, no plano formal, numa espécie de terra de ninguém (onde não há culpas, responsabilidades, ou pecados originais)que ele soube perceber, ocupar e fazer sua. É por isso que não acredito que fale com grande convicção quando reivindica para a Madeira uma autonomia tendencialmente ilimitada. Não obstante, toda a gente parece recear a chantagem. Até, pelos vistos, o presidente da República. Pelo que ninguém neste país parece sentir-se com suficiente força política e legal para explicar ao dr. Jardim que a democracia tem regras e o seu poder tem limites. E assim vamos andando de desconchavo em desconchavo.

Bernardino da Purificação